Lutas e Resistência LGBTQIA+: Uma viagem histórica

Por Gabrielle Silva e Tathiane Souza*

Junho é um mês marcado pela celebração da existência da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis, Queers, Intersexuais, Assexuais e outras identidades sexuais e de gênero (LGBTQIA+), por suas vidas, seus afetos e sua livre expressão de orientação sexual e identidade de gênero. Essa festividade tem como marco as paradas do Orgulho LGBTQIA+, que acontecem em diversas cidades do país, tendo maior celebração em São Paulo. Além disso, é um mês voltado para denunciar a LGBTIfobia existente ainda na nossa sociedade, que submete os indivíduos LGBTQIA+ à violência e violações de direitos no âmbito público e privado, o que limita e obstaculiza a liberdade e a vida desses sujeitos pelo fato de exercerem sua sexualidade diferente da cisheterossexualidade imposta e naturalizada na nossa sociedade.

O mês tem seu marco principal no dia 28 de junho, reconhecido mundialmente como o Dia do Orgulho LGBTQIA+. Essa data tem sua origem ainda em 1969, na cidade de Nova York (EUA), no bar Stonewall Inn. Diante da forte discriminação e criminalização que as pessoas LGBTQIA+ da época eram submetidas pela sociedade civil e pelo Estado, esse segmento populacional se reunia nesse espaço, pois somente assim era possível expressar sua sexualidade livremente e socializar com outras pessoas de sua comunidade. 

Nessa época, era comum haver inspeção por parte da polícia nos bares LGBTQIA+ com o intuito de dispersar esses sujeitos. No entanto, no dia 28 de junho de 1969, as pessoas da comunidade que frequentavam esse bar, cansada da perseguição policial e discriminação, resolveram resistir ao invés de se dispersarem diante da inspeção policial. Nos dias que se seguiram, houveram manifestações no entorno do Stonewall Inn por cinco dias reunindo milhares de pessoas LGBTQIA+ e apoiadores da causa. Esse marco na história da comunidade ficou conhecido como “Revolta de Stonewall” e hoje é entendido como um momento de impulsionamento na luta e resistência da população LGBTQIA+ mundial.

Atualmente, cinquenta e três anos após a revolta de Stonewall, onde a população LGBTQIA+ disse pela primeira vez um basta a toda discriminação e preconceito de caráter LGBTIfóbico que vinham passando, muitos avanços foram conquistados fruto da organização e luta coletiva do movimento LGBTQIA+. No entanto, nos marcos da sociabilidade capitalista, a qual tenta homogeneizar formas de ser e de viver, onde a expressão da diversidade humana relacionadas à sexualidade, gênero, raça/etnia, dentre outras, significa, na cotidianidade, um via para a opressão desses indivíduos, esses avanços conquistados encontram barreiras quase que intransponíveis para se efetivarem.

Essas desigualdades refletem na forma como mulheres, pessoas negras, LGBTQIA+ e outras populações historicamente exploradas e oprimidas são tratadas na realidade, com insuficientes mecanismos que possam garantir a dignidade de suas vidas. Acresce-se a isso uma formação sócio-histórica do Brasil, marcada pelo conservadorismo moral, que se apresenta hoje na realidade brasileira a partir da institucionalização da LGBTIfobia por meio de figuras políticas. Estes obstaculizam os avanços da agenda da diversidade sexual e de gênero no país, a exemplo da criminalização da LGBTIfobia, a qual, embora tenha sido conquistada a partir da equiparação ao crime de racismo, foi impostas ressalvas que não tornam crime de caráter LGBTIfóbico manifestações contrárias a relações homoafetivas em templos religiosos. Ou seja, os representantes religiosos que protagonizam discursos de ódio seguem sem serem responsabilizados.

Como reflexo desse cenário de preconceito e impunidade, nos deparamos com altos índices de violência e violações de direitos com caráter LGBTfóbicos. Só no ano de 2021, segundo o relatório “Mortes Violentas de LGBT+” do Grupo Gay da Bahia (GGB), estima-se que houveram 300 mortes de LGBT+ no Brasil, sendo vinte e quatro destas suicídio. Já o “Dossiê de Mortes e Violências Contra LGBTI+ no Brasil 2021”, documento produzido pelos grupos Acontece Arte e Política LGBTI+, Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) apresenta que 316 pessoas LGBTQIA+ no Brasil foram vítimas de mortes violentas, sendo 27 mortes por suícidio, e também trazendo que a cada 27 horas uma pessoa LGBTQIA+ morre de forma violenta no país.

Essa diferença dos dados podem ser compreendidas a partir do fato de que os dados produzidos sobre mortes de caráter LGBTIfóbico são de caráter de subnotificação, o que dificulta ter um real quantitativo da violência. Além disso, é fundamental entender que o sintoma do suícidio dentro desta população se dá pela LGBTIfobia estrutural que perpassa as relações da pessoa com a sociedade, o que impacta fortemente a saúde mental, gerando sofrimento ou, em alguns casos, a retirada da própria vida.

Ademais, é imprescidível a compreensão que os assassinatos se constituem apenas como a ponta do Iceberg para essa população, a qual sofre diariamente com a discriminação e negação de seus direitos. De acordo com o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) do Governo Federal, em 2021, foram registrados 2.800 denúncias em que a vítima se declarava ou era declarada  LGBTQIA+.

Esses números apresentados representam vidas perdidas, vidas que não são vividas dignamente, vidas em um contexto de violência e violação apenas por expressarem sua sexualidade e identidade de gênero de modo dissidente com a cisheterosexualidade imposta e naturalizada na nossa sociedade. 

Por todos esses dados apresentados e outros motivos que, como já apontado, o Mês do Orgulho LGBTIQIA+ é, além de um período de celebrar a vida e existência das pessoas LGBTQIA+, um momento de se lembrar da resistência e luta dessa população, seja nos meios políticos ou sociais. Levando em conta os dados apontados e o contexto de LGBTIfobia que estrutura nossa sociedade, entendemos que essa estruturação atua na produção de solidão na população LGBTQIA+, em uma prática de necropolítica.

Portanto vemos a importância da formação política por meio de uma organização coletiva, que leva como intuito fortalecer a própria comunidade, já que é apenas de forma coletiva que quebramos a noção individualizante e colocamos em pauta as discussões estruturais que atravessam essa população e produzem sofrimento e morte.

No Brasil, o movimento LGBTQIA+ tem sua origem no período da Ditadura Militar, com o surgimento de veículos de notícia e informação construídos por e para o público LGBTQIA+ da época: o Lampião da Esquina, jornal abertamente homossexual que surge em 1978, trazendo como principal atuação a denuncia das violências contra essa população na época, e o  ChanacomChana, jornal que foi fundado por um grupo de lésbicas, que frequentavam o Ferro’s Bar e usavam do espaço para a veiculação de sua produção, espaço que tinha público lésbico na época, onde, por discordância com os donos do bar, tal público acabou sendo expulso do espaço, gerando assim um ato político em 19 de agosto de 1983, que ficou a ser conhecido como Stonewall brasileiro. Devido a esse ato, o dia 19 de agosto passou a ser considerado o Dia do Orgulho Lésbico no estado de São Paulo e, posteriormente o dia 29 de Agosto tornou-se o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica.

Com o passar dos anos, novos desafios e vitórias foram surgindo para o movimento LGBTQIA+, ainda na década de 80 o mundo enfrenta a epidemia do HIV/AIDS, que matou muitos LGBTQIA+ e trouxe um estigma para a comunidade no mundo todo, onde a síndrome causada pelo vírus passou a ser nomeada como “Câncer Gay/peste Gay”. Na época, os Estados Nações não tratavam a doença como saúde pública e sim através da moralização, onde era disseminado a ideia de que o HIV/AIDS era uma penitência pelo pecado do “homossexualismo”. Nesse sentido, não se via a situação de vulnerabilidade e precarização da vida que a população LGBTQIA+ vivia na época, ficando, assim, suscetível a contrair o vírus. Embora estejamos abordando um passado de mais de quarenta anos, as consequências desse estigma são sentidas até hoje pela comunidade LGBTQIA+.

Ainda na década de 1980, o Grupo Gay da Bahia (GGB) inicia uma campanha de despatologização da homossexualidade, conseguindo a vitória em 1985, até então o termo usado no país era homossexualismo, carregado do sufixo -ismo que é utilizado no contexto médico ao se referir à doenças. No entanto, a vitória maior veio cinco anos depois, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade de seu catálogo de doenças internacional. As próprias Paradas do Orgulho LGBTQIA+ se enquadram enquanto uma vitória do movimento no país, trazendo maior visibilidade para essa população a cada ano.

Das vitórias mais recentes, podemos destacar a união civil estável e o casamento civil em relações homoafetivas, que tornou-se legal em 2013, pelo Conselho Nacional da Justiça, o que ocasiona em uma série de benefícios do casamento civil para os cônjuges; a ampliação da Redesignação Sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que garante o atendimento integral de saúde a pessoas trans, tanto o tratamento ambulatorial (hormonal), quanto o hospitalar (cirúrgico) a partir de uma portaria do Ministério da Saúde de 2013, além dos já previstos processo de redesignação do fenótipo feminino para o masculino, autorizado em 2010, passou a ser acessado, também pelo SUS. Ainda, para a população Transgênero e Travesti, também é importante citar a utilização do nome social e as mudanças de registro civil.

Diante desse contexto apresentado, ainda que seja fundamental a conquista de direitos para as populações que precisam de resposta no tempo presente, é inegável a dificuldade para efetivação desses direitos na sociabilidade do capitalismo, a qual atende os interesses do mercado em detrimento das reais necessidades humanas, aprisionando e mercantilizando as vidas e resistência da população. Nesse sentido, a luta LGBTQIA+, assim como a da classe trabalhadora, precisa ser por uma nova ordem societária que respeite a diversidade humana, a diversidade sexual e de gênero, uma luta pela TRANSformação da sociedade.

Gabrielle Silva e Tathiane Souza são estagiárias de psicologia e de serviço social do CRDHMD, respectivamente*.