Natália Bonavides entra na Justiça para suspender campanha de Bolsonaro pelo fim da quarentena
Natal, RN 26 de mai 2024

Natália Bonavides entra na Justiça para suspender campanha de Bolsonaro pelo fim da quarentena

28 de março de 2020
Natália Bonavides entra na Justiça para suspender campanha de Bolsonaro pelo fim da quarentena

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A deputada federal Natália Bonavides ajuizou na Justiça uma ação popular para suspender a campanha publicitária “O Brasil não pode parar”, contratada sem licitação pelo governo Bolsonaro junto à agência iComunicação.

A ação de marketing defende o fim da quarentena e pede para que os brasileiros e brasileiras voltem ao trabalho, descumprindo as recomendações sanitárias dos órgãos de saúde pública do Brasil e dos demais países do mundo.

A campanha custou aos cofres públicos R$ 4,8 milhões. Na ação, a parlamentar do Rio Grande do Norte pede a interrupção da campanha e a devolução dos valores gastos.

A ação popular tramita na 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.

Natália Bonavides justificou a medida a partir de duas razões. Segundo ela, a campanha não tem caráter educativo e desrespeita a dignidade da pessoa humana:

“Essa campanha não tem caráter educativo, como a Constituição exige que tivesse. Ao contrário, orienta o descumprimento de recomendações sanitárias da Organização Mundial de Saúde (OMS) e desrespeita a dignidade da pessoa humana, já que ela tem como resultado potencial aumentar numero de mortos pelo novo Coronavírus”, explica.

A parlamentar potiguar classifica como “absurda” a ação de marketing do governo Bolsonaro neste momento em que o mundo se vê mergulhado numa crise sem precedentes provada pela pandemia:

- É um absurdo essa campanha, é um absurdo que contra todas as evidências o Governo esteja agindo de modo a expor tanto a nossa população. Entramos com essa ação na Justiça do Rio Grande do norte e aguardamos a decisão nos próximos dias sobre os nossos pedidos”, afirmou.

Projetos

Desde que o número de infectados e mortes foram confirmadas pelo novo Coronavírus no país, Natália Bonavides já protocolou oito projetos de lei para reduzir o impacto da pandemia na economia e na vida dos trabalhadores, pessoas em situação de vulnerabilidade e pequenos e médios empresários do país. Saiba mais sobre os projetos aqui e aqui.

Na quinta-feira (26), a deputada federal também apresentou 22 emendas à Medida Provisória 927 assinada por Jair Bolsonaro dia 23 de março. A MP retira e flexibiliza vários direitos trabalhistas, até mesmo o direito ao salário integral durante a pandemia do coronavírus.

Entre as emendas da parlamentar, estão a que impede que o período de isolamento durante a pandemia seja utilizado como banco de horas em prejuízo do trabalhador e da trabalhadora, bem como antecipação de férias futuras.

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