Como anda a capacidade adaptativa da Região Metropolitana de Natal?

Zoraide Souza Pessoa – Professora do IPP e do PPEUR, Coordenadora do Laboratório Interdisciplinar Sociedades, Ambientes e Sociedades (LISAT) da UFRN e pesquisadora do INCT – Rede Observatório das Metrópoles – Núcleo Natal. 
Yonara Claudia dos Santos – pesquisadora no Laboratório Interdisciplinar Sociedades, Ambientes e Sociedades (LISAT) da UFRN. 
Ana Célia Baía Araújo – Pesquisadora no Laboratório Interdisciplinar Sociedades, Ambientes e Sociedades (LISAT) da UFRN. 
Rylanneive Leonardo Pontes Teixeira – Pesquisador no Laboratório Interdisciplinar Sociedades, Ambientes e Sociedades (LISAT) da UFRN, e no INCT – Rede Observatório das Metrópoles – Núcleo Natal.  

A adaptação às mudanças climáticas é algo cada vez mais necessário para as cidades, diante da realidade da ocorrência de eventos climáticos extremos com maior intensidade e frequência no Brasil e em todo mundo, nos últimos anos. Pois, de modo geral, as cidades não estão preparadas para absorver de forma adequada problemas, como: i. o aumento da temperatura e as consequentes ondas de calor; ii. a intensificação dos eventos de chuva que podem causar alagamentos, inundações e deslizamentos de terra; e/ou ainda iii. problemas relacionados à escassez hídrica decorrentes de secas mais intensas e prolongadas.

Essa falta de preparação está relacionada diretamente as ações dos governos locais, que não olham as questões ambientais e climáticas de forma estratégica em suas agendas municipais, ocupando ainda um lugar secundário e marginal nos seus planos de ações governamentais. Esse cenário também se repete nas câmaras municipais, que são pouco propositivas em legislações ambientais e climáticas. 

Isso talvez explique por que, entre as 5.570 cidades do país, tenha-se avançado tão pouco na gestão climática, seja no viés de mitigação visando reduzir as emissões dos gases do efeito estufa, ou na adaptação voltada para enfrentar as condições de vulnerabilidades sociais, ambientais, climáticas e urbanas, e para ampliar a resiliência urbana. Já, que os efeitos de exposição aos eventos climáticos serão mais intensos nos territórios e populações mais vulneráveis como comunidades e povos tradicionais, periferias urbanas, mulheres, jovens, e negros e pardos. Atualmente, apenas 20 cidades brasileiras têm Plano de Ação Climáticas (PLAC) e entre as capitais, somente 11 e o Distrito federal apresentam PLAC [Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC), João Pessoa (PB), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Terezina (PI)].

Isso aponta a necessidade de reorientação do planejamento territorial das cidades, integrando o direito à cidade com a justiça socioambiental e climática nas suas dinâmicas urbanas e rurais. Por isso, é essencial a incorporação da adaptação climática como um fator fundamental no delineamento do ordenamento e desenvolvimento urbano. Quando se observa a complexidade dos territórios metropolitanos, essas necessidades intensificam-se, já que são territórios sensíveis às ameaças e riscos dos eventos climáticos extremos, decorrentes de processos que não garantiram bem-estar urbano e igualdade de oportunidades, sendo marcados por fortes desigualdades sociais.

No caso da Região Metropolitana de Natal (RMN), a maior aglomeração populacional do Rio Grande do Norte (RN), composta por 15 municípios e agregando mais de 40% da população do estado, tem seguido a tendência nacional. Nenhum dos seus municípios apresenta PLAC ou legislações específicas de mitigação e/ou adaptação às mudanças climáticas. Além disso, entre os planos diretores existentes, os aspectos ambientais e climáticos frequentemente recebem pouca atenção e não abordam a adaptação climática. Mesmo Natal, o núcleo metropolitano e capital potiguar, configura-se neste quadro situacional, com poucos projetos integrados à base socioambiental e climática nos últimos 4 anos, como é possível observar tanto no seu atual Plano Plurianual quanto no seu Plano Diretor vigente, o qual não demarca claramente a integração do seu ordenamento territorial à gestão climática e ambiental da cidade. Pelo contrário, propõe reformulações que podem ampliar a sua sensibilidade aos eventos climáticos extremos, como chuvas intensas e movimentações de massa, entre outros. 

A cada evento climático, observa-se a ampliação das populações e territórios afetados, com números crescentes de desabrigados e desalojados na cidade e na RMN. Natal registra 10 mil, enquanto Ceará-Mirim e Parnamirim ultrapassam 2 mil pessoas entre desabrigados e desalojados, sendo as cidades com maior incidência de afetados, de acordo com os dados mais recentes do Atlas Digital de Desastres no Brasil (2024). 

Essa questão é especialmente preocupante, considerando a diversidade climática da região, que varia do tropical litorâneo úmido ao longo da costa, ao tropical semiárido no interior. As cidades da RMN inseridas no domínio semiárido estarão mais expostas a situações de escassez hídrica e seca. Já aquelas inseridas no litorâneo úmido serão mais sensíveis a extremos de chuvas, ilhas de calor, elevação do nível do mar e movimentos de massa, devido à sua localização costeira. Esse aspecto resulta em ações e respostas totalmente diferentes por parte dos gestores municipais diante de situações de desastres, com baixa inserção da adaptação climática como resposta proativa e antecipatória, o que poderia contribuir para maior resiliência e capacidade adaptativa.

Refletindo a realidade nacional, a tendência é de baixa capacidade adaptativa das cidades às mudanças climáticas. No contexto da RMN, suas cidades apresentam o mesmo indicativo, conforme estudo nacional para regiões metropolitanas que aplicou o Índice de Adaptação Urbana (UAI). Este índice, elaborado a partir dos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) de 2020, é composto por cinco dimensões e agrega 26 variáveis que envolvem aspectos de habitação, mobilidade territorial urbana, agricultura sustentável, gestão ambiental e resposta aos desastres climáticos. A condição das cidades é estimada numa escala de 0 a 1, onde valores próximos de 1 indicam alta capacidade adaptativa e valores próximos de 0 indicam baixa capacidade adaptativa. Os dados desse estudo, localmente coordenado pelo Laboratório Interdisciplinar Sociedades Ambientes e Territórios (LISAT) e pelo Laboratório de Variabilidade e Mudança Climática (CLIMVAR), no âmbito do Projeto Ciadapta 2, apontam que as cidades da RMN estão longe de apresentar alta capacidade adaptativa. Nem mesmo Natal, que apresenta uma condição média, atinge um índice elevado.

Assim, a capacidade adaptativa é um desafio para as cidades, pois refere-se ao quanto os sistemas (por exemplo, municípios) podem lidar com os impactos dos eventos climáticos extremos de diferentes pontos de vista de capital (humano, técnico, tecnológico, orçamentário etc.). Para isso, políticas e ações de adaptação precisam ser pensadas e implementadas com senso de urgência, no intuito de estabelecer formas de antecipação a esses riscos e impactos de possíveis desastres. Entre as ações de adaptação, podem estar incluídas melhorias na infraestrutura urbana, tanto verde quanto azul, melhorias nas condições habitacionais, avanços na conservação ambiental para equilíbrio térmico, ampliação da mobilidade sustentável e de baixo carbono, entre outras iniciativas.

Mas será que veremos isso acontecer com brevidade, ou por quanto tempo mais os governos locais deixarão essa pauta em segundo plano nas cidades? Será que a recente situação do Rio Grande do Sul e de suas cidades será indutora de mudanças na gestão climática das cidades? O que esperar das eleições municipais deste ano na RMN? Vamos aguardar a primavera e os resultados das urnas.