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A Justiça do Rio Grande do Norte aplicou pela segunda vez em três anos a lei do feminicídio para condenar o vendedor de redes José Oliveira Gonçalves por matar, com um tiro de revólver, a ex-mulher dele, Janaína Cosme de Freitas, na frente de uma tia e dos dois filhos. O crime aconteceu em abril de 2017 em Jardim de Piranhas, município distante 300 quilômetros de Natal (RN). O feminicídio é o crime cometido contra a mulher pelo simples fato da vítima ser mulher e só foi tipificado como tal em 2015 após muita luta dos movimentos sociais ligados à defesa da pauta feminista. O primeiro feminicídio reconhecido pela Justiça ocorreu em novembro de 2017, na condenação de Felipe Cunha Pinto, que matou à facadas a ex-esposa Anna Lívia Sales no momento em que ela amamentava um bebê.
O Brasil é o quinto país em feminicídios do mundo. De acordo com dados do Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO), desde que a lei foi criada, há três anos, 103 crimes de feminicídios foram registrados no RN. Alguns foram julgados, mas a condenação de José Gonçalves é a primeira em que a Justiça reconhece o feminicídio como qualificação de um crime.
A sentença do juiz Adriano da Silva Araújo, expedida em 1º de fevereiro de 2018, é um marco na história do Estado potiguar. Antes da legislação estabelecer o feminicídio como crime qualificado, o condenado pagava uma pena entre 6 e 20 anos de prisão. Após a tipificação, a penalidade subiu e varia agora de 12 a 30 anos de cadeia. José Gonçalves foi condenado a 22 anos e vai cumprir a primeira parte da pena em regime fechado.
O julgamento foi realizado por um júri popular em Jardim de Piranhas. A maioria dos jurados reconheceu o motivo fútil, a prática do crime em contexto de violência doméstica e entendeu ainda que a pena deveria ser aumentada em razão do crime ter sido praticado na frente dos filhos da vítima.
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Trecho da decisão histórica do juiz Adriano Araújo destacando como feminicídio o crime qualificado[/caption]
O juiz Adriano da Silva Araújo acatou a decisão do júri popular e destacou na sentença que “as circunstâncias do crime são reprováveis, uma vez que foi praticado em contexto de violência doméstica”, além do que “as consequências foram gravosas, uma vez que a morte da vítima deixou duas crianças em tenra idade sem mãe”.
Por telefone, o magistrado afirmou à reportagem que os homicídios contra mulheres no contexto da violência doméstica são comuns em razão do machismo, especialmente no interior do Estado. Para ele, a condenação com a sentença deixando clara a qualificação do crime como feminicídio é importante pela mensagem:
- (A sentença) Passa a mensagem de que aquela atitude (o crime) é extremamente condenável. Havia ali um sentimento de posse muito forte. O réu traiu a vítima para ficar com outra pessoa e não admitia que ela ficasse com outras pessoas. É o machismo ao extremo, o “eu posso, mas ela não pode”. Acho essa sentença muito simbólica, a pena muito alta, os jurados reconheceram que o réu matou a ex-companheira por ciúmes num contexto de vida familiar, com todas as circunstâncias e se chegou a uma condenação por feminicídio.
Vítima procurou a polícia antes de morrer
O crime de José Gonçalves teve grande repercussão em Jardim Piranhas, município com aproximadamente 13,7 mil habitantes, na região do Seridó. À frente do caso, o promotor de justiça Vinícius Lins lembra que uma semana antes de morrer, Janaína Freitas chegou a denunciar o ex-marido à polícia, mas nenhuma providência foi tomada em favor da vítima.
- A vítima procurou a polícia civil para relatar as ameaças na semana que antecedeu ao crime, mas não sei porque razão o primeiro registro da queixa não foi à frente e ela morreu na semana seguinte. Todos os testemunhos afirmaram claramente que ele não aceitava a separação.
Enquanto conversava por telefone com a reportagem, Vinícius Lins estava o intervalo de uma audiência na mesma cidade em que o processo tratado também era relacionado a um feminicídio. Segundo ele, a sentença que condenou José Gonçalves a 22 anos de cadeia é fundamental:
- Com essa nova previsão do feminicídio como qualificadora, a lei Maria da Penha ganha força. Em alguns locais ainda faltam programas de assistência à mulher que queiram denunciar agressores porque, às vezes, denunciar significa deixar a vítima à mingua. A sentença é muito importante porque o que a gente percebe é que para algumas pessoas a mulher não pode deixar o homem, pertence a ele e quando ela não quer mais o relacionamento o homem não consegue lidar com isso. E essa relação é algo inconcebível.
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Sentença da condenação do vendedor de redes José Gonçalves por matar a ex-mulher[/caption]

