Novo projeto de licitação de transportes retira direitos dos usuários
Natal, RN 21 de fev 2024

Novo projeto de licitação de transportes retira direitos dos usuários

26 de abril de 2018
Novo projeto de licitação de transportes retira direitos dos usuários

Ajude o Portal Saiba Mais a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

A prefeitura de Natal quer acabar com obrigatoriedade que as empresas de transporte urbano têm hoje de disponibilizarem à noite pelo menos um ônibus em cada zona da cidade. O município também propõe mudança nas regras para a idade mínima da gratuidade, penalizando ainda mais o idoso. O fundo de transporte, que hoje tem um piso, pela nova proposta só teria um teto, o que não garante recurso algum para o setor. São três exemplos de direitos conquistados pelos usuários que o novo projeto de lei da licitação do transporte urbano extingue.

O relatório apontando esses e outros problemas do novo projeto de licitação de transportes enviado pela prefeitura será apresentado pela vereadora Natália Bonavides (PT) nesta quinta-feira (26), a partir das 14h, na comissão de Transportes da Câmara. Se for aprovado, segue para a comissão de Planejamento Urbano antes de ir a plenário.

Natália Bonavides é a relatora do PL sobre licitação do transporte público

Nas duas tentativas de realizar a licitação em 2017, nenhuma empresa se apresentou para participar. A justificativa das atuais concessionárias foi a inviabilidade econômica do antigo projeto. Com a ausência de concorrentes, a prefeitura cedeu à chantagem dos empresários e apresentou novo Projeto de lei.

A proposta altera duas leis já existentes que regulam o transporte urbano da capital. A relatora do PL, porém, explica que a nova tentativa não traz nenhuma justificativa econômica.

- O projeto não veio com nenhuma justificativa ou estudo que demonstre que as mudanças tornariam, a partir de então, os editais de licitação economicamente viáveis. E existem vários pontos que retiram direitos dos usuários. O relatório que vou apresentar é um parecer sobre o texto atual do projeto, mas ainda sem as emendas. E do jeito que o PL veio terá muitas emendas.

Natália Bonavides afirma que o novo projeto terá que se adequar à política nacional de mobilidade urbana criada ainda no governo Lula.

Sobre a política de reajuste das tarifas, a vereadora diz que o PL não tem relação direta com as passagens, mas é necessário para definir as obrigações das empresas e os direitos dos usuários, critérios norteadores das negociações entre município e empresários para estabelecer o valor cobrado pelo serviço oferecido à população.

- Hoje a tarifa é concedida da seguinte forma: a STTU e o Seturn firmam acordos como condicionantes para o aumento da passagem, mas o Seturn não cumpre as obrigações dele e, mesmo assim, o reajuste é concedido. Então a licitação é necessária para que fique claro as obrigações das empresas e os direitos dos usuários.

Além de Natália Bonavides (PT), integram a comissão Transporte da Câmara Municipal os vereadores: Eriko Jácome (Podemos), Aroldo Alves (PSDB), Klaus Araújo (SD) e Kleber Fernandes (PDT)

Presidente da Câmara acusou prefeitura de avalizar cartel no transporte

O presidente da Câmara Municipal de Natal Raniere Barbosa acusou os empresários de ônibus de combinarem um boicote à licitação de transporte público da capital. As declarações foram dadas a uma rádio local no início de abril. Barbosa também não poupou o então prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). Segundo ele, os empresários vêm tentando formar um cartel na cidade com o aval do Executivo. Por lei, a formação de cartel no Brasil é crime contra a ordem econômica. A pena varia de dois a cinco anos de prisão, além de multa:

– Os empresários que só visam o lucro entenderam… todo mundo sabe que deve ter tido, no mínimo, uma combinação para ter dado deserta (a licitação). Essa foi uma realidade. E o Governo se curvou aos empresários em mandar um novo projeto alterando o que estava discutido na hora. Temos que buscar o melhor sistema possível, e não é contrariando os interesses do povo. Estão querendo “cartelizar” (o transporte público) com o aval da prefeitura de Natal. Achei lamentável a atitude do prefeito de Natal de encaminhar um novo projeto em vez de buscar a discussão da lei anterior. Ele poderia até emendar a lei, mas enviar nova legislação ?

Saiba Mais sobre esse tema:

Presidente da Câmara acusa prefeitura de avalizar cartel no transporte público

Apoiar Saiba Mais

Pra quem deseja ajudar a fortalecer o debate público

QR Code

Ajude-nos a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Este site utiliza cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.