O Governo do Estado conseguiu autorização da Assembleia Legislativa para pagar parte dos salários atrasados do funcionalismo com recursos antecipados dos royalties de petróleo de 2020, 2021 e 2022.

Por unanimidade, os deputados aprovaram o projeto encaminhado pelo Governo e ainda incluíram uma emenda proposta pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) que permite usar os recursos para pagar também os servidores ativos.

A lei federal obriga que os recursos dos royalties sejam usados integralmente para a previdência, mas o tesouro destina R$ 130 milhões da fonte 100 para a Previdência todos os meses para cobrir a folha do mês. A emenda permite que, no mês em que os recursos dos royalties entrarem no fluxo do tesouro, o governo não repasse os R$ 130 milhões para os aposentados e pensionistas, verba que será usada para pagar os salários atrasados dos servidores ativos.

A estimativa é de que o Executivo consiga arrecadar mais de R$ 400 milhões com a operação de crédito, que pode ser feita com bancos públicos ou privados.

O próximo passo precisa ser dado pelo Governo, abrindo negociação com os bancos. A estimativa é de que os recursos sejam liberados em até 90 dias.

Antes do projeto que permite a antecipação dos royalties, a Casa também aprovou a proposta que amplia a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida. Esta medida precisava ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até 2022, escopo da segunda proposta encaminhada pelo Executivo.

Líder do bloco formado por parlamentares do PT e PHS, a deputada Isolda Dantas (PT) afirmou que a aprovação do projeto por unanimidade mostrou maturidade da Assembleia Legislativa:

 - Foi uma vitória do Governo, mas sobretudo do Rio Grande do Norte. A Assembleia demonstra maturidade com a unanimidade. A votação também mostra que a governadora agiu corretamente quando decretou estado de calamidade. O Governo mostrou que está bem relacionado com a Casa. Agora cabe ao Governo tramitar com mais agilidade para ver esse dinheiro chegar aos inativos.

 Autor do emenda que permitirá que os ativos também sejam beneficiados com os recursos dos royalties, Kelps Lima acredita que a aprovação do projeto demonstra que a Casa quer ajudar:

- A unanimidade demonstra o interesse de ajudar. Temos divergências fortes com o Governo. Não se resolve problema de fluxo do tesouro com empréstimo. Até porque é uma operação caríssima e de alto risco. Se o dólar disparar vamos ter perda. Mas foi o único mecanismo que a governadora mandou. Então, essa votação por unanimidade demonstra que a Assembleia Legislativa vai discordar quando necessário, mas não vai atrapalhar o Governo.

"Era o único mecanismo emergencial que o Governo tinha", diz presidente da ALRN

Para o presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza a aprovação do projeto de antecipação dos royalties por unanimidade foi possível em razão da sensibilidade do colegiado de líderes e da maturidade dos deputados da Casa. Ele conversou com a agência Saiba Mais logo após a votação:

Saiba Mais: Que avaliação o senhor faz da aprovação por unanimidade do projeto que autoriza o Governo a antecipar os royalties até 2022 ?

Ezequiel Ferreira de Souza: O conceito da Casa, eu sempre digo, é plural, com deputados de vários partidos, mas na hora em que o Estado precisa da Assembleia, a Casa se une em defesa do Rio Grande do Norte. Foi assim nas gestões das ex-governadoras Rosalba Ciarlini, Wilma de Faria, do governador Robinson Faria... e não é diferente agora com a governadora Fátima Bezerra. (A antecipação dos royalties) era o único mecanismo emergencial que o Governo tinha para diminuir a sofreguidão dos aposentados e pensionistas que estão com salário em atraso. São pessoas que têm uma demanda maior de plano de saúde, compra de medicamento.

O senhor prevê votações tranquilas ou mais embates daqui para frente ?

Cada projeto será analisado um a um, os deputados fazem isso exaustivamente. Mas esse projeto precisava ser aprovado com rapidez porque demanda negociação com bancos privados ou públicos para depois poder se pagar. Houve primeiro a sensibilidade do colegiado de lideres e depois a maturidade dos deputados da Casa.

Os demais projetos enviados pelo Governo tramitarão nas comissões ou já houve pedido de dispensa ?

Os outros projetos chegaram a Casa, mas ainda não houve pedido de dispensa. Mas esse pedido pode ser feito na própria comissão, quando um dos membros solicita e a unanimidade do colégio de líderes concorda. No entanto, se um dos líderes não concordar com o pedido, a matéria segue para as comissões.