Fátima desce rampa e apresenta ações para o campo no Grito da Terra

A governadora Fátima Bezerra (PT) desceu a rampa e dialogou diretamente com os trabalhadores no encerramento do 21º Grito da Terra, que encerrou nesta quinta-feira (27) na Governadoria.

A mobilização é organizada pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (Fetarn) para destacar o trabalho da agricultura familiar na produção de alimentos, na segurança alimentar e nutricional, na conservação ambiental e no desenvolvimento do nosso estado e do país. O evento também busca reivindicar dos governos a realização de ações e políticas para o desenvolvimento do setor.

Na ocasião, Fátima anunciou uma série de ações e políticas públicas já tomadas em prol dos trabalhadores rurais, incluindo o investimento de R$ 15 milhões, provenientes do Governo Federal, para a construção de cisternas. 

“Serão 2,4 mil cisternas para trazer bem-estar e dignidade para as famílias, ajudando na promoção do desenvolvimento da agricultura”, disse Bezerra.

Após a reunião com representantes de entidades, que apresentaram uma série de reivindicações, a governadora desceu a rampa da Governadoria do Estado para se juntar à mobilização social.

“Eu me sinto muito à vontade de estar aqui com vocês, afinal de contas, este é meu lugar. Sempre estive ao lado de vocês”, disse Fátima, destacando sua trajetória desde professora e líder sindical a parlamentar. Ela disse ainda que nunca faltou a um Grito da Terra e destacou a criação da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) na sua gestão.

Fátima Bezerra determinou a criação de uma comissão de trabalho, formada por diversas secretarias estaduais e movimentos ligados ao campo, para a discussão dos pontos apresentados pelos trabalhadores rurais.

Os pontos incluem, dentre outros, um reordenamento agrário, com a montagem de um projeto piloto de regularização fundiária de imóveis da agricultura familiar, e a garantia de estrutura técnica e funcionamento do Coordenação estadual do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), no âmbito da Sedraf, facilitando o acesso dos agricultores familiares ao programa.

Os trabalhadores também reivindicam a ampliação das ações de construção de tecnologias alternativas de convivência com o semiárido, como cisternas de placas, cisternas do tipo calçadão, barragens subterrâneas, quintais produtivos etc., nos municípios do semiárido norte-rio-grandense, criando um programa específico com recursos estadual e federal. Pedem a implementação da Política e o Plano Estadual de Agroindustrialização Familiar, com a criação do “Projeto RN Produtivo”, estruturado numa gestão institucional e operacional, com metodologia de indicação das demandas organizadas pelos movimentos sociais e sindical, priorizando os projetos das agroindústrias da Agricultura Familiar, como uma forma de assegurar o controle social e a participação das organizações da agricultura familiar na operacionalização das ações (veja a pauta completa ao final da matéria).

A governadora Fátima Bezerra destacou, ainda, a implementação do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES), que, segundo ela, é hoje a melhor política de compras governamentais do país.

“Vamos dar continuidade às demandas com cada secretaria estadual. Ficou determinado que os representantes das entidades vão sentar com cada secretaria para fecharmos o cronograma das ações já feitas e daquelas que estão em curso. Viva a luta! Dignidade para os nossos trabalhadores e trabalhadoras”, disse a governadora.

Das ações já promovidas para a agricultura familiar, o Governo do Estado vai incluir a categoria no comitê gestor do Programa Estadual do Leite (PAA-Leite). Além disso, a Secretaria Estadual de Agricultura e Pesca (Sape) firmou o compromisso de reestruturar todo o programa.

Além disso, a pasta de Agricultura vai retomar as reuniões do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedrus). Outra ação para o setor é a elaboração de um projeto de incentivo à caprinocultura leiteira.

Para os Recursos Hídricos, a governadora pontuou a continuidade na implantação de cisternas, que serão custeadas com emendas parlamentares da senadora Zenaide Maia e do deputado estadual Francisco do PT.

Também foi delimitada a recuperação da microbacia hidrográfica do Rio da Cobra e estudos para a construção de barragens subterrâneas, renques e barramentos, com recursos provenientes de empréstimo do Banco Mundial.

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) também repassou informações acerca de obras importantes, como a Barragem de Oiticica, que se encontra hoje com 95% de execução. A projeção é de que o projeto seja finalizado ainda no segundo semestre deste ano.

Em termos de segurança para o campo, o Governo do Estado planeja criar um sistema de controle e rastreamento integrados com entidades e instituições ligadas à agricultura. Além disso, será ampliado o programa de patrulhamento rural e as ações de enfrentamento da violência contra a mulher.

Em relação à saúde, o governo deve integrar a área técnica da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para discutir as demandas dos movimentos sociais. Uma das ações planejadas é melhorar o acesso na atenção primária aos trabalhadores rurais.

A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, por sua vez, anunciou a abertura de edital para o fortalecimento das cooperativas rurais. Também estão previstos investimentos em formação na agricultura e em cursos de capacitação.

O presidente da Fetarn, Erivam do Carmo Silva, comemorou o resultado da reunião com a governadora Fátima Bezerra e ressaltou a importância da participação dos agricultores e agricultoras familiares na interlocução com as secretarias estaduais.

“Esperamos, governadora, voltar para casa com o sentimento de que teremos mais avanços para o desenvolvimento rural e para a agricultura familiar do estado do Rio Grande do Norte.”

Manoel Cândido, coordenador da CONTAG Regional Nordeste, lembrou do 24º Grito da Terra nacional, que aconteceu em maio, e destacou que o presidente Lula (PT) recebeu a entidade com todas as federações do Brasil.

“O processo de negociação continua lá nos ministérios. Não parou, nem antes nem depois. É a mesma coisa que nós pensamos aqui”, disse.

Ações apresentadas pela Fetarn para o desenvolvimento da agricultura familiar, agrária e ambiental no RN:

1.1 REORDENAMENTO AGRÁRIO

Montar um projeto piloto de regularização fundiária de imóveis da agricultura familiar utilizando certificação de acordo com o SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária), inclusive de terras objeto de herança e inventário, com a expedição de títulos registrados em cartório conforme a Lei 10.267/2001, envolvendo os Governos Municipal, Estadual e Federal e o Tribunal de Justiça do RN.

Garantir estrutura técnica e funcionamento do Coordenação estadual do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), no âmbito da SEDRAF, facilitando o acesso dos agricultores familiares ao programa.

1.2 CONVIVÊNCIA COM O SEMI-ÁRIDO e INFRA-ESTRUTURA

Ampliar as ações de construção de tecnologias alternativas de convivência com o semiárido como: cisternas de placas; cisternas do tipo calçadão; barragens subterrâneas; quintais produtivos etc., nos municípios do semiárido norte-rio-grandense, criando um programa específico com recursos estadual e federal;

Equipar e realizar a manutenção dos poços que foram perfurados e que ainda não estão com sua condição de uso;

Perfurar poços tubulares em áreas apresentadas como demanda do Movimento Sindical;

Ampliar e fortalecer o programa garantia safra buscando o aumento de 30% das cotas em todo o Rio Grande do Norte e pagamento antecipado da contrapartida estadual do Programa, de forma antecipada.

Garantir a integração das bacias hidrográficas ao sistema de abastecimento do RN, bem como a conclusão das obras dos canais de transposição do Rio São Francisco.

Realizar a conclusão da Barragem de Oiticica e demais barragens, com destaque a de Bujari em Nova Cruz/RN.

Garantir o monitoramento da segurança das barragens e estruturas hídricas do RN, com base na legislação vigente.

Realizar a recuperação e manutenção das rodovias estaduais, em caráter de urgência, com sentido de fortalecer a comercialização dos produtos da agricultura familiar.

Ampliar a cobertura e acesso à Internet de qualidade no meio rural (comunidades e assentamentos), que permita o uso de ferramentas digitais,

Desenvolver aplicativo/sistema de emissão de nota fiscal eletrônica de venda dos produtos da agricultura familiar, visando a ampliação de mercados.

Aquisição de máquinas e equipamentos para a agricultura familiar como forma de modernização e mecanização das cadeias produtivas, destinadas a todas as regiões do estado do RN.

1.3 ECONOMIA SOLIDÁRIA E COOPERATIVISMO

Implementar a Política e o Plano Estadual de Agroindustrialização Familiar, com a criação do “PROJETO RN PRODUTIVO”, estruturado numa gestão institucional e operacional, com metodologia de indicação das demandas organizadas pelos movimentos sociais e sindical, priorizando os projetos das agroindústrias da Agricultura Familiar, como uma forma de assegurar o controle social e a participação das organizações da agricultura familiar na operacionalização das ações.

Garantir dotação orçamentária de forma ampliada para o Programa Estadual de Sementes Crioulas (“sementes da tradição”), reforçando a compra dos agricultores e agricultoras familiares e a recomposição dos estoques familiares e comunitários, com a distribuição por parte do Governo nos próprios territórios.

Implementação da Política, do Plano Estadual de Fomento e do Programa Estadual de Capacitação das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidaria, em parceria com a SAF do MDA.

Executar em parceria com o MSTTR estratégias de comercialização voltadas à aquisição da produção estadual da Agricultura Familiar nas compras públicas, através dos Programas Estaduais de Compras Governamentais (Programa Alimenta Brasil, PNAE, PECAFES, Mais Mercado dentre outros), garantindo o pagamento no prazo máximo de 30 (trinta) dias para as compras oriundas da agricultura familiar.

Colocar em prática o Sistema de Informação Regional da Agricultura Familiar do Nordeste (SIRAF/NE), de modo a oportunizar o ingresso do maior número possível de agricultores e agricultoras familiares cadastrados, no intuito de facilitar o acesso e qualificar as informações de mercado, agilizando os processos de compras governamentais e abrindo novos canais de comercialização com o setor privado.

Fortalecer e ampliar as feiras da Agricultura Familiar, proporcionando melhoria das estruturas de exposição, bem como, dos meios de armazenamento da produção, visando o fortalecimento das feiras e mercados locais de agricultores e agricultoras familiares, inclusive facilitando a exposição em eventos agropecuários e inserção desses produtos na rota do turismo, envolvendo a gastronomia local nas rotas e geoparques.

Garantir a continuidade da gestão compartilhada entre Governo do Estado e UNICAFES (União das cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do RN), assegurando o apoio e custeio do “Mercado da Agricultura Familiar”, inclusive, com a criação de Mercados Regionais da Agricultura Familiar, estimulando a comercialização exclusiva dos produtos da agricultura familiar.

Reestruturação e funcionamento regular do programa do leite (programa leite potiguar e PAA-Leite), com regularidade e qualidade no fornecimento, pagamento aos fornecedores no prazo máximo de 30 (trinta) dias, ampliação da quantidade adquirida e garantindo a participação do Movimento Sindical no controle social, para aperfeiçoamento e transparência das informações do Programa;

1.4 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PESSOAL

Realização de Chamadas Públicas de ATER para a agricultura familiar em ação complementar a ANATER, construída no âmbito do CEDRUS-RN e com a garantia do pagamento regular dos serviços prestados pelas empresas e organizações de ATER;

Reestruturar a EMATER, EMPARN, IDIARN, IGARN e IDEMA, com a realização imediato de concurso público, aquisição de equipamentos e infraestrutura para que possam fortalecer a agricultura familiar do Rio Grande do Norte, potencializando as iniciativas da pesquisa, extensão rural e proteção ao meio ambiente e recursos hídricos;

Criação de Convênio de Cooperação Técnica com a IDIARN, que habilita os sindicatos a emitirem a Guia de Trânsito Animal para agricultor/a familiar (GTA) e fazer a atualização cadastral e a declaração da vacinação contra a Febre Aftosa;

1.5 ENERGIAS RENOVAVEIS e MEIO AMBIENTE

Elaborar e executar um Programa Estadual de Fomento a Geração e Uso de Energias Renováveis pela Agricultura Familiar para produção e consumo, possibilitando a compensação do excedente energético, utilizando fonte de recursos do Estado, com o controle social através de Comitê específico para discutir as ações das energias renováveis no RN.

Participação da FETARN no Conselho Estadual de Política Energética do RN, com direito a voz e voto, representando a agricultura familiar.

Estabelecer alíquota de impostos sobre a venda dos agrotóxicos no RN e destinar os recursos arrecadados para fundo estadual de tratamentos das pessoas adoecidas pelos agrotóxicos e dos impactos ambientais.

Criar um programa de compensação ambiental, denominado SEMIÁRIDO VIVO, com remuneração da agricultura familiar referente as áreas preservadas ou recuperadas.

Criar um programa estadual de pesquisa para o consorciamento de atividades agropecuárias familiares com as unidades de energias renováveis (solar e eólica).

Elaborar o marco regulatório e o zoneamento para implantação das unidades de energias renováveis no RN, respeitando a cartografia socioambiental existente.

Mulheres Rurais

Fortalecer a Rede/Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher: Delegacia de Defesa da Mulher, Defensoria Pública, Núcleo de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher, Casa Abrigo, assegurando a gestão e o atendimento nestas instituições por profissionais mulheres, com uma estrutura que realmente atenda às necessidades da mulher, com pessoal e local apropriado, fora da sede das Centrais do Cidadão.

Ampliar o efetivo e garantir que a Patrulha Maria da Penha realize acompanhamento das comunidades rurais e assentamentos.

Realizar a formação e capacitação dos profissionais das delegacias para acolhimento das mulheres em situação de violência, tendo em vista a humanização no atendimento e cumprimento das medidas cautelares

Criar, no âmbito do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, uma Plataforma Eletrônica a ser construída com o MSTTR para dar visibilidade ao acesso das Mulheres às políticas públicas e receber notificações de violência.

Construir agenda do programa de documentação da trabalhadora rural, em conjunto com o MSTTR, como forma de garantir a participação das mulheres sindicalizadas.

Juventude Rural

Apoiar a realização de Festivais da Juventude Rural (estadual, regionais e municipais).

Estruturar a Subsecretaria Estadual de Juventude – SEJUV.

Apoiar os discentes com programa de qualificação complementar (bolsas e cursos) e de estruturação de unidades produtivas para os Jovens Rurais egressos do Convênio FETARN/EAJ/UFRN.

Terceira Idade

Instituir serviços de acolhimento (lares e abrigos) para idosos e idosas em todas as regiões do

Criar o Programa Estadual de Turismo para a Terceira Idade, visando promover atividades saudáveis, culturais e de lazer, valorizando o idoso e a idosa do campo e da

Criação de um programa de atendimento aos idosos com Farmácia Popular e fraldas geriátricas.

Apoiar a estruturação e funcionamento dos Conselhos do Idoso: Estadual e

Criação de Centros Especializados em saúde da Terceira Idade, com atendimento geriátrico e equipe profissional multidisciplinar;

Controle Social

Garantir o controle social das políticas públicas para agricultura familiar, com a reativação e estruturação o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRUS e Fortalecimento do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA.

Políticas de saúde

Estruturar a Rede Pública de Atenção e Promoção a Saúde da mulher, às famílias, dando ênfase ao meio rural: Academias Populares, Terapia Ocupacional, Terapia de Grupo etc.

Construir Policlínicas nas cidades das regiões do Estado para atendimento a exames complementares, equipados com os instrumentos necessários para ressonância, mamografia, tomografia, eletrocardiograma, ultrassonografia, dentre outros, realizando uma força tarefa para realização de cirurgias eletivas.

Dar transparência ao serviço de regulação e de pessoas que estão aguardando a realização das cirurgias eletivas, com intuito de acompanhar o atendimento da ordem cronológicas dos atendimentos.

Ampliar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU com intuito de aperfeiçoar e ampliar o serviço para todo o Estado, inclusive para as áreas rurais.

Políticas Educação

O Governo do Estado deve alterar os sistemas de prontuários médicos e matrícula escolar identificando a profissão dos integrantes do grupo familiar e incluir a opção de agricultor/a familiar, com intuito de facilitar provas e documentação junto a previdência social.

Fortalecer a Educação no Campo, mantendo as escolas rurais em funcionamento, inclusive aparelhando o Comitê Gestor de Educação no Campo – COGEG, garantindo participação dos movimentos sociais;

Políticas de Segurança

Combater o furto/roubo de animais nas propriedades rurais e a sua comercialização, criando um sistema de controle e rastreamento integrando as ações do IDIARN, SIM (serviço de inspeção municipal), MAPA (Ministério da agricultura) com o Sistema Único de Segurança Estadual.

Ampliar o programa de patrulhamento rural, com aquisição de equipamentos (motos, utv´s, drones, câmeras etc.).

Programa Governo CidadãoGarantir a participação do MSTTR no planejamento, na formulação e execução das ações do Programa, garantindo o controle social das ações e empoderamento das organizações representativas dos agricultores e agricultoras familiares.