RN tem cerca de 1.250 famílias ameaçadas de remoção em áreas urbanas
Natal, RN 20 de mai 2024

RN tem cerca de 1.250 famílias ameaçadas de remoção em áreas urbanas

10 de setembro de 2021
RN tem cerca de 1.250 famílias ameaçadas de remoção em áreas urbanas

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O Rio Grande do Norte tem cerca de 1.250 famílias ameaçadas de remoção por conflitos judiciais urbanos, além de processos individuais despejos por atraso do pagamento do aluguel. O levantamento é da Rede Nordeste de Monitoramento e Incidência em Conflitos Fundiários Urbanos.

De acordo com o pesquisador Marcello Uchoa, membro da campanha Despejo Zero no RN, por meio do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), ligado à Rede, se não fosse a mobilização em torno do tema, todas essas pessoas poderiam ficar sem moradia. O movimento popular originou recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contrária a esse tipo de ação e, nesta semana, um projeto de lei foi aprovado na Assembleia Legislativa do RN formalizando a pauta.

“A quantidade de despejos individuais, a cifra invisível, é enorme. Basta olhar pra rua e encarar como a população em situação de rua aumentou grotescamente no último ano. Essas famílias acabam também procurando os movimentos por moradia pra se filiar, pra se organizar, porque é o que resta, e acabam surgindo novas ocupações a partir dessa demanda social”, explicou Uchôa, em entrevista concedida ao programa Balbúrdia desta sexta-feira (10).

Ele acredita que o número de despejos “chega na casa das centenas”, mas elucida que é um número difícil de apurar.

Quanto aos conflitos coletivos, Marcello cita Enxu Queimado, em Pedra Grande, que envolve mais de 500 famílias. Apesar de ter começado em 2007, a disputa se intensificou durante a pandemia de covid-19.

O mais novo é na Ocupação Valdete Guerra, organizada pelo Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas (MLB), em um terreno abandonado no bairro Planalto de Natal, onde 200 famílias lutam pelo direito à moradia.

Menor em tamanho, mas emblemático, o movimento da Comunidade do Jacó também é lembrado. “Tem boa parte dos seus direitos assegurados durante a disputa judicial e não foram completamente removidos, justamente em razão do patamar de proteção do direito à moradia que tem aquela comunidade por ser demarcada como área de interesse social no Plano Diretor de Natal”, comentou, ao alertar que esse instrumento vem sendo flexibilizado desde 2017 e que, durante a revisão do Plano, poderá ter as regras ainda mais afrouxadas na capital potiguar.

Lei do Despejo Zero

Na quinta-feira (9), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto de lei que suspende o cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais como medida temporária de enfrentamento à pandemia.

O PL também suspende a aplicação e a cobrança de multas contratuais e juros de mora em casos de não pagamento de aluguel, prestações de quitação dos imóveis residenciais e taxa condominial.
A proposta é do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) e foi subscrita pelos parlamentares petistas Isolda Dantas e Francisco do PT.

Câmara e Senado chegaram a aprovar projeto de lei contra os despejos, mas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente a proposta. O texto inicial – de autoria do deputado federal André Janones (Avante-MG) e coautoria das deputadas federais Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT) – incluía imóveis rurais e urbanos, mas após alterações ficou restrito às cidades.

No Senado, o projeto relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) também dispensava o pagamento de multa para interrupção do aluguel e permitia mudanças contratuais por meio de correspondências eletrônicas ou aplicativos de mensagens.

Apesar de não ter se tornado lei federal, a medida foi replicada em alguns estados, sendo aprovada no Amazonas, Distrito Federal, Pará, Paraíba e Rio de Janeiro.

Saiba Mais: Projeto de lei aprovado na ALRN suspende despejos e cobranças durante a pandemia

Saiba Mais: Mais de 300 famílias receberam ordem de despejo no RN durante a pandemia

Confira entrevista de Marcello Uchoa ao Programa Baubúrdia:

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