O Senado aprovou na quinta-feira (17), com 42 votos favoráveis e 37 contrários, os pressupostos de urgência e relevância do PLV 7/2021, proveniente da MP 1.031/2021, que permite a privatização da Eletrobras. Os três senadores do Rio Grande do Norte foram contra a decisão.
Entidades do setor elétrico dizem que a venda da empresa pode tornar a conta de luz ainda mais cara. O governo Bolsonaro nega, chegando a afirmar que pode reduzir os valores.
O senador Jean Paul (PT) conclamou a todos para que sigam mobilizados pela e disse que o país vai reverter “esse asurdo”.
“Vamos acionar o TCU e o STF contra as manobras e os prejuízos da privatização da Eletrobras. Nossa mobilização continua firme para garantir que a conta de luz dos brasileiros não aumente e impedir a transferência do nosso patrimônio para as mãos de alguns poucos”, declarou o petista.
A senadora Zenaide Maia (PROS) lamentou o resultado e disse que os brasileiros estão submetidos a fome, morte por covid e escuridão.
“Um setor estratégico. Uma estatal lucrativa. Se fosse uma empresa que está dando prejuízo ao povo brasileiro, mas não está dando. Um patrimônio construído com dinheiro do povo, por seis décadas. É lamentável a aprovação, a toque de caixa, da venda da Eletrobras”, exclamou, completando alertando que as empresas compradoras não terão o poder de chover, em referência à escassez de água por que passam os reservatórios.
O senador Styvenson Valentim também votou contra, mesmo dizendo ser favorável a privatizações em geral. “Não senti convicção que o consumidor seria totalmente beneficiado. Podemos até achar que privatizar seria uma boa alternativa para capitalizá-la e reduzir a conta do consumidor, mas precisaria um bom esclarecimento para termos certeza desses benefícios”, comentou chamando atenção para os “jabutis” e “pegadinhas” que deixaram o texto preocupante.
No jargão do Congresso Nacional, 'jabutis' são trechos incluídos em uma medida provisória que extrapolam o assunto original da proposta.
Como houve mudanças na versão aprovada pela Câmara dos Deputados, no mês passado, o texto precisará ser novamente analisado pelos deputados. A votação está prevista para a próxima segunda (21), um dia antes de a MP perder validade.