Plano Diretor: momento de ouvir as comunidades

As discussões na mídia sobre o Plano Diretor vêm sendo caracterizadas por uma muito maior presença das posições do mercado imobiliário. No entanto, a escuta das comunidades que sofrerão o impacto das iniciativas propostas tanto pela prefeitura como pelo empresariado é fundamental para o processo de tomada de decisões e não pode ser secundarizada. Isso tem obrigado as comunidades a um grande esforço para serem ouvidas.

É curioso observar o que acontece em algumas audiências públicas. Nos dicionários, o sentido da palavra “audiência” está claro e cristalino: em sua primeira acepção é o “ato de ouvir ou de dar atenção àquele que fala” e, na segunda, “ato de receber alguém com o objetivo de escutar ou de atender sobre o que fala”.

O sentido das audiências está em escutar. Mas, escutar quem? O adjetivo esclarece: o público. No entanto é curioso ver gestores a realizar audiências públicas imaginando que sejam para o público escutá-los…

Nossa constituição e nossas leis exigem e recomendam a realização de audiências públicas para que gestores e legisladores escutem o que pensa e deseja a população e políticas e iniciativas governamentais não sejam pura e simplesmente resultado de meia dúzia de supostos “iluminados” reunidos num gabinete tomando decisões que afetarão dezenas a centenas de milhares, ou mesmo milhões de cidadãos. E, quando se trata de escutar a população, aquela parte a ser diretamente afetada por decisões de gestores certamente é a que deve prioritariamente ser ouvida.

No momento em que na imprensa local tanto se fala acerca do que fazer com a orla de Natal, no contexto das discussões em torno da revisão do Plano Diretor da cidade, as dezenas de milhares de moradores da Redinha, Praia do Meio, Rocas, Brasília Teimosa, Santos Reis e Mãe Luiza têm de ser os primeiros a serem ouvidos, antes dos moradores de outros bairros e, sobretudo, antes das poucas dezenas de sócios de construtoras e imobiliárias.

Em abril desse ano, mais de 100 moradores e lideranças comunitárias dos bairros da orla debateram em Seminários Populares, organizados por suas associações de moradores, os desafios postos pelo Plano Diretor à luz da ideia da prefeitura de “verticalizar” a orla, o que implica a remoção dos moradores atuais.

Os Seminários Populares

Por iniciativa das entidades comunitárias dos bairros da Orla, foram organizados em abril passado Seminários para discutir sobre essa problemática. As comunidades da orla, de forma bastante consensual, identificaram no abandono crônico das praias pelo Poder Púbico o principal problema gerador dos demais: más condições de saneamento, iluminação e segurança precárias, ausência de equipamentos coletivos para o Lazer e Hospitalidade e de Políticas Públicas de incentivo ao turismo.

Dessa premissa, os debates apontaram para o fato, evidente aliás, de que, se a orla for atraente para os natalenses, será também para os turistas. Não pode haver turismo onde a população local não se interessar em visitar. A orla deve, portanto, ser “uma festa” antes de tudo para o próprio natalense. Atividades esportivas, culturais e de lazer/convivência devem ser a alma das Políticas Públicas para a região, além da disponibilização da infraestrutura específica para as atividades.

Essa estrutura toca coisas simples que não exigiriam investimentos gigantescos e são óbvias. As praias devem ser dotadas de banheiros públicos limpos e de bom padrão e manutenção, boa iluminação pública, calçadas limpas e acessíveis, locais próprios para estacionamento de ônibus de turismo, como se faz necessário na Redinha. As praias devem ter espaços para os esportes de praia, vôlei, futevôlei, e a infraestrutura mínima para o surf e para o adequado posicionamento de Salva-Vidas.

Propostas específicas também surgiram em cada uma das comunidades como, por exemplo, na Redinha o apoio pelo Poder Público a uma cooperativa de pescadores para que seja capaz de melhor armazenar e escoar o pescado. Ou o disciplinamento dos barraqueiros evitando o loteamento informal hoje predominante nas areias das praias centrais. As comunidades mais próximas à Praia do Meio também propuseram revitalização da escadaria que liga o topo da ladeira do sol à praia e um melhor aproveitamento do mirante que ali existe e que tem potencial turístico. Nessa comunidade o abandono do Poder Público se faz sentir também pelos artesãos que não contam com praticamente nenhum apoio e são uma importante atividade da região que emprega muita gente.

Tudo isso poderia ser financiado por um Fundo com recursos originados da própria atividade turística, o que seria rentável e sustentável, pois os benefícios do incremento do turismo alavancariam o próprio turismo.

No que dez respeito ao Hotel Reis Magos, as comunidades se debruçaram sobre o que poderia funcionar naquele espaço. Diversas ideias vieram à tona como a do Museu da Orla, valorizando a riquíssima história da região que cobre período que inclui o povoamento pelos potiguares, a chegada dos portugueses, a ocupação holandesa, a base de hidroaviões do Potengi, e a chegada dos primeiros aviadores a fazer a travessia do Atlântico. Outras ideais foram a da criação de uma Escola Técnica de Lazer e Hospitalidade, de uma Biblioteca, ou então que permaneça como um hotel. Não se trata, portanto, apenas de tombar o Hotel. As comunidades se interessam sobre o que pode ser feito ali. Um tal projeto, certamente, atrairia emendas parlamentares volumosas.

Como vemos, no que toca à Orla, as comunidades têm que ser ouvidas e verticalizar não é a solução.

Nos bairros da orla de Natal residem famílias que estão neles há muitas gerações, com raízes ali há décadas. As histórias de vida de muitos destes cidadãos se confundem com a História destes bairros e suas praias. Os lugares em que trabalham, estudam e vivem seus momentos de lazer estão ali perto. Os moradores dos bairros da orla de Natal têm não apenas o direito de ali permanecer como também o de ver suas ideias e aspirações ouvidas e atendidas nas discussões sobre o Plano Diretor de Natal.

Wilson Azevedo

(Conex@o Natal de Direitos)

Ion de Andrade

(Presidente do Centro Sócio Pastoral Nossa Senhora da Conceição de Mãe Luíza e Colaborador do BR Cidades)