Procuradores querem processar secretário de Comunicação de Bolsonaro por apologia a crimes contra a humanidade no Araguaia

Kamila Tuenia

6 de maio de 2020

Procuradores querem processar secretário de Comunicação de Bolsonaro por apologia a crimes contra a humanidade no Araguaia

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão encaminhou nesta terça-feira (05) uma representação em que solicita ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República do Distrito Federal que o secretário especial de Comunicação do Governo Bolsonaro, Fábio Wajngarten, seja responsabilizado por prática de ato de improbidade administrativa, em razão de uma publicação no twitter da Secom no qual diz que "A Guerrilha do Araguaia tentou tomar o Brasil via luta armada".

A representação é assinada pelos procuradores federais Deborah Duprat, Marlon Alberto Weichert e Eugênia Augusta Gonzaga.

A postagem é acompanhada de uma foto em que o presidente Jair Bolsonaro recebe o tenente-Coronel e notório torturador da ditadura militar, major Curió, e se refere aos militares como Heróis do Brasil. O Major Curió foi o responsável pela equipe do Exército que executou militantes no Araguaia.

Para os procuradores, a publicação é ofensiva e fere o princípio constitucional da moralidade administrativa.

"A publicação da matéria transcrita é uma ofensa direta e objetiva ao princípio constitucional da moralidade administrativa, por representar uma apologia à prática, por autoridades brasileiras, de crimes contra a humanidade e graves violações aos direitos humanos", diz a representação.

A representação destaca ainda que a "ilicitude da conduta das Forças Armadas no enfrentamento à Guerrilha do Araguaia foi objeto de demanda perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, em 2010, emitiu sentença qualificando a prática do desaparecimento forçado de suspeitos por parte do Estado brasileiro como uma grave violação aos direitos humanos. De mais a mais, em 2018, a mesma Corte internacional afirmou que crimes dessa natureza são crimes contra a humanidade", diz o texto.

Sebastião Curió, então conhecido pela alcunha de Doutro Lucchini, foi um dos mais brutais oficiais do Exército brasileiro em ação na Guerrilha do Araguaia, tendo sido processado pelo desaparecimento forçado, qualificado como crime contra a humanidade, de Hélio Luiz Navarro de Magalhães, Maria Célia Corrêa, Daniel Ribeiro Callado, Antônio de Pádua, Telma Regina Cordeiro Corrêa, Divino Ferreira de Souza, André Grabois, João Gualberto Calatrone e Antonio Alfredo de Lima.

- A Secom do governo federal, portanto, ao celebrar e defender a repressão realizada pelas Forças Armadas na Guerrilha do Araguaia faz, como já adiantando, apologia à prática de crimes contra a humanidade e de graves violações aos direitos humanos, na contramão do Estado Democrático de Direito e dos princípios fundamentais da Constituição brasileira", afirma o MPF.

Guerrilha do Araguaia

A Guerrilha do Araguaia aconteceu entre 1969 a 1976 no sul do Pará quando 69 militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) passaram a se instalar nas proximidades do Rio Araguaia com a finalidade de organizar um levante rural de resistência ao governo militar ditatorial instalado no país desde 1964.

Apenas 9 guerrilheiros sobreviveram, entre eles o potiguar Glênio Fernandes de Sá, que morreu em 1990 vítima de um acidente automobilístico suspeito.

As forças armadas organizaram ações de repressão para combater o movimento, com operações de infiltração, sequestro e execução de militantes, além da tortura de forma cruel, com choques elétricos e espancamento, como constam nos relatórios da Comissão Nacional da Verdade.

O estado Brasileiro reconheceu oficialmente o desaparecimento de 62 pessoas.