Movimentos sociais e da Igreja pressionam Prefeitura do Natal a assumir aluguel social

Depois de vetar projeto de lei que institui o Programa Locação Social no âmbito do município de Natal, prefeito Álvaro Dias (PSDB) é pressionado a assumir subsídio monetário para manter o acolhimento e segurança de famílias sem moradia. A solicitação foi feita nesta terça-feira, 19, em reunião com o Arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira, Cáritas Arquidiocesana, Pastoral do Povo da Rua, Toca de Assis, Movimento Nacional de População de Rua (MNPR), além da vereadora Divaneide Basílio, e da presença da Defensoria Pública.

A ação integrada quer que a prefeitura municipal assuma, de forma emergencial, o contrato temporário para o aluguel dessa população, após o vencimento de convênio firmado no ano passado entre a Cáritas Arquidiocesana, Governo do Estado e Governo Federal.

“Muita gente já teve cortes de água e luz por atraso no pagamento e as famílias aguardam um posicionamento”, esclarece Jean Jefferson, coordenador da Pastoral do Povo da Rua.

Hoje, 53 famílias são contempladas pelo aluguel social. O prazo para terminar o contrato é agosto de 2021. A ideia é que a Prefeitura de Natal, através da Secretaria de Assistência Social, assuma o contrato que possibilite o pagamento de auxílio às famílias que não disponham de meios materiais para adquirir ou alugar moradia de forma temporária, até que se emancipem financeiramente.

Uma das representantes das famílias beneficiadas pelo programa falou durante o encontro do medo de ver se desestruturar novamente a sua família. "Conseguimos nos reestruturar com muito sacrifício, e hoje estamos muito triste com a possibilidade de voltarmos a ter que morar nas ruas", afirmou Meire.

Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, “Álvaro Dias reforçou o caráter emergencial da ação e disse que esta semana irá se reunir para dar celeridade à análise da minuta de um projeto para ampliação social básica de caráter suplementar, atualmente em análise na Procuradoria do Município. Álvaro Dias também se prontificou a analisar o veto ao Projeto de Lei da vereadora Divaneide Basílio, aprovado recentemente na Câmara, mas vetado por ser inconstitucional”.

O projeto de aluguel social de autoria da vereadora Divaneide Basílio havia sido aprovado na Câmara Municipal de Natal em dezembro de 2020 e pretendia atender, de forma excepcional e temporária, a famílias sem moradia e mulheres vítimas de violência doméstica, além de idosos, pessoas com deficiência, enfermos graves ou arrimos de família (principal ou único responsável pela renda familiar).

“O Aluguel Social é importante pois transforma em permanente, uma política pública que ampara famílias vítimas de desastres como as de Mãe Luiza e, também, a população em situação de vulnerabilidade da cidade”, a firma a vereadora.

A vetar o projeto, o prefeito disse que a medida implica em aumento de despesas e adentra em atribuição exclusiva do chefe do Executivo Municipal, “incidindo em inconstitucionalidade de cunho material e formal”.