DEMOCRACIA

Congresso derruba vetos de Bolsonaro a leis culturais Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2

Vitória do setor cultural. Os líderes partidários chegaram a um acordo para superar a pauta de vetos presidenciais de Jair Bolsonaro (PL) pendentes de votação. Assim, o Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5) os vetos às propostas de incentivo à cultura: a Lei Paulo Gustavo, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), e a Lei Aldir Blanc 2, iniciativa da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O partido Novo foi o único contrário à aprovação dessas leis.

O acordo buscou diminuir a fila de 36 vetos que esperavam votação dos senadores e deputados. A decisão manteve os vetos à proposta como a de privatização da Eletrobras, à nova Lei de Segurança Nacional, que permite uso da força contra manifestações pacíficas, e sobre quebra de patentes.

Jandira Feghali agradeceu o consenso dos líderes e a “representação dos artistas, produtores, gestores, os técnicos, educadores, todos aqueles que estão à frente ou nos bastidores da realização de tudo aquilo que a arte e a cultura brasileira realizam”.

Na segunda-feira (4) profissionais estiveram na Câmara para pedir o apoio do Congresso. Entre eles, Vera Fischer, Babu Santana, Johnny Massaro, Letícia Spiller, Letícia Isnard e Mouhamed Harfouch.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO) ao anunciar o acordo já previa que será ser realizada uma sessão do Congresso na sexta-feira (8) pela manhã para votação de vetos remanescentes e de projetos como o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN) comemorou: “Nossa articulação sai vitoriosa! Derrubamos e vamos derrubar qualquer proposta que ataque a cultura do nosso país (…) O mesmo acordo acolhe a derrubada dos vetos impostos pelo presidente ao Marco das Ferrovias e à inscrição do nome de Nise da Silveira entre os Heróis e Heroínas da Pátria! Grande vitória da mobilização!”.

A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) parabenizou os parlamentares durante o encerramento da votação: “Outros vetos gostaríamos de ter derrubado, mas não foi possível. O Congresso está votando aqui algo que já foi votado. A vitória é do povo e não tem lógica dizer que essa vitória é do presidente, que infelizmente não demonstrou nenhum interesse pela cultura brasileira”.

A deputada Natália Bonavides também exaltou a articulação política: “Mesmo com Bolsonaro contra, derrubamos os vetos presidenciais e os projetos Paulo Gustavo, de caráter emergencial, e Aldir Blanc 2, de caráter permanente, irão virar lei. Parabéns a todos pela mobilização, sem ela não teria sido possível. Viva a cultura brasileira!”.

O benefício direto chega a sete milhões de brasileiros, 2,6% do PIB, de acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Consideramos inadequado qualquer debate sobre impacto fiscal, porque já está comprovado cientificamente: a cada um real real investido na cultura, gera outros treze reais. Nós não estamos falando somente do que representa a cultura e toda a sua diversidade (…)”, ressaltou.

O deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) reivindicou, como outros, falar a favor da pauta representando a Direita e disse que derrubar os vetos culturais diz respeito a uma luta civilizatória. “Um país não é capaz de prosperar sem valorizar as suas manifestações culturais”, pontuou.

Para a Lei Paulo Gustavo, a verba utilizada será do superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura e operado diretamente pelos estados e municípios. Já a Aldir Balc prevê que sejam usados recursos de dotações previstas no Orçamento e créditos adicionais; superávit do Fundo Nacional da Cultura apurado em 31 de dezembro do ano anterior; subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais; 3% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais que tiverem autorização federal, deduzindo-se este valor dos montantes destinados aos prêmios; recursos provenientes da arrecadação da Loteria Federal da Cultura, a ser criada por lei específica; e resultado das aplicações em títulos públicos federais.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo prevê, que dos R$ 3,8 bilhões que serão repassados, R$ 2,79 bilhões sejam destinados para ações no setor audiovisual, enquanto R$ 1,06 bilhão seja encaminhado a ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor ou outras formas de seleção pública simplificadas.

Estabelece ainda que os governos estaduais e municipais deverão estimular a inclusão de mensagens educativas nos projetos apoiados para combate à pandemia de covid-19, especialmente relacionadas ao incentivo à vacinação, ao distanciamento social e demais medidas de prevenção à disseminação do vírus que vitimou o ator brasileiro.

Para receberem os recursos, os estados e municípios devem se comprometer a fortalecer os sistemas próprios de cultura existentes ou, se inexistentes, implantá-los por meio de conselhos, fundos e planos de caráter plurianual com participação da sociedade.

Quanto aos grupos específicos (mulheres, negros) e minorias (indígenas, povos tradicionais e pessoas com deficiência, por exemplo), o projeto determina o uso de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outro meio de ação afirmativa.

Lei Aldir Blanc 2

A medida institui uma política nacional permanente de fomento à cultura e prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios.

Pela nova lei, têm direito ao benefício trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.

Quinze grupos de atividades culturais podem ser contempladas por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, compra de bens e serviços, cursos e outros procedimentos. Entre eles, incluem-se estudos e pesquisas, concessão de bolsas de estudo no Brasil e no exterior, aquisição de imóveis tombados, manutenção de grupos, companhias e orquestras e construção e manutenção de museus, centros culturais e bibliotecas.

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