Mossoró poderá devolver mandatos de políticos cassados pela ditadura
Natal, RN 15 de jul 2024

Mossoró poderá devolver mandatos de políticos cassados pela ditadura

11 de julho de 2024
7min
Mossoró poderá devolver mandatos de políticos cassados pela ditadura
Foto: reprodução TV Câmara Mossoró

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A Câmara Municipal de Mossoró vai estudar a possibilidade de devolver, simbolicamente, os mandatos de parlamentares cassados pela ditadura que se instaurou em 1964. A informação foi dada pela vereadora Marleide Cunha (PT), em audiência pública na manhã desta quinta (11) que visou reparar apoio do legislativo ao golpe militar.

Uma das vítimas do regime foi o então suplente de vereador Vivaldo Dantas de Farias, que teve o mandato cassado e ficou preso em Natal. Na audiência, seu filho, Abraão Dantas, lembrou do orgulho que seu pai — já falecido — tinha de se dizer comunista.

Abraão comentou do dia em que Vivaldo foi preso, na época em que morava no bairro Santo Antônio, em Mossoró. No dia anterior, um sargento das proximidades foi o avisar que ele seria preso nas próximas horas.

“Ele [Vivaldo], como sempre, se acordou cedo, fez a barba e ficou sentado na área da sua casa até chegar o Exército em casa. E o capitão do Exército fez uma pergunta a papai: ‘o senhor é comunista?’ Ele disse ‘sou. E você não é por duas coisas: primeiro, porque o Partido não aceita. Segundo, porque não tem coragem’”. 

“Papai foi preso e torturado em Natal. E nós, irmãos, temos sequelas até hoje porque nós éramos tidos como filhos de ‘papafigo’. Comunista era aquela pessoa que comia criancinhas. E papai sempre foi justo”, disse Abraão. Vivaldo Dantas de Farias só estudou até a quinta série do primário, mas era um homem culto que lia muitos livros, disse Abraão, tendo formado os 13 filhos.

Quem também esteve na audiência foi a jornalista Jana Sá, integrante do Comitê Estadual da Verdade, Memória e Justiça do RN. Jana é filha do guerrilheiro Glênio Sá, que morreu em acidente ainda não esclarecido em 1990. Ela perdeu o pai aos seis anos.

“Meu pai sobreviveu a três prisões, a bárbaras torturas. Ficou entre os oito sobreviventes dos 69 comunistas que participaram da Guerrilha do Araguaia. Lutou pela sua liberdade, lutou pelas Diretas, pela anistia, mas foi morto em 1990. Para o Estado brasileiro, um acidente automobilístico. Para a minha família, uma morte forjada”, apontou.

Para ela, o caso de Glênio Sá se soma a um processo de elucidação de assassinatos políticos que ocorreram pós período de redemocratização, em 1985.

“A ditadura não acabou. O aparato repressor que agiu durante a época da ditadura civil-militar brasileira continuou e continua a agir até os dias de hoje”, afirmou Jana, que também participa do coletivo de Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça.

“Além das vítimas diretas de sequestro, da morte, da tortura, como meu pai, ficaram nós, filhos e netos. A gente precisa entender, como sociedade, inclusive, que as consequências da ditadura civil militar ultrapassam a pessoa do exilado, do torturado, do sequestrado, do morto. Está como uma consequência para a sociedade brasileira. A memória é um espaço de poder em disputa. E no Brasil ela foi instrumentalizada como um projeto de esquecimento pelo Estado brasileiro. Por isso, quando a gente fala de tratar o passado, na verdade, a gente está falando de tratar do futuro do país, de construir efetivamente, de pavimentar o caminho de transformação da realidade, presente e futura. Não tem ninguém mais do que nós, vítimas ou filhos, familiares de vítimas da ditadura civil militar, que queiram virar a página, como muitos mandam a gente fazer. Só que essa página, para ser virada, precisa ser escrita, precisa ser contada. O Brasil é um dos únicos países da América Latina que passaram por passados autoritários, mas que não realizaram a sua justiça e transição. Nós não nos preparamos para o momento da democracia. Essa democracia que a gente fala, na verdade, nunca foi efetivada no Brasil. A democracia participativa não foi efetivada no Brasil. Essa é a questão central que está colocada aqui. O que Mossoró está fazendo é um exemplo para o Brasil”, salientou a jornalista.

Para a vereadora Marleide Cunha (PT), propositora da audiência, o período de terror, tortura e mortes na ditadura não pode ser esquecido.

“Mossoró não tem o direito de cair no esquecimento sob pena de, caindo no esquecimento, a gente volte a cometer toda a barbárie que aconteceu nos 21 anos da ditadura militar. E para que isso não volte a acontecer, é preciso ter memória e conhecer os fatos”.

Presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim (PSDB) disse que a Casa reconhece um capítulo doloroso de sua história, o apoio ao golpe militar de 1964. 

“Hoje, olhamos para trás com a clareza que o tempo nos proporciona e reconhecemos que esse apoio foi um erro histórico. Vivemos hoje um período em que a democracia e os direitos humanos são valores inegociáveis e é nosso dever, enquanto representantes do povo, revisitar nosso passado para compreender os erros cometidos e garantir que não se repitam. A justiça de transição nos convoca a enfrentar nosso passado e a construir uma cultura democrática que supere as sombras autoritárias”, disse.

Já o procurador da República Emanuel de Melo Ferreira afirmou que a audiência se insere num contexto de colaboração interinstitucional em prol da democracia. 

“Hoje a gente está efetivando aqui uma medida de reparação simbólica de natureza cível, muito importante, que é justamente reconhecer esse erro que aconteceu na colaboração com uma quebra constitucional que aconteceu há 60 anos atrás e tentar implementar medidas para que isso não se repita, porque esse passado é muito presente”, comentou, citando o 8 de janeiro de 2023 no Brasil e o caso recente de tentativa de golpe na Bolívia.

Reparação

A audiência pública surgiu a partir de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), feita em abril deste ano, após o órgão constatar que, no contexto da Justiça de Transição, faltou à casa legislativa atuação mais efetiva em torno da proteção da democracia para além de projetos de Decreto Legislativo e de Lei.

O apoio ao golpe militar, dado pela Câmara Municipal de Mossoró, iniciou-se em abril de 1964, durante a sua terceira sessão ordinária, em que parte dos vereadores requereram, oficialmente, voto de louvor, gratidão e confiança às Forças Armadas, por terem supostamente “restaurado a pátria e o princípio da ordem e da lei” no Brasil.

Após, aprovaram uma moção de congratulação e solidariedade ao general Humberto de Alencar Castelo Branco, eleito então Presidente da República, pelo Congresso Nacional, em 11 de abril de 1964. Por fim, cassaram os mandatos de suplentes de vereadores considerados como “comunistas”. Todas essas atividades eram acompanhadas de perto pelos militares.

Além do restabelecimento dos mandatos cassados, Marleide Cunha também citou como encaminhamento a digitalização das atas de apoio à ditadura, em ação a ser feita em parceria com o Departamento de História da Uern.

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