Avança na Câmara de vereadores projeto que pretende divulgar nomes de vacinados contra a Covid-19 em Natal
Natal, RN 30 de mai 2024

Avança na Câmara de vereadores projeto que pretende divulgar nomes de vacinados contra a Covid-19 em Natal

17 de agosto de 2021
Avança na Câmara de vereadores projeto que pretende divulgar nomes de vacinados contra a Covid-19 em Natal

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Foi aprovada na última segunda-feira, 16, na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal um projeto que obriga o Município a tornar pública a relação de pessoas imunizadas contra o novo coronavírus.

A proposição foi feita pelo vereador Preto Aquino (PSD) e baseia-se nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, do Artigo 37 da Constituição Federal.

A proposta foi feita em março deste ano e defende que a divulgação dos nomes de vacinados iria conferir maior transferência no uso de recursos públicos.

A justificativa também se baseia na experiência de Manaus, capital do Amazonas, que tornou pública a lista de imunizados após determinação da Justiça Federal. Isso porque houve denúncias de que pessoas que não faziam parte do grupo prioritário na época, em janeiro deste ano, estariam furando a fila da vacinação.

De acordo com o projeto, seriam divulgados os nomes das pessoas atendidas e classificação por grupo de prioridade, além da data de aplicação de cada dose do imunizante.

A proposta não é a primeira da mesma natureza. Projetos de outros vereadores já pediam a indicação de quem estava recebendo as vacinas após denúncias de fura-fila na capital potiguar.

Em abril deste ano, foi sancionada a Lei nº 7.140 que determina pagamento de multa por indivíduos que burlarem a sequência da vacinação em Natal. Até fevereiro deste ano, o estado tinha 640 denúncias de casos do tipo, o maior número até então registrado em todo o país.

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