O uso de R$ 89,8 milhões destinados ao programa Auxílio Brasil para a compra de tratores agrícolas pelo Ministério da Cidadania despertou a atenção da deputada federal do Rio Grande do Norte, Natália Bonavides (PT), que acionou o Ministério Público Federal (MPF) para investigar o possível desvio dos recursos.

O dinheiro utilizado para a compra de 247 equipamentos agrícolas, estava destinado ao auxílio de famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade social, em decorrência dos impactos da covid-19.

“Bolsonaro retirou recursos do auxílio Brasil para pagar o centrão. Dinheiro que deveria ir para famílias em situação de vulnerabilidade. É inadmissível que a população mais pobre siga pagando a conta desse governo. Já não bastasse o orçamento secreto, agora a assinatura vem do próprio governo federal. Acionamos o MPF e esperamos que uma apuração seja feita”, criticou Bonavides.

O orçamento secreto ao qual Natália se refere é o dinheiro aplicado através de emenda de relator (identificadas pelo código RP-9) de acordo com a indicação de “padrinhos políticos”, parlamentares ligados ao governo federal, que se beneficiam com a entrada de recursos em sua região de influência em troca de fidelidade às pautas do governo.

Mas, nem sempre o dinheiro indicado é aplicado, conforme esquema de superfaturamento descoberto quando, em maio do ano passado, o ministério do Desenvolvimento Regional – então comandado pelo potiguar Rogério Marinho – destinou dinheiro do orçamento secreto para que deputados e senadores da base de apoio  recebessem recursos através de emendas para compra de equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores da tabela fixada pelo próprio governo. O esquema ficou conhecido como “tratoraço”. Dos R$ 36,4 bilhões aplicados até agora sob a forma de emenda de relator, apenas R$ 11 bilhões tiveram sua origem e motivação identificada. No caso de 70% dos recursos aplicados, a indicação e sua destinação continuam sob sigilo.

Dinheiro da Educação para compra de tratores

Em junho de 2021, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o uso de sobras orçamentárias resultantes da transição do Programa Bolsa Família para o Auxílio Brasil. Mas, esse uso deveria ser, exclusivamente, para custeios ligados ao combate aos efeitos da Covid-19, na intenção de mitigar o impacto da pandemia na vida das pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A compra dos 247 tratores, portanto, desconsiderou a condicionante do TCU. No fim das contas, o dinheiro da pasta da Educação acabou sendo direcionado não para a ajuda de famílias carentes, mas para a compra de tratores. De acordo com a denúncia feita por Natália Bonavides, um dos estados mais beneficiados com a transferência de recursos foi a Bahia, onde o responsável pela aquisição dos equipamentos foi o então ministro João Roma, hoje pré-candidato ao governo do Estado.

“É fundamental que se investigue a possibilidade de relação entre os fatos, como o desrespeito à determinação do Tribunal de Contas e a pré-candidatura do então ministro ao governo do Estado da Bahia”, apela a deputada.