Entenda por que o fim da escala 6x1 vai quebrar o Brasil

Por Valmir Sabino

A PEC que propõe o fim da escala 6×1 avançou na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação no Senado Federal. A medida prevê a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois dias de folga por semana. A proposição recebeu incontáveis críticas do empresariado, cuja ampla maioria projeta um cenário de caos na economia nacional.

É preciso entender a origem do ponto de vista dos patrões. Na visão das corporações, parece ser inconcebível que o funcionário tenha dois dias de folga por semana. O argumento é que a conta não vai fechar. O panorama que vai se desenhar no Brasil com a nova jornada de trabalho é de inviabilidade econômica. Sem a jornada atual, os custos vão disparar e as empresas vão fechar as portas. O empreendedor não pode bancar um dia de descanso, é preciso pensar na produtividade.

Ocorre que o roteiro apresentado não é original. As alegações atuais usadas para defender a permanência da escala 6×1 foram historicamente usadas em outras ocasiões com a roupagem das épocas em questão. Servem como exemplo inicial os anos 1930. A criação da carteira de trabalho era vista como uma interferência excessiva do Estado na economia. Na mesma época, entidades patronais defendiam que a implementação do salário mínimo resultaria em demissões em massa nos pequenos negócios.

O mesmo contexto de colapso foi apresentado na década de 1940. A adoção das férias remuneradas era vista como um elemento que iria inviabilizar as empresas, visto que toda a engrenagem corporativa seria impactada, o que geraria a diminuição da produção das fábricas e consequente escassez de produtos no mercado. Já a criação do descanso semanal remunerado era algo inadmissível, pois se compreendia que a regra geraria um insustentável impacto nas folhas de pagamento, além da visão de que seria um desincentivo ao trabalho.

Percebe-se que os argumentos de décadas atrás usados contra a carteira de trabalho, salário mínimo, férias remuneradas e descanso semanal remunerado parecem que foram confeccionados sob a mesma medida pelos que defendem a manutenção da jornada 6×1. As velhas falas ainda são atuais e são frequentemente ouvidas pelas vozes de diversos representantes de entidades patronais e, consequentemente, são ecoadas pela mídia hegemônica.

As mesmas teses foram frequentemente recauchutadas e utilizadas na sequência do século XX com a criação do FGTS, implementação do adicional de insalubridade, obrigatoriedade do vale-transporte, a instituição da licença maternidade de 120 dias e redução da jornada para 44 horas semanais. A instituição do 13º Salário também rendeu críticas e gerou uma icônica capa do jornal O Globo que classificou o benefício como “algo desastroso para o país”. O mesmo grupo de comunicação chamou de “nefasta para a economia” a PEC que acaba com a escala 6×1.

Outro episódio lamentável ocorreu com a aprovação da “PEC das Domésticas”. As falas deixaram de ser ecoadas pelos grandes empresários e passaram a ser adaptadas por parte da classe média que classificou a concessão de direitos para empregados domésticos como algo que geraria demissões em massa e aumento da informalidade. Além das questões financeiras, os empregadores defendiam que a dinâmica de uma residência era incompatível com a lei aprovada.

Os discursos apocalípticos não surgiram no século XX. Quando ainda se discutia o fim do trabalho escravo no Brasil, os grandes fazendeiros também propagaram o caos e alegaram que a abolição dos escravizados iria gerar a queda da produção agropecuária. Na época, se defendeu que era preciso que o Estado indenizasse os proprietários da mão de obra escravizada. Na mesma linha de pensamento, em 2026, o deputado Nikolas Ferreira resgatou a mesma ideia e sugeriu que donos de negócios impactados com o fim da escala 6×1 fossem indenizados pelo governo.

As décadas mostraram que as previsões catastróficas não se confirmaram, seja com o fim da escravidão ou criação de direitos sociais. As empresas se adaptaram e continuaram a gerar lucros para os patrões. A aprovação da PEC que vai instituir a escala 5×2 será mais um episódio em que predominam, sem nenhum constrangimento, os velhos argumentos, cujo objetivo principal não é de salvar a economia, mas sim proteger as margens de lucro, mesmo que seja através da imposição de obstáculos ao acesso do trabalhador a melhores condições de vida.

A história já provou que o mercado se molda, o que não se altera é a velha mentalidade de que qualquer proposta em favor do trabalhador vai ser sempre vista como um perigo para o Brasil.