Agentes são suspensos por 30 dias pela fuga no presídio de Mossoró

A Corregedoria da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) suspendeu quatro agentes pelo episódio da fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, ocorrida há quase um ano, em 14 de fevereiro de 2024.

A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O órgão informou que foram instaurados três Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) em desfavor de 10 servidores, além de duas Investigações Preliminares Sumárias (IPS).

Na primeira IPS, a Corregedoria da Senappen formalizou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com 17 servidores. Eles se comprometeram a adotar uma série de medidas, incluindo a obrigação de não reincidir nas mesmas infrações e a participação em cursos de reciclagem.

Dois dos PADs já foram concluídos. No primeiro, foram aplicados dois TACs. No segundo, quatro servidores foram suspensos pelo prazo de 30 dias. O terceiro PAD ainda está na fase de instrução, e há, ainda, uma IPS em andamento.

O Ministério, contudo, não revelou o nome dos agentes, qual a função deles no presídio de Mossoró nem o que motivou exatamente a suspensão.

A fuga do presídio de Mossoró, protagonizada por Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça, originários do Acre, foi inédita. Ocorrida em fevereiro do ano passado, foi a primeira vez em 17 anos que se registrou a fuga de presidiários no Sistema Penitenciário Federal, responsável pela custódia das principais lideranças criminosas. Até então, nunca havia ocorrido fuga, rebelião ou entrada de materiais ilícitos em qualquer uma das cinco unidades com essa finalidade no país. Eles só foram recapturados 50 dias depois, em 4 de abril, em Marabá, no Pará. Em dezembro, foram transferidos para a Penitenciária de Catanduvas (PR).

Empresa que administra Penitenciária de Mossoró é investigada por fraude em licitações

Desde a fuga inédita de dois detentos do sistema Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, a empresa R7 Facilities, responsável pela manutenção da unidade, vem sendo investigada pela Controladoria Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF).

Como desdobramentos das investigações, que começaram em 2024, foi deflagrada nesta terça (11) a Operação Dissimulo, que investiga um grupo suspeito de fraudar licitações na área de terceirização de serviços do governo federal. Ao todo, foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal.

Segundo apuração da CNN, a R7 Facilities é o principal alvo. A investigação começou depois que foram apontadas falhas na gestão da Penitenciária Federal de Mossoró. Há suspeita de manipulação de concorrência pública; uso de “laranjas” em contratos; e declarações falsas e benefícios fiscais indevidos com uso de documentos falsos para garantir condições privilegiadas nos contratos públicos.

Entre as falhas apontadas estão manutenção deficiente com realização de serviços de maneira diferente do que foi contratado; falhas do sistema de segurança e vigilância da unidade; e desgaste de estruturas e equipamentos cuja manutenção era de responsabilidade da empresa.

Saiba +

Empresa que administra Penitenciária de Mossoró é investigada por fraude em licitações

Inédito: dois detentos fogem de Penitenciária Federal em Mossoró

Fuga em Mossoró: fugitivos são capturados no Pará após 50 dias de buscas