STTU diz que corrigiu sobrepreço de passagens de ônibus em julho

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) informou que o sobrepreço de R$ 0,14 no valor técnico (pago pela Prefeitura através de subsídio) da passagem de ônibus, identificado em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi corrigido no mês de julho e que não houve prejuízo para os cofres públicos.

“Após análises técnicas e discussões com os auditores do Tribunal, o Município ajustou os entendimentos e publicou o Decreto nº 13.129/2024 no Diário Oficial do Município em 18 de julho, retificando a tarifa técnica para o valor de R$ 4,81“, traz um trecho na nota.

Caso o cálculo errado fosse mantido, o sobrepreço poderia ter causado um prejuízo anual de mais de cinco milhões de reais (R$ 5.072.999,40) aos cofres públicos do município pago através do subsídio. A Prefeitura do Natal afirmou que o erro foi corrigido a tempo e que não houve prejuízo aos cofres municipais.

“Embora o tema tenha ganhado destaque na imprensa recentemente, a retificação está em vigor há quatro meses. Importante destacar que nenhuma compensação de débitos foi realizada antes da publicação do ajuste, garantindo que não houve qualquer prejuízo à municipalidade”, traz a nota emitida pela STTU.

A tarifa

Além dos R$ 4,50 pagos pelos passageiros de ônibus, a STTU tinha calculado que os empresários de transporte receberiam mais R$ 0,45 da Prefeitura do Natal por cada passagem. O valor de R$ 4,95 é o que o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn) chama de “tarifa técnica”, que seria o custo real do valor da passagem. Porém, a STTU disse ter corrigido o valor final para R$ 4,81.

Reclamação partiu do Seturn

O relatório que resultou na identificação do sobrepreço na passagem de ônibus de Natal partiu de uma denúncia feita pelo próprio Seturn em março de 2023. Na ocasião, o Sindicato dos empresários denunciou que os contratos celebrados entre a Prefeitura do Natal e as empresas de ônibus eram precários e, entre outras coisas, também reclamou do desequilíbrio econômico-financeiro nestes contratos causados pela não reposição da inflação no cálculo da tarifa e pela falta de revisão da tarifa, além de queda do movimento de passageiros desde a pandemia de Covid-19.

A tarifa técnica encontrada pelo TCE foi de R$ 4,81, enquanto o valor encontrado pela STTU foi de R$ 4,95, o que caracterizava um sobrepreço na passagem de R$ 0,14.

Confira a íntegra da nota explicativa da STTU:

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), informa que os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a tarifa técnica do transporte público foram esclarecidos e solucionados desde julho deste ano.

Após análises técnicas e discussões com os auditores do Tribunal, o Município ajustou os entendimentos e publicou o Decreto nº 13.129/2024 no Diário Oficial do Município em 18 de julho, retificando a tarifa técnica para o valor de R$ 4,81.

Embora o tema tenha ganhado destaque na imprensa recentemente, a retificação está em vigor há quatro meses. Importante destacar que nenhuma compensação de débitos foi realizada antes da publicação do ajuste, garantindo que não houve qualquer prejuízo à municipalidade.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos, permanecendo à disposição para esclarecimentos.

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