O juiz de Direito Bruno Montenegro Ribeiro Dantas cassou as aposentadorias dos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia regulamentadas em 21 de agosto de 2015 pelo atual governador Robinson Faria (PSD). A decisão é de 29 de agosto.
José Agripino e Lavoiser Maia receberam em julho, cada um, o valor bruto de R$ 21.914,76.
O Ministério Público Estadual, autor da ação que pedia a invalidação do decreto, foi intimado nesta segunda-feira (3). A ação foi ajuizada em fevereiro de 2011. O decreto regulamentado previa o recebimento de pensão mensal e vitalícia.
O Governo do Estado tem 30 dias para cumprir a decisão sob pena de pagar multa de R$ 30 mil para cada pagamento realizado a José Agripino Maia e Lavoisier Maia.
Lavoisier foi governador biônico do Estdo, indicado pela ditadura militar, entre 1979 e 1983. José Agripino exerceu dois mandatos: ele administrou o Estado pela primeira vez entre março de 1983 e maio de 1986. A segunda gestão foi realizada entre 1991 e 1994.
Mais detalhes da sentença em instantes.
Será que esses pagamentos vão ser suspenso mesmo, será que ainda cabe recurso ? Uma loucura isso ! Quantas pessoas que ganham um salário mínimo vão ter que contribuir para a previdência pagar essas aposentadorias ! Vamos ter que trabalhar muito para pagar esse tipo de aposentadoria… e nem precisa ficar com peninha deles, pois ambos tem mais umas duas dessas … tá difícil votar nesses caras …