Álvaro Dias sanciona reajuste do piso dos professores com veto; Sinte discorda

O reajuste do piso dos professores da rede de ensino municipal de Natal foi sancionada hoje (27) pela prefeitura do município. A Lei nº 7.725, que reajusta a remuneração dos professores da rede de ensino da capital em 3,62% sobre o vencimento atual, foi assinada pelo Prefeito Álvaro Dias (Republicanos) que vetou o parágrafo único do artigo 4 do PL, que previa que os valores da diferença entre o reajuste integral de 3,62% e o percentual da implantação escalonada deveriam ser pagos aos inativos e pensionistas em parcela única, no mês de dezembro.

Os pagamentos seriam somados aos seguintes percentuais: 3% (junho), 2,4% (julho), 1,8% (agosto), 1,2% (setembro) e 0,6% (outubro). 

Ainda de acordo com a lei sancionada, o reajuste também vale aos profissionais inativos e aos pensionistas que estão vinculados ao Instituto de Previdência Social dos Servidores de Natal (NATALPREV). Para esse público, o critério para a atualização do valor é ser detentor do direito à paridade constitucional (princípio de que os benefícios e as condições de trabalho dos servidores ativos devem ser equiparados aos dos aposentados).

Na justificativa do veto, o prefeito do município apontou que o parágrafo e seus incisos precisavam ser vetados por razões técnicas, de interesse público e de ordem jurídico-constitucional. Segundo o executivo, o trecho geraria dúvidas quanto à forma de cálculo decorrente da forma escalonada que seria implementado o reajuste.

“Com efeito, verifica-se que a expressão “somando-se os seguintes percentuais”, somada à previsão normativa esposada nos incisos do aludido Parágrafo único, do Art. 4º, elencando, nominalmente, os percentuais envolvidos, leva ao equivocado raciocínio de que os percentuais em questão se somariam e gerariam o direito à implementação de um reajuste complementar à razão de 9,0% (nove por cento) na competência dezembro do ano em curso”, aponta o prefeito de Natal na justificativa. Confira aqui a justificativa completa. 

Para a Agência Saiba Mais, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) explicou que o veto da prefeitura não precisava ter acontecido. Segundo a categoria, a emenda é importante porque ela escreve no projeto de lei tudo aquilo que foi discutido e acordado entre a prefeitura e o sindicato. “Para nós, essa emenda não deveria ter sido vetada. Ela deveria ter sido mantida, já que já tinha sido, inclusive, aprovada por todos os vereadores.”, explica Bruno Vital, coordenador Geral do SINTE/RN.

“Esse veto, ele diz respeito a inclusão de uma garantia, que a prefeitura diz que está certa, mas que era importante que ela permanecesse na legislação porque ele diz respeito ao esclarecimento relativo ao retroativo do resíduo da implantação do piso para os aposentados. Eles vão receber de forma parcelada, a partir do mês de junho, e a cada mês vai sobrando, como é um parcelamento, um valor percentual que precisa ser pago.”, inicia o coordenador.

“Dentro da discussão estabelecida com a prefeitura, a prefeitura pagará esse resíduo no mês de dezembro. A prefeitura diz que está garantida, quando nós lemos o projeto, nós detectamos que estava faltando isso. E nós pedimos a inclusão. A prefeitura diz que está garantido esse pagamento. Nós informamos, no momento que nós fizemos a leitura, ao vereador Daniel Valença da necessidade do veto, mas que nós dizemos também que nós iríamos construir, junto à prefeitura, um diálogo para tentar que a prefeitura, ela mesma, fizesse essa substituição. O projeto teve dificuldade de ser aprovado na câmara, porque a câmara passou muitos dias sem quórum. Quando a prefeitura teve quórum, ela disse que iria botar para votar, para poder garantir a implantação do piso agora no final do mês. E no final, a prefeitura não apresentou uma emenda, nem apresentou também uma substituição do projeto original.”, completa.

Entenda o reajuste

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em regime de urgência em sessão ordinária na última quarta (19), o reajuste de remuneração dos profissionais de ensino da rede municipal na capital. O reajuste é de 3,62% para 2024, sobre o vencimento da base vigente dos professores e educadores infantis, para o atendimento percentual instituído pelo governo federal, conforme o Projeto de Lei n.º 390/2024. A proposta, inclusive, já tinha sido aceito pelos professores da rede municipal de ensino em assembleia no último dia (6)

Durante a discussão, uma nova emenda foi adicionada pelo vereador Daniel Valença que tratou dos valores retroativos que não contemplavam os 3,62% dos aposentados de maneira escalonada. “Com a emenda que nós apresentamos, e que terminou sendo assinada pelo conjunto de vereadores, nós garantimos que aposentados teriam escalonamento correto, ou seja, não teriam perdas em relação a essa recomposição que acontecerá de maneira escalonada durante o ano de 2024.”, declarou o parlamentar nas redes sociais.

“Quando o projeto foi para votação, o vereador Daniel, junto dos outros vereadores, conseguiram construir um consenso dessa necessidade e incluíram essa emenda no projeto, que dá mais garantias para nós de que de fato esses recursos serão todos pagos, e agora a prefeitura vetou. Então, inclusive, nós fomos contactados pela secretaria para falar desse veto de que era uma questão de formalidade incorreta. A inclusão da emenda foi feita de forma incorreta.”, detalhou Bruno. 

Agora, com o reajuste do piso do magistério anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) para 2024, o salário dos professores deve passar de R$4.420,55 para R$4.580,57, no caso das jornadas de 40 horas semanais. Além disso, o reajuste, com a mesma base percentual, também foi concedido aos profissionais do magistério que sejam inativos, assim como aos pensionistas, vinculados ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal (NATALPREV), desde que a categoria seja detentora do direito à paridade constitucional.

Porque os professores acumularam perdas

Após votação em assembleia, os professores da rede municipal de ensino de Natal aceitaram a proposta da prefeitura de reajuste de 3,62% para 2024. O aumento será implantado em junho e os valores retroativos, de janeiro a maio, serão pagos de junho a dezembro. O valor de 3,62% foi o aumento definido pelo Ministério da Educação. O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), ainda não negociou o reajuste de 2020 (6,42%), 2022 (33,24%) e 2023 (7,24%).

“Para os aposentados será implantado em seis parcelas, que começa em junho, a partir de 0,62% e mais cinco parcelas de 0.6%. O retroativo de ambos, ativos e aposentados, será pago até o final do ano”, explica o coordenador.

“Não foi uma proposta que a categoria aprovou de forma feliz, foi o que ela entendeu que era possível diante da negociação. Ainda falta discutir o que a prefeitura deve, que é 60% das perdas que temos dos anos anteriores”, completou.

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