Está marcado para a tarde desta sexta (15h) o leilão do terminal Salineiro de Areia Branca, também chamado de Porto-Ilha. A promessa da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimento, do Ministério da Economia, é de aumentar a capacidade anual de armazenagem em 150%, passando dos atuais 2,4 milhões de toneladas para 6 milhões.

Para isso, o arrendamento que tem prazo de 25 anos prevê um investimento de R$ 165 milhões. Mas, nas contas do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários do RN (Sinporn), dificilmente a ampliação da estocagem será alcançada no valor projetado pelo Governo Federal, já que o Terminal tem apenas um ponto de atracação funcionando e vai continuar assim, mesmo depois do investimento para recuperação do Porto-Ilha. Além disso, o valor anunciado para investimento seria insuficiente para recuperar a parte que afundou.

“O Porto continuará com apenas um berço de atracação de navio, ou seja, continuará carregando apenas um navio por vez. Então, é quase impossível esse acréscimo de 150% na capacidade de embarque de sal. No estudo realizado pelo governo federal para a realização do arrendamento, determinaram que o valor necessário para a reforma total do Porto seria de R$ 164 milhões, mas não temos como comprovar que esse valor seja suficiente”, avalia Pablo Barros, presidente do Sinporn.

O leilão será realizado na Bolsa de Valores de São Paulo e o critério será o de maior oferecido pela outorga. Junto com o Terminal Salineiro de Areia Branca, também serão privatizados os Portos de Fortaleza, no Ceará, e Maceió, em Alagoas.

Além da falta de investimento, os trabalhadores do Porto-Ilha de Areia Branca já haviam denunciado o sucateamento proposital da estrutura da unidade e o risco permanente de acidentes no local. Os diversos pedidos de reparos e manutenção de equipamentos e de áreas do Terminal à empresa responsável, foram ignorados.

“O Porto tem uma importante função social para a economia da região. Até mais importante que dar lucro, seria o fomento da nossa economia. Mas, a política de governo dos últimos anos é de sucatear pra vender barato. Por pressão dos Salineiros, o governo sempre manteve as tarifas defasadas cobradas pelo uso do Porto e o Governo Federal custeava diretamente a manutenção, mas nos últimos 5 anos poucos recursos foram enviados com esse fim”, denuncia o presidente do Sinporn.

Outro sinal desse sucateamento pode ser constatado no cais de atracação, onde os portuários são obrigados a prender as embarcações, e que também está em situação crítica, assim como a base da ilha e a área de estocagem de sal, que está afundando por falta de manutenção.

Destino incerto

Apesar da proximidade do leilão, os trabalhadores do Terminal Salineiro de Areia Branca ainda não sabem o que vai acontecer com seus empregos.

“A situação dos trabalhadores ainda é totalmente incerta. O nosso temor é que ocorram demissões em massa”, lamenta Pablo Barros.

Em março deste ano, os trabalhadores do Terminal já pediam maior transparência na condução do processo de privatização, além de maiores esclarecimentos sobre o destino dos mais de 100 trabalhadores da unidade.

Eles se organizaram para deflagrar greve contra a provável demissão em massa, mas a Codern conseguiu uma liminar suspendendo o movimento. Na época, eles também pediram melhores condições de trabalho, melhoria dos equipamentos usados, fim da terceirização ilegal, cumprimento das escalas de trabalho previstas no acordo coletivo e ainda denunciaram o cerceamento de acesso dos dirigentes sindicais às instalações da Codern.

Os empregados públicos ainda relataram perseguições e abuso de autoridade por parte de engenheiros e da gerência. O Rio Grande do Norte é o maior produtor de sal do país e somente o Porto-Ilha de Areia Branca tem capacidade de escoamento de 150 mil toneladas do sal produzido em terras potiguares.