Empresários pedem aumento de tarifa de ônibus de Natal

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) de Natal querem aumento da tarifa de ônibus. A justificativa: aumento do salário dos motoristas. Este foi um dos temas tratados na reunião que ocorreu na manhã desta quinta (23) com a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU). A justificativa das empresas é que elas já estariam operando no vermelho, adquiram novos veículos e darão início à negociação do reajuste dos salários dos motoristas, o que agravaria a situação.

"Hoje há um déficit de R$ 0,45 por passageiro. Atualmente, a tarifa cobrada ao público é de R$ 4,50, por isso questionamos como a STTU pretende custear este déficit e quanto ficará a tarifa após o dissídio dos motoristas e insumos, como o aumento do preço do veículo novo, levando-se em conta que em maio chegaram 14 novos ônibus e aumento de pneu, por exemplo. Ou seja, a tarifa técnica de R$ 4,95 deve ser revista e a prefeitura deve indicar a fonte de custeio frente ao preço público do serviço (R$ 4,50)", esclareceu Augusto Maranhão Valle, assessor jurídico do Seturn.

Está agendada para esta sexta (24), às 10h, uma rodada de negociação entre o Sindicato dos Rodoviários (Sintro) e Seturn. O encontro será mediado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).

Aumento em 2023

Em 2023 a Prefeitura do Natal concedeu aumento de 14,47% no preço da passagem de ônibus, que passou de R$ 3,90 para R$ 4,50.

Isenções e retirada de linhas

Entre 2020 e 2023, os empresários de ônibus que atuam em Natal e na região metropolitana economizaram, pelo menos, R$ 50 milhões com a desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel, segundo dados da Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte.

A desoneração do imposto começou de maneira parcial ainda em julho de 2020, no contexto da pandemia da covid-19, o que permitiu aos empresários do setor de transporte coletivo uma economia de R$ 2,1 milhões. A contrapartida exigida pelo Governo do Estado foi que os empresários não reajustassem o valor da tarifa cobrada aos usuários do transporte e mantivesse a linha 588 (o circular da UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte) em funcionamento.

Já em 2021 e 2022 a isenção de ICMS sobre o óleo diesel passou a ser total (100%), resultando numa economia de mais R$ 32 milhões (sendo R$ 16 milhões de cada ano). Para 2023, a isenção foi renovada até 31 de dezembro, o que garante aos empresários do setor a economia de mais R$ 16 milhões.

Mas, além do benefício de ICMS, os empresários de ônibus de Natal também contaram com desoneração de 50% do ISSQN entre julho e dezembro de 2020. Já em 2021, o setor passou a ter isenção de 100% do imposto. O benefício foi renovado em 2022 e está garantido até 2024.

Em 2020, quando havia apenas desoneração de 50% do ISS, a Procuradoria do Município calculou que o benefício resultaria numa economia de R$ 400 mil por mês para os empresários. Na época, a contrapartida exigida pela Prefeitura do Natal foi a manutenção do valor da tarifa (R$ 4 com pagamento em dinheiro e R$ 3,90 para pagamento com o cartão Natalcard) e das linhas de ônibus.

Em julho de 2023, um acordo entre o Núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (Sttu), Seturn e Procuradoria do Município de Natal garantiu o retorno de seis linhas de ônibus diurnas e quatro noturnas, dentre as 20 que haviam sido retiradas de circulação durante a pandemia de Covid-19.

Com isso, foram retomadas as linhas N-61 – Soledade/Ribeira, via Av. das Fronteiras; 581 – Vila Verde/Santa Catarina, via Av. Pompéia; 587 – Encanto Verde/Village do Prata, via Planalto; 585 – Guarapes/Village do Prata, via Planalto; 589 – Felipe Camarão/Nova Cidade, via Rodoviária/Jardim América; e 593 – Circular Residencial Redinha.

O acordo também previa que a retomada das linhas de ônibus não poderia vir acompanhada de reajuste na tarifa do transporte público. Além disso, as empresas também se comprometeram em renovar a frota com 50 veículos novos e outros 50 seminovos; ampliar o tempo de integração do sistema para 90 minutos para os usuários que realizarem o cadastro através de biometria facial.

Também em julho de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou o retorno das linhas 68 (Alvorada – Parque das Dunas), 33B (Planalto – Lagoa Seca), 76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha), além de outras 24 (01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592) que pararam de circular com o início da pandemia, em resposta a uma ação movida da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

Em agosto do ano passado, a Câmara Municipal do Natal aprovou o projeto que garante a isenção do ISSQN até 31 de dezembro de 2024. Porém, o prefeito da capital, Álvaro Dias (Republicanos), vetou as emendas que haviam sido acrescentadas pela oposição que garantiam o congelamento do valor da passagem durante o período do benefício.