Ministro do STF prorroga até junho lei federal criada por Natália Bonavides que proíbe despejos

Ficam proibidas até o mês de junho a realização de despejos e desocupações em todo o país. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que diante da situação econômica do Brasil, com altos índices de desemprego, decidiu prorrogar a lei de autoria da depurada federal Natália Bonavides (PT-RN), que proíbe despejos e desocupações de famílias sem-teto. A lei havia sido criada, originalmente, para ter vigor durante o período da pandemia da covid-19.

A lei se venceria nesta quinta (31), mas na noite da terça (29), a própria deputada Natália Bonavides já havia se reunido com Barroso na tentativa de convencer o ministro sobre a necessidade de prorrogar a vigência da lei, diante da situação econômica e social do país.

Na última segunda (29), famílias que fazem parte do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), em Natal, denunciaram que o prefeito Álvaro Dias (PSDB) solicitou à Justiça a reintegração de posse de um galpão no bairro das Rocas, na capital potiguar, que abriga a Ocupação Palmares. O galpão, onde estão mais de 100 famílias, foi cedido à Prefeitura e estava abandonado há mais de 20 anos, segundo os trabalhadores sem teto.

O grupo ainda não recebeu ordem de despejo, mas viu pelo sistema eletrônico do judiciário que o pedido de reintegração de posse havia sido realizado.