Vereadores aprovam isenção de imposto para os empresários de ônibus em Natal até final de 2023

O prefeito Álvaro Dias (PSDB) pediu e os vereadores concederam mais um benefício às empresas de ônibus que operam o transporte coletivo em Natal, mesmo após o descumprimento de quatro decisões judiciais que requeriam o retorno de 100% da frota. Durante a pandemia, 30 linhas foram extintas.

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (14) projeto de lei do Executivo que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público municipal. Sob protestos da oposição, foi aprovada uma emenda do vereador Klaus Araújo (SD) que estende o efeito da lei até 31 de dezembro de 2023.

A vereadora Júlia Arruda (PCdoB) foi contra o prolongamento da medida e lembrou que matéria semelhante foi aprovada em 28 de abril de 2021 e desde então o transporte só piorou.

“De um ano pra cá, eu pergunto o que é que foi feito para a melhora do serviço público. Pelo que eu sei nada. Pelo contrário, a cada dia está havendo uma precarização do serviço que está sendo ofertado à população natalense. Agora estamos, dia 14 de julho, estamos diante de uma nova matéria com o mesmo teor. Eu acho que seria razoável a gente ver o desenrolar disso. Saber se até o final desse ano, as emendas que estão sendo aqui aprovadas vão ser cumpridas, como garantir gratuidade e plataforma para as pessoas com deficiência”.

O prefeito justifica que a medida é necessária para reduzir “prejuízos” e amenizar “os impactos financeiros negativos oriundos da realidade hoje verificada, frente a pandemia do covid-19 no setor de Transporte Público Coletivo Municipal” e argumenta que a situação foi reconhecida também pelo Governo do Estado, ao conceder isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

“Hoje saio da Câmara envergonhada por ver a maioria dos vereadores, mesmo cientes das condições do transporte público de Natal, aprovarem um projeto que dá carta branca para empresas as isentando de ISS até 2023”, publicou a vereadora Brisa Bracchi (PT), que encartou aditivo para congelar o preço da tarifa enquanto prevalecer a isenção.

Robério Paulino (PSol) declarou que não tem sentido conceder novamente isenção aos empresários.

“Isso significa que não aprendemos com toda a experiência do ano passado. Esse sindicato das empresas de ônibus não merece a nossa confiança. Oferece um péssimo serviço à população de Natal, tortura a população de Natal dentro de ônibus velhos e quentes, é responsável indiretamente por mortes durante a pandemia. Nós demos a isenção e hoje eu me arrependo de ter votado em troca das emendas e eles não cumpriram. Que autoridade vai ter um vereador, vereadora que vive falando mal do Seturn e dizer na sua base que sem necessidade deu a isenção de dois anos sem que o prefeito tenha pedido”, disparou.

O vereador Milklei Leite (PV) emendou a proposta possibilitando ao Sistema Opcional de Transportes a operação imediata das linhas que foram suspensas, devolvidas ou abandonadas pelo Sistema de Transporte Público de Passageiros por Ônibus e cita 01A, 01B, 12-14, 13, 18, 23 - 69, 30A, 31A, 34, 36, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 68, 81, 585, 587, 588, 591, 592 e 593.