Comissão do Senado aprova isenção do ECAD para rádios comunitárias

As rádios comunitárias brasileiras estão muito próximas de uma grande conquista. Um projeto de Lei em tramitação no Senado (PLS) prevê a isenção das taxas de direitos autorais para veiculação de músicas em sua programação. O benefício só vale para as rádios comunitárias em razão da legislação proibir a venda de publicidade e patrocínio.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), o relatório da senadora Fátima Bezerra ao PLS 410/17. O pagamento dos direitos autorais é determinado na Lei 9.610/1998, que criou o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).  O PLS aprovado pela comissão é de autoria do senador Hélio José.

Na defesa da proposta, Fátima Bezerra (PT) afirmou que a lei que estabeleceu o funcionamento das rádios comunitários as proíbem de obterem renda por meio de publicidades e patrocínio. Com isso, essas rádios não têm fontes de recursos para pagarem o Ecad.

- As rádios comunitárias enfrentam muitas dificuldades de sobrevivência para se manterem de pé, por serem instituições sem fins lucrativos. Elas não só estão nos grandes centros, mas, principalmente, nas pequenas cidades e comunidades, levando informação com seriedade, compromisso e espírito público.

A parlamentar destacou a importância do projeto num país onde apenas seis famílias controlam a maior parte das informações que chega pelos veículos tradicionais à população. A aprovação da proposta, ressaltou a petista, é fundamental para garantir a voz das populações excluídas, contra o monopólio da informação.

- Falar de comunicação social é falar de interesse público. Por isso a nossa Constituição, em boa hora, colocou um capítulo que trata da redemocratização dos meios de comunicação. Infelizmente, devido à correlação de forças, não tivemos, até hoje, a regulamentação do serviço dos meios de comunicação no país.

Atualmente, o Brasil tem 4.830 emissoras autorizadas a prestar o serviço de radiodifusão comunitária. A proposta aprovada segue, agora, para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser discutida pela Câmara.

O projeto também foi defendido pelos senadores Lindbergh Farias, Flexa Ribeiro, José Agripino, Jorge Viana, Paulo Rocha, Humberto Costa, Regina Sousa e Ana Amélia.

O Rio Grande do Norte esteve representado na sessão pelas rádio Povo, de Caicó; radio Santa Rita, de Santa Cruz; rádio 98, de Mossoró; e rádio 87 FM, de Macaíba.