Projeto de lei busca criar Dia do Trabalhador por Aplicativo em Natal

O vereador Daniel Valença (PT) apresentou um projeto de lei para criar o Dia do Trabalhador por Aplicativo no calendário oficial do município de Natal, a ser comemorado em 25 de julho.

Segundo o parlamentar, o projeto é fruto da escuta ativa com a categoria, incluindo a Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike da Região Metropolitana de Natal (Atamb). A proposta foi apresentada à Câmara Municipal na segunda-feira (18) e ainda deverá ser analisada pela Casa.

A justificativa do projeto aponta que o trabalho tem se apresentado de diferentes formas, sendo a uberização uma das dinâmicas recentes. Levantamentos da Atamb indicam que esses trabalhadores “correm” para ganhar, em média, entre um e dois salários mínimos. 

“Dentro dessa remuneração, que já é baixa considerando os custos de vida, o trabalhador ainda deve gastar com a compra de equipamentos de proteção individual (EPI), combustível, manutenção do seu veículo e outras despesas operacionais”, diz o texto.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), em 2024, também revelam que a região Nordeste possui a maior porcentagem de pessoas em situação de informalidade plataformizadas (87,7%). Segundo Daniel Valença, a categoria vem lutando continuamente por direitos e pela regulamentação das plataformas para melhor usufruírem de seu trabalho.

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“A criação de um Dia do Trabalhador por Aplicativo em Natal/RN será símbolo desse avanço, um reconhecimento dos esforços aplicados por cada um desses trabalhadores que, faça chuva, faça sol, estão nas ruas auxiliando a sociedade a funcionar desde a base. Assim como as lutas do 1° de Maio, ao longo dos anos, foram decisivas para a conquista de melhores condições de trabalho e uma justiça do trabalho mais desenvolvida, as lutas representadas em um Dia do Trabalhador por Aplicativo poderão trazer esses avanços a esta categoria”, aponta no documento. 

“Será, também, símbolo de uma iniciativa política de escuta ativa dessa classe, especialmente nos processos decisórios que a impactam, garantindo na prática a autonomia e representação de classe que, desde os primórdios do trabalho, sempre foram tão importantes para os trabalhadores e trabalhadoras”, prossegue.

Em novembro do ano passado, a Câmara de Natal já havia criado a Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Aplicativo, por iniciativa da vereadora Samanda Alves (PT).

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No 3º trimestre de 2024, segundo dados do IBGE, o Brasil tinha 1,7 milhão de pessoas trabalhando por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços, incluindo aplicativos de transporte de pessoas, de entrega de comida e produtos e de prestação de serviços gerais ou profissionais, o equivalente a 1,9% da população ocupada no setor privado. Em relação a 2022, quando havia 1,3 milhão pessoas nessas ocupações, houve crescimento de mais 335 mil pessoas (25,4%).

Em Natal, esse número pode ultrapassar 12 mil trabalhadores, entre ciclistas e motociclistas. As pesquisas também revelam a baixa presença de mulheres na atividade e relatam casos de assédio, insegurança e falta de infraestrutura urbana que garantam proteção, descanso e acesso a banheiros e água potável.