DEMOCRACIA

Advogados dizem que ato político de Fátima e Lula é amparado por lei

O Partido Social Cristão (PSC-RN) protocolou na Justiça representação contra a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e o Partido dos Trabalhadores por propaganda eleitoral antecipada a favor dos seus pré-candidatos e negativa contra o presidente Bolsonaro (PL). A ação se refere a ato político de pré-campanha realizado pelo PT em Natal, com a presença do ex-presidente Lula e do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB). O evento foi realizado no dia 16 de junho, na área externa da Arena das Dunas, com grande participação popular.

De acordo com os advogados da campanha de Fátima à reeleição, André Castro e Altair Rocha Filho, não existiu qualquer irregularidade no evento, que está amparado pela legislação eleitoral:

“Sobre as notícias do ajuizamento de representação eleitoral do PSC contra a governadora Fátima Bezerra, ainda que não tenha ocorrido cientificação pelo Poder Judiciário, temos a declarar a inexistência de quaisquer irregularidades eleitorais no evento partidário ocorrido em 16 de junho de 2022, com a presença do ex-presidente Lula.

O artigo 36-A, da Lei 9.504/97, disciplina os atos que podem ser realizados durante a pré-campanha, tendo sido rigorosamente observado na execução do evento.”

Ação

Presidido por Junior Melo, dono do site Terra Brasil Notícias, disseminador de notícias falsas; o PSC-RN alega que o evento se trata de um “comício” em favor da candidatura lulista e que a governadora é a maior beneficiária, já que tem como seu maior cabo eleitoral o pré-candidato à Presidência da República pelo PT.

Quanto à propaganda negativa sobre Bolsonaro, menciona que Fátima disse que é preciso tirar o Brasil das garras do fascismo e do autoritarismo que vive “sob a liderança do desastre que é o governo Bolsonaro”.

“Nós precisamos eleger Luiz Inácio Lula da Silva presidente desse país. Por isso, presidente, que com muita tranquilidade, meu partido, nosso partido dos trabalhadores, com maturidade aprovou no seu encontro de tática essa aliança”, declarou Fátima, segundo a representação.

Para a representação, a fala configura pedido explícito de voto, assim como as de Lula, a exemplo: “esse estado do RN não abrirá mão de eleger 1 mulher, que certamente tem mais ‘honraria’, mais capacidade, e mais ‘tenecidade’ do que todos os homens que estão aqui neste palanque”.

A oposição ao PT acredita que a governadora se autopromoveu ao dizer que ““não vai devolver o estado para quem o destruiu”, quando fez referência à gestão passada, que deixou quatro folhas atrasadas dos servidores públicos. Ao mesmo tempo, na opinião da legenda que contesta, a presença de políticos de todo o Nordeste caracteriza “nítida pretensão de transferência de capital político”.

O documento do PSC questiona ainda uma estrela inserida na letra a do nome de Lula no telão do palco e chega a dizer que “a reeleição do atual presidente corresponderia ao exilio de seus opositores (?) a causar estados mentais incompatíveis com a escolha política livre. Tudo isso ‘travestido’ de ‘Movimento para unir e mudar o Brasil em um ato para defender a soberania do nosso país’”.

Assim, o PSC pede que a conduta seja classificada pela Justiça como crime de desobediência eleitoral, que seja aplicada multa e ainda “tutela inibitória”, para a retirada do vídeo do evento das plataformas YouTube, Facebook, Instagram e Telegram.

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Isabela Santos é jornalista e repórter da agência Saiba Mais