ENTREVISTA

“Instrumentos legais de combate à violência contra a mulher surgiram há pouco tempo”, aponta defensora pública

Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) desde 2018, Maria Tereza Gadêlha falou à Agência Saiba Mais sobre o trabalho desenvolvido pelo órgão e deu sua opinião sobre a persistência de episódios de agressão e feminicídio.

“A gente ainda vê muitos casos, porque a cultura da sociedade é muito patriarcal. E são vários fatores envolvidos: a legislação que só recentemente foi alterada e a falta de união dos esforços de todos os governos são alguns”, apontou a defensora pública, que presta assistência jurídica a mulheres que comprovadamente não podem pagar por serviços advocatícios.

No Dia Internacional da Mulher, próxima terça-feira (8), a DPE/RN vai realizar atendimento exclusivo para o público feminino no Núcleo de Primeiro Atendimento de Natal (Avenida Salgado Filho), das 8h às 14h, com demanda livre, sem agendamento prévio.

Serão atendidos casos da área cível, do consumidor, Direito de família, além de ações voltadas para violência doméstica. Haverá também uma campanha de arrecadação de itens de higiene pessoal, que serão doados a mulheres em situação de rua. Podem ser doados itens como sabonetes, absorventes, além de creme e escova de dentes.

Leia a entrevista:

Agência Saiba Mais: Qual o percentual de mulheres entre os atendimentos da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte?

Maria Tereza Gadêlha: Mais de 50%. Isso mostra que as mulheres estão buscando seus direitos. A Defensoria Pública é uma instituição muito importante para os cidadãos e, cada dia mais, as mulheres estão conhecendo seus direitos e procurando a instituição para solucionar suas questões. O atendimento feminino é de rotina.

Quais as principais circunstâncias?

As mulheres procuram muito a Defensoria para fazer requerimento de medidas protetivas de urgência, entrar com ações de família, reconhecimento de união estável, pensão alimentícia, guarda… também nos procuram para acompanhar processos onde são vítimas na área criminal.

Quais os desafios para a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha atualmente?

A Lei Maria da Penha é um instrumento muito importante na proteção, combate e defesa da mulher vítima da violência doméstica. Existem muitas questões que precisam ser resolvidas, na parte de políticas públicas em todos os entes, municipal, estadual e federal. No tocante à lei, acho que está tendo muita eficácia.

“Cada dia mais, as mulheres estão conhecendo seus direitos e procurando a instituição para solucionar suas questões”.

Já acompanhou casos de mulheres que denunciaram agressores e tiveram que responder por falsa acusação? Tem números desses casos?

Não. Na maioria dos casos, os réus são condenados.

E casos em que a mulher denuncia o companheiro por algum crime ele acaba processando a vítima alegando alienação parental?

Acontece. Já verifiquei alguns processos em que eles alegam alienação, porque a mãe está influenciando psicologicamente os filhos. Quando a gente entra em um processo tem o direito de apresentar as nossas alegações, tanto a parte autora quanto o réu, que vai se defender. Eles apresentam vários argumentos. É uma questão processual. Mas nunca vi juízes verificarem alienação parental por parte da mãe nessa situação de violência.

Qual o cenário atual da violência contra a mulher?

Ainda é uma situação distante de solução. A gente ainda vê muitos casos, inclusive de feminicídio, porque a cultura da sociedade é muito patriarcal. E são vários fatores envolvidos: a legislação que só recentemente foi alterada, a falta de união dos esforços de todos os governos… A Lei Maria da Penha fez 15 anos em 2021. É um instrumento novo. A lei qualificadora do feminicídio é de 2015. A violência psicológica passou a ser crime no ano passado. Os instrumentos legais estão surgindo agora. Ainda falta a mudança de cultura.

“A gente ainda vê muitos casos, inclusive de feminicídio, porque a cultura da sociedade é muito patriarcal”.

A Defensoria tem outras ações voltadas a mulheres além do apoio jurídico?

Sim, temos o atendimento judicial e o extrajudicial. Tivemos a segunda edição do projeto “Defensores Populares” [em agosto de 2021], que visa dar conhecimento às mulheres na questão da Lei Maria da Penha e de outros instrumentos para defesa dos direitos. Também teve um primeiro concurso de Redação nas escolas públicas que usou esse tema, em 2019. Devido a pandemia não houve continuidade, mas deve ser retomado. E também a parceria com o Governo do Estado na orientação jurídica das mulheres através do Ônibus Lilás, que vai a cidades do interior. Deve recomeçar em março.

O que tem visto ao longo desses quatro anos à frente do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher?

Vejo que a situação da mulher vítima de violência é de bastante vulnerabilidade. Ela precisa, sem dúvida, de atendimento especializado, de orientação jurídica e precisa de outras instituições que apoiem e ajudem no fim da violência. É realmente uma situação que existe, difícil. São ainda muitas as mulheres que morrem porque não conseguem sair do ciclo da violência, mas também tem muitas que conseguem. E elas merecem todo o apoio da sociedade, do Estado e da família.

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Isabela Santos é jornalista e repórter da agência Saiba Mais