Lei Paulo Gustavo tem pagamento adiado mais uma vez no RN

O cronograma dos editais da Lei Paulo Gustavo no Rio Grande do Norte recebeu uma nova mudança, desta vez com alteração na data de realização dos pagamentos. A medida foi oficializada em publicação do Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (4).

Anteriormente, a realização dos pagamentos seria feita no período de 8 a 12 de abril de 2024; agora, está previsto para o intervalo de 18 de maio a 8 de junho.

A justificativa, de acordo com a portaria publicada no DOE, é por conta das dificuldades relacionadas à assinatura do Termo de Execução Cultural, uma etapa anterior ao pagamento, que inviabilizaram o prosseguimento da etapa. Esses problemas envolvem preenchimento dos dados bancários de forma incorreta; preenchimento dos dados bancários faltando o dígito verificador; dúvida sobre informações técnicas do termo; alteração de dados do termo no momento do preenchimento das informações e envio de documentos incompatíveis com a plataforma, segundo a portaria.

Ainda segundo o documento, é necessário um tempo de implementação e automatização técnica para assinatura do Termo de Execução Cultural dentro da própria plataforma “Mais Cultura RN”, ambiente já familiarizado por todos os envolvidos, para que esta etapa seja concluída com mais precisão e clareza.

A mudança foi assinada por Gilson Matias, diretor-geral da Fundação José Augusto (FJA) e por Mary Land Brito, secretária extraordinária de Cultura. São dois editais afetados: o Edital de Seleção de Projetos de Audiovisual - 01/2023 e o Edital de Seleção de Projetos Multiculturais - 02/2023. Já as disposições e prazos do Edital de Seleção de Premiação Multicultural - 03/2023 e do Edital de Prêmio para Licenciamento de Obras Audiovisuais - 04/2023 permanecem inalterados.

A Lei Paulo Gustavo já passou por outras mudanças de cronograma. Os atuais editais foram lançados em 6 de novembro do ano passado prevendo a divulgação do resultado final em 28 de dezembro e pagamentos até 31 de dezembro.

Na primeira retificação, o resultado final passou para 8 de março deste ano e a realização dos pagamentos de 15 a 28 de março. Depois, alegando alta demanda de inscrições e a necessidade de fazer uma avaliação mais acurada dos projetos inscritos, as datas das etapas foram alteradas e a realização dos pagamentos foi para 8 a 12 de abril.

Já no final de março, o governo anunciou nova mudança, adiando os pagamentos para o período de 25 de abril a 9 de maio de 2024 e, agora, retificou mais uma vez para 18 de maio a 8 de junho.

A Lei Paulo Gustavo é uma política pública criada com o objetivo de apoiar os fazedores de cultura diante dos desafios enfrentados pela pandemia de Covid-19. Ao todo, serão destinados R$ 39,7 milhões para aplicação em editais e premiações à cadeia da cultura potiguar.