Juiz garante permanência de moradores na comunidade de Enxu Queimado, revogando liminar contrária

A comunidade pesqueira de Enxu Queimado, localizada no município de Pedra Grande, litoral do Rio Grande do Norte, continua relatando assédio por parte da empresa Teixeira Onze Incorporações. Apesar disso, a Justiça tem reiterado o direito de permanecerem no terreno.

Em março, o juiz João Henrique Bressan de Souza revogou liminar que era contrária às 554 famílias que vivem no lugar e que já havia sido reformada pelo Tribunal de Justiça do RN. A recente decisão, de mérito, ordena ainda que o autor da ação pague as custas processuais.

Aproximadamente 2.400 pessoas vivem na comunidade fundada há mais de 100 anos, distante 150 quilômetros de Natal. Das 810 moradias, 97% está situada na zona rural. O conflito na região começou em 2007, mas se intensificou durante a pandemia de covid-19.

Em 2020, a Teixeira Onze entrou com uma ação de reintegração de posse contra a comunidade. De acordo com o advogado que representa os pescadores, Gustavo Barbosa, a empresa juntou a escritura pública de toda terra e pediu que as pessoas desocupassem a área.

“A lei diz que, pra que haja uma reintegração de posse, você tem que provar que perdeu a posse. A empresa não comprovou a posse da área, diferente das pessoas. Com isso, a ação foi julgada improcedente. A decisão reconhece que as pessoas têm o direito de permanecer no lugar, pois o que está sendo discutido é a posse (ocupação) da área, não a propriedade (que se prova pela escritura pública)”, detalhou o advogado.

No processo, alegou que não há certeza a quem de fato pertence a área ocupada, estando a situação sob análise da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf-RN), e, ao contrário do afirmado pela empresa, inexistiam cercas delimitando a área.

O procurador geral da incorporadora, Marcello Giovanardi, não recorreu apenas à Justiça, pelo que a comunidade conta, mas também a intimidações, por meio de notificações extrajudiciais, como a da imagem abaixo.

Uma moradora da comunidade que não quis se identificar disse à reportagem que como as pessoas ignoraram as notificações, Marcello registrou diversos boletins de ocorrência por meio da Delegacia Virtual sobre as supostas “invasões”. Ela disse ainda que os trabalhadores compraram terras/casas de outros moradores.

Nos boletins, ele trata a região como “terreno de expansão turística”, onde casas foram levantadas “do nada”.

A empresa expôs no processo que tem o objetivo de construir um resort no local. Em agosto de 2020, chegou a divulgar para a comunidade, por meio de WhatsApp, um vídeo no qual o engenheiro civil Brenno Queiroga falava em progresso e desenvolvimento, estimulando as pessoas a regularizarem seus imóveis, já que, uma vez regularizados, com escritura pública, seriam mais facilmente vendidos.

Brenno é filiado ao Solidariedade e foi prefeito de Olho d'Água dos Borges (2012-2016), candidato a vice-prefeito de Natal em 2020 na chapa de Kelps Lima e candidato a governador do RN em 2018.

No vídeo, ele menciona que a Teixeira Onze é dona da região em que as pessoas moram, mas pretende transferir a propriedade para quem tem casa e motiva a comunidade a ir fazer isso no cartório, entrando em contradição.

“Por que a empresa, que se diz dona de tudo, quer fazer isso? Se é dona da terra e quer transferir a propriedade aos moradores de Enxu Queimado, por que não vai ao cartório ela mesma e faz isso? Se quer ajudá-los, por qual razão os está pressionando e tentando tirá-los de lá à força então? Supõe-se que ela queira comprar os imóveis já regularizados, com escritura pública. Porém, ela já não se diz proprietária? Quer comprar o que já é seu, portanto? O que acontece é que ela diz querer ceder a propriedade para os moradores ao mesmo tempo em que tenta tirá-los de lá via processo judicial, pela força. Não faz qualquer sentido”, questiona o advogado Gustavo Barbosa.

A Agência Saiba Mais entrou em contato com a empresa Teixeira Onze por meio de telefone nesta quinta-feira (7), mas após dialogar com Marcello Giovanardi, a atendente informou que a empresa não tem interesse em se pronunciar sobre o caso no momento.

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