O governador Robinson Faria encaminhou projeto de lei para a Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, pedindo autorização dos deputados para transferir para instituições financeiras os recursos dos royalties e participações especiais relacionadas à exploração de petróleo e gás natural arrecadados até 31 de dezembro de 2019.

Em contrapartida, o Governo receberia dessas instituições financeiras (leia-se Bancos), de forma antecipada, os recursos equivalentes. A antecipação dessas receitas, que inclui o primeiro ano da próxima gestão, seria utilizada para cobrir o déficit previdenciário e para reduzir as dívidas com a União.

A operação financeira também inclui uma mudança no Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas do Rio Grande do Norte, que hoje incide sobre os créditos de royalties e de participação especial. Como os royalties seriam utilizados para outro fim, o Governo apresentaria como garantia 12% da primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Na prática, isso significa que caso o Governo não pague uma das parcelas da Arena das Dunas, o consórcio que mantém o estádio receberia o valor equivalente do FPE.

Caso o projeto seja aprovado nas condições impostas pelo PL, o Executivo calcula que o tesouro estadual receberia de imediato R$ 162 milhões (brutos), levando em conta a cotação atual do petróleo e do dólar.

A crise financeira do Estado é a principal justificativa apontada pelo governador Robinson Faria para aprovação do projeto em caráter de urgência:

- Importa ressaltar que, diante da grave crise financeira suportada pelo Estado do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei ora proposto é uma medida de extrema relevância para restabelecer o equilíbrio das finanças estaduais, contribuindo para a minoração do déficit previdenciário.

O detalhe é que, caso os deputados aprovem a proposta do Executivo sem alterações, o próximo Governo já vai assumir sem a receita dos royalties.

De acordo com dados do Portal da Transparência, a arrecadação prevista em 2017 com royalties foi de R$ 150,7 milhões, dos quais R$ 148,9 milhões foram realizados, ou seja, entraram no fluxo do tesouro. Já a previsão de arrecadação em 2018 é de R$ 152,9 milhões.

Deputados reagem ao projeto

A Agência Saiba Mais procurou o deputado Disson Lisboa (PSD), líder do Governo na Assembleia Legislativa. Ele afirmou que solicitou hoje ao Executivo uma nota técnica detalhando mais o projeto “porque eu sabia que seríamos questionados” e pediu que a reportagem retornasse a ligação nesta sexta-feira.

A oposição reagiu. O deputado Fernando Mineiro (PT) afirmou que até compreende a tentativa do Governo em resolver o problema da crise, mas discorda que, para tanto, o Estado antecipe receita do próximo Governo.

- Serei contra o projeto como ele está e vou pedir o plano de aplicação.

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) foi ainda mais enfático. Ele classificou de “esdrúxula e irresponsável” a proposta de antecipar receitas do próximo Governo:

- Esse projeto é um completo descalabro. Robinson já vai deixar um prejuízo brutal para o próximo governador. Tirar receita do próximo Governo só agrava as condições e os enormes prejuízos que ele já vai deixar. É uma medida esdrúxula e irresponsável. Já bastam todos os prejuízos que ele vai deixar para o próximo governador ter que corrigir. Acredito e espero que a Assembleia não cometa a insanidade de antecipar receita do próximo Governo para um Governo que não sabe tratar bem recurso público, como é a gestão Robinson Faria.