TSE julga improcedente ação contra Haddad por abuso de poder econômico
Natal, RN 19 de mai 2024

TSE julga improcedente ação contra Haddad por abuso de poder econômico

28 de junho de 2019
TSE julga improcedente ação contra Haddad por abuso de poder econômico

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Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente a ação movida por Jair Bolsonaro, acusando Fernando Haddad (PT), então candidato à presidência da República, por abuso de poder econômico. O julgamento foi realizado na quarta-feira (26).

Bolsonaro protocolou a ação contra atos de campanha de sindicatos que estariam supostamente beneficiando o candidato do PT, Fernando Haddad. Na ação, Bolsonaro pedia, novamente, a cassação da candidatura do petista.

O militar da reserva pedia ainda que a Procuradoria-Geral da República apurasse a prática de crimes comuns e outros ilícitos cíveis e administrativos, inclusive improbidade, pelas entidades relacionadas, além da prestação de contas dos candidatos e das entidades e, caso necessário, a quebra do sigilo bancário.

Entretanto, o TSE decidiu que as mobilizações mencionadas são saudáveis para o desenvolvimento da democracia. Prevaleceu o entendimento do relator, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi.

“A vontade coletiva expressada por sindicatos de categorias profissionais pode e deve ser levada aos candidatos e a seus partidos políticos encarregados na tarefa de, se eleitos, administrar a nação”, declarou.

Ainda de acordo com o ministro, a presença de candidatos em reuniões ou encontros políticos patrocinados e organizados por sindicatos de classe, associações, uniões estudantis e movimentos sociais está na Constituição Federal.

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