DEMOCRACIA

Deputado Albert Dickson é denunciado pelo MP Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada

O Ministério Público Eleitoral ajuizou representação contra o deputado estadual Albert Dickson (PSDB) por ter feito propaganda eleitoral antecipada. O parlamentar, que é pré-candidato à reeleição, pagou a instalação de outdoors em Natal e Parnamirim, com o objetivo de fazer promoção de seu nome, o que configura propaganda eleitoral antecipada, o que é vedado pela Lei Eleitoral.

Uma empresa de publicidade cujo nome não foi divulgado confirmou ao MP ter assinado contrato com o deputado para a produção 16 outdoors, e um deles já havia sido instalado na Rota do Sol, entre as praias de Cotovelo e Pirangi, em Parnamirim. O outdoor destacava a vitória de Albert como Parlamentar do Ano, eleito pelo comitê de imprensa da ALRN no ano passado. Para o procurador regional eleitoral, Rodrigo Telles, a mensagem “excedeu os limites permitidos no período da pré-campanha eleitoral, sob o pretexto de prestar contas de seu mandato”.

Segundo o MP, o conteúdo veiculado possui “evidente cunho eleitoral”, o que é proibido pela legislação. O artigo 36 da Lei n.º 9.504/97 veda a realização de propaganda eleitoral (positiva ou negativa) antes do dia 15 de agosto. Apesar da minirreforma eleitoral (Lei 13.165/2015) ter flexibilizado parcialmente o conceito de propaganda antecipada, permitindo, por exemplo, a promoção de ideias, posicionamentos, projetos e plataformas políticas por parte de pré-candidatos, os atos de pré-campanha possuem limites, como a proibição de pedido explícito de voto e a utilização de meios que sejam proibidos inclusive no período oficial de campanha, como é o caso de outdoors.

A representação do MP Eleitoral irá tramitar no Tribunal Regional Eleitoral sob o número 0600206-32.2022.6.20.0000 e pode resultar em multa a ser paga pelo parlamentar, uma vez que os outdoors já foram removidos pela empresa de publicidade.

IVERMECTINA E RECEITAS SEM CONSULTA

O deputado recém-filiado ao PSDB (até mês passado era do PROS) ganhou destaque negativo, inclusive nacional, durante o período mais agudo da pandemia entre 2020 e 2021 por defender a Ivermectina como tratamento precoce para a Covid, embora nenhum estudo sério comprovasse esse fato e a medicação não fosse recomendada pela OMS (Organização Mundial da Saúde)

Mas o tema ganhou proporções maiores quando em maio de 2021 descobriu-se que Dickson ministrava tratamento precoce contra a covid-19 em troca de curtidas no seu canal do YouTube. Na ocasião, reportagens do UOL e da BBC News Brasil apuraram que o deputado distribuía receitas on-line, sem consultar os pacientes, bastando se inscrever no canal e enviar um print da tela para o Whatsapp indicado. Desta maneira, o deputado aumentou o número de inscritos do seu canal para 202 mil. Após as reportagens e a repercussão, o YouTube removeu 12 vídeos do canal por conteúdo que disseminava informações médicas incorretas.

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