Robinson quer antecipar receita do próximo Governo para pagar aposentados
Natal, RN 17 de jul 2024

Robinson quer antecipar receita do próximo Governo para pagar aposentados

19 de abril de 2018
Robinson quer antecipar receita do próximo Governo para pagar aposentados

Ajude o Portal Saiba Mais a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

O governador Robinson Faria encaminhou projeto de lei para a Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, pedindo autorização dos deputados para transferir para instituições financeiras os recursos dos royalties e participações especiais relacionadas à exploração de petróleo e gás natural arrecadados até 31 de dezembro de 2019.

Em contrapartida, o Governo receberia dessas instituições financeiras (leia-se Bancos), de forma antecipada, os recursos equivalentes. A antecipação dessas receitas, que inclui o primeiro ano da próxima gestão, seria utilizada para cobrir o déficit previdenciário e para reduzir as dívidas com a União.

A operação financeira também inclui uma mudança no Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas do Rio Grande do Norte, que hoje incide sobre os créditos de royalties e de participação especial. Como os royalties seriam utilizados para outro fim, o Governo apresentaria como garantia 12% da primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Na prática, isso significa que caso o Governo não pague uma das parcelas da Arena das Dunas, o consórcio que mantém o estádio receberia o valor equivalente do FPE.

Caso o projeto seja aprovado nas condições impostas pelo PL, o Executivo calcula que o tesouro estadual receberia de imediato R$ 162 milhões (brutos), levando em conta a cotação atual do petróleo e do dólar.

A crise financeira do Estado é a principal justificativa apontada pelo governador Robinson Faria para aprovação do projeto em caráter de urgência:

- Importa ressaltar que, diante da grave crise financeira suportada pelo Estado do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei ora proposto é uma medida de extrema relevância para restabelecer o equilíbrio das finanças estaduais, contribuindo para a minoração do déficit previdenciário.

O detalhe é que, caso os deputados aprovem a proposta do Executivo sem alterações, o próximo Governo já vai assumir sem a receita dos royalties.

De acordo com dados do Portal da Transparência, a arrecadação prevista em 2017 com royalties foi de R$ 150,7 milhões, dos quais R$ 148,9 milhões foram realizados, ou seja, entraram no fluxo do tesouro. Já a previsão de arrecadação em 2018 é de R$ 152,9 milhões.

 

Deputados reagem ao projeto

 

A Agência Saiba Mais procurou o deputado Disson Lisboa (PSD), líder do Governo na Assembleia Legislativa. Ele afirmou que solicitou hoje ao Executivo uma nota técnica detalhando mais o projeto “porque eu sabia que seríamos questionados” e pediu que a reportagem retornasse a ligação nesta sexta-feira.

A oposição reagiu. O deputado Fernando Mineiro (PT) afirmou que até compreende a tentativa do Governo em resolver o problema da crise, mas discorda que, para tanto, o Estado antecipe receita do próximo Governo.

- Serei contra o projeto como ele está e vou pedir o plano de aplicação.

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) foi ainda mais enfático. Ele classificou de “esdrúxula e irresponsável” a proposta de antecipar receitas do próximo Governo:

- Esse projeto é um completo descalabro. Robinson já vai deixar um prejuízo brutal para o próximo governador. Tirar receita do próximo Governo só agrava as condições e os enormes prejuízos que ele já vai deixar. É uma medida esdrúxula e irresponsável. Já bastam todos os prejuízos que ele vai deixar para o próximo governador ter que corrigir. Acredito e espero que a Assembleia não cometa a insanidade de antecipar receita do próximo Governo para um Governo que não sabe tratar bem recurso público, como é a gestão Robinson Faria.

Conheça o conteúdo do Projeto de Lei aqui
Apoiar Saiba Mais

Pra quem deseja ajudar a fortalecer o debate público

QR Code

Ajude-nos a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Este site utiliza cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.