DEMOCRACIA

Neta de potiguar vítima da ditadura faz leitura de manifesto de lançamento de Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça e Democracia

Reconhecer que o Estado tem dívidas com vítimas da Ditadura remete ao presente. É com este entendimento que mais de uma centena de entidades e movimentos sociais de todas as regiões do país fizeram, neste sábado (16), o lançamento internacional da Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia (Coalizão Brasil MVJRD). O evento aconteceu de forma virtual, com transmissão pelo canal da História da Ditadura no YouTube.

O ato foi iniciado com a leitura do manifesto feita por filhos e netos de vítimas das violências do Estado. O Rio Grande do Norte foi representado pela estudante de psicologia da UFRN, Ana Beatriz de Sá Vasconcelos, neta do potiguar Glênio Sá. Líder comunista, ex-preso político e único norte-rio-grandense a lutar na Guerrilha do Araguaia, Glênio Sá morreu em 26 de julho de 1990 num acidente automobilístico ainda não esclarecido. A família nunca aceitou a versão oficial e lançou um documentário com elementos que levantam as dúvidas: “Não foi acidente, mataram meu pai”.

Nesse momento que o país vive, de tentativa de golpe, fazer esse tipo de ação é uma forma de combater o esquecimento e a impunidade e não permitir a reprodução das violências nas estruturas do Estado”, afirma Beatriz Sá.

Partindo da compreensão de que a Memória, Verdade, Justiça e Reparação são instrumentos essenciais para a defesa e a reconstrução da democracia plena no país, a Coalizão foi discutida à luz de experiências internacionais por uma mesa composta por Federico Villegas (Presidente do Conselho de Direitos Humanos da ONU), Haydee Oberreuter (Secretária de Direitos Humanos do Chile), Horacio Pietragalla (Secretário de Direitos Humanos da Argentina), Doudou Diene (Ex-Relator da ONU e diretor da Coalizão Internacional de Sítios de Memória), Diva Santana (Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia) e a mediação de Paulo Abrão (Ex-Secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos/OEA e Ex-secretário Nacional de Justiça).

O presidente do Conselho de Direitos Humanos da ONU ressaltou a importância do processo de Memória, Verdade, Justiça e Reparação nos países que viveram passados trágicos, alertando que o não enfrentamento gera as violências institucionais presentes, “impossibilidade de construir uma agenda de futuro de direitos humanos”. Para Villegas, contudo, cada país tem seu próprio contexto, não sendo possível replicar modelos.

Da mesma forma, Haydee Oberreuter, secretária de Direitos Humanos do Chile, expressou a alegria de participar de um momento de avanço na pauta de direitos humanos da América Latina. “Me sinto parte dessa causa”, afirmou como sobrevivente da tortura no Chile.

Em 1975, como professora, foi vítima de tortura por parte de agentes das Forças Armadas do Chile e, desde antão, tem feito parte de uma série de organizações de ex-presos políticos. “Compartilho a luta pelo fim da impunidade, da transformação social na América Latina, e resistência à ditadura”, disse.

Os rumos e posturas distintas dos países latino-americanos em suas lutas pela memória, verdade, justiça e reparação parte de um lugar comum: a memória viva. Dessa forma, para o diálogo sobre a democracia, o momento político e os direitos humanos na atualidade, Horacio Pietragalla, secretário de Direitos Humanos da Argentina, e Doudou Diene, ex-Relator da ONU e diretor da Coalizão Internacional de Sítios de Memória, traçaram paralelos entre passado-presente.

Horacio Pietragalla está na Itália, onde a Terceira Corte de Assis, do Tribunal de Roma, começou nesta quinta-feira (14) o novo julgamento do militar uruguaio aposentado Jorge Nestor Troccoli, acusado pela Justiça italiana de ter participado de crimes cometidos no âmbito da operação Condor, uma rede de colaboração entre as ditaduras do Cone Sul para aniquilar opositores políticos aos regimes. Para Pietragalla, condenar moralmente os envolvidos na Operação Condor é relevante do ponto de vista da educação democrática do continente.

A formação de uma organização desse nível, em parceria com a luta de outros países da América Latina, é uma necessidade para a garantia das conquistas, da democracia e da promoção do avanço das lutas por Direitos Humanos”, avalia Diva Santana, lutadora social, integrante do Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia.

Dentre as entidades fundadoras da Coalizão Brasil MVJRD estão o Instituto Vladimir Herzog, a Artigo 19, o Grupo Tortura Nunca Mais, o Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça e Reparação, o Movimento de Justiça e Direitos Humanos, a União Brasileira de Mulheres, o Movimento Nacional de Direitos Humanos, Comissões da Verdade de diferentes Estados do Brasil, a Associação dos Juízes para a Democracia, dentre outros.

Manifesto

O manifesto “Promover Memória, Verdade, Justiça e Reparação para Reconstruir a Democracia” conclama à reflexão sobre o momento de fragilidade democrática do Brasil e a ameaça por parte de Bolsonaro e dos generais das forças armadas de um golpe para se manter no poder.

Com a aproximação das eleições de 2022, diante da inevitável derrota nas urnas – e o consequente julgamento dos crimes de lesa humanidade que ele praticou –Bolsonaro, apoiado por generais golpistas, vivem a questionar a lisura das urnas eletrônicas, num claro indício de que pretendem sabotar a soberania do voto popular. Não passarão!”, afirma o documento.

Em outro trecho, o manifesto demonstra que, no último período, a luta por reparação aos crimes e abusos do Estado foi interrompida e está sendo incentivada pela capitão reformado que ocupa a presidência. “Hoje, diante de um governo que promove a apologia do genocídio indígena e da população negra, da tortura, das execuções, dos desaparecimentos forçados, da exploração das riquezas naturais pelo poder econômico privado e do golpe e da ditadura, nós vivenciamos um momento particularmente grave na batalha por Memória, Verdade, Justiça e Reparação sobre as violências do Estado e por uma democracia efetiva!”.

Apesar de reconhecer as adversidades, a Coalizão Brasil MVJRD apresenta sua pauta de reivindicação para superar a impunidade e os crimes de Estado. “Demandamos a revogação dos entulhos autoritários da ditadura, o funcionamento pleno e adequado da Comissão de Anistia e da Comissão Especial sobre mortos e Desaparecidos, o cumprimento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade e das sentenças que condenaram o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Exigimos a reinterpretação já da lei da anistia de 1979, para que sejam punidos agentes de Estado e empresas responsáveis pelas violações aos direitos humanos da ditadura”, continua.

A coalizão busca também “derrotar Bolsonaro nas ruas e nas urnas”, como também “a mentalidade, amplamente disseminada na sociedade brasileira, que legitima a violência do Estado – que hoje atinge especialmente a juventude negra moradora de favelas e periferias e os povos originários – , ataca os direitos humanos e seus defensores, e que está no centro do imaginário bolsonarista”.

Desde o começo do Governo Bolsonaro, cerca de 97% dos pedidos de reparações analisados pela Comissão de Anistia foram indeferidos ou anulados. São centenas de pessoas que sofreram consequências psicológicas e econômicas e que agora têm a dignidade violada mais uma vez.

Confira o manifesto completo abaixo:

PROMOVER MEMÓRIA, VERDADE, JUSTIÇA E REPARAÇÃO PARA RECONSTRUIR A DEMOCRACIA

O Brasil tem uma história marcada pela violência. A colonização, a escravização e o genocídio de povos originários, africanos e afrodescendentes deixaram um legado de autoritarismo, patriarcalismo e racismo institucional que marcam até hoje nossa sociedade.

Mas nossa história também é marcada pela firme resistência popular. Ajuricaba, Zumbi, Dandara, Luíza Mahin, Tiradentes, Frei Caneca, Mandu Ladino, Dragão do Mar, João Cândido, Anita Garibaldi, Olga Benário, Marighella, Lamarca, Marielle Franco, Margarida Maria Alves, Chico Mendes, Bruno Pereira e tantos outros tiveram seu sangue derramado para defender os sucessivos ataques aos legítimos anseios do povo.

Para manter seus privilégios, nossas elites sempre buscaram construir estratégias para impor um esquecimento sistemático tanto das violências quanto das resistências.

Nesse longo acúmulo de brutalidade e barbárie, o golpe de Estado civil-militar de 1964 e a ditadura por ele instaurada constituem mais um capítulo. Articulado pela elite econômica e setores das Forças Armadas, com amplo apoio da imprensa, dos Estados Unidos da América, da Igreja e de parte das classes médias, o golpe abriu caminho para a adoção de políticas que afetaram profundamente a vida do povo brasileiro e aniquilaram seus direitos.

O aumento brutal da desigualdade social; a perseguição aos sindicatos; a ampliação da violência no campo; a adoção de um projeto de desenvolvimento marcado pelo genocídio dos povos indígenas; o incentivo aos grupos de extermínio e esquadrões da morte; remoções em massa de famílias das áreas centrais de cidades, a perseguição à população LGBTQIA+ nas cidades; o monitoramento e a perseguição a articulações político-cultural negras; a censura e o silenciamento das manifestações artísticas; o expurgo de militares progressistas das fileiras das Forças Armadas – estes foram alguns dos legados do regime ditatorial.

Para implementar essas políticas, a ditadura monitorou, perseguiu, censurou, prendeu, torturou, assassinou e desapareceu com os corpos de milhares de brasileiros que se engajaram nas mais diversas formas de resistência.

Diante da firme resistência dos mais abnegados homens e mulheres do povo, muitos deles pagando com a própria vida para sustentar a luta em defesa da liberdade e da soberania nacional, e do esgotamento do modelo econômico e político da ditadura, os militares e as elites políticas civis organizaram uma transição para salvar a própria pele. Tendo como elemento central a Lei de Anistia de 1979, imposta por meio de um Congresso controlado, a abertura política foi marcada pelo discurso da “reconciliação”, que representava mais uma vez a tentativa de impor o esquecimento sobre o passado repressivo.

Esse mesmo discurso foi utilizado nas últimas décadas, pelas elites políticas, econômicas e militares, para tentar impedir quaisquer avanços na promoção dos direitos à memória, à verdade, à reparação e, principalmente, à justiça, para as vítimas da ditadura e seus familiares.

O não-reconhecimento desse passado marcado por múltiplas violências abriu caminho para o surgimento do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro. Desde o golpe de 2016, e de forma mais intensa após 2018, os generais retomaram o protagonismo na vida política nacional, aprofundando a militarização do Estado. Hoje, diante de um governo que promove a apologia do genocídio indígena e da população negra, da tortura, das execuções, dos desaparecimentos forçados, da exploração das riquezas naturais pelo poder econômico privado e do golpe e da ditadura, nós vivenciamos um momento particularmente grave na batalha por Memória, Verdade, Justiça e Reparação sobre as violências do Estado e por uma democracial efetiva!

Com a aproximação das eleições de 2022, diante da inevitável derrota nas urnas – e o consequente julgamento dos crimes de lesa humanidade que ele praticou –Bolsonaro, apoiado por generais golpistas, vivem a questionar a lisura das urnas eletrônicas, num claro indício de que pretendem sabotar a soberania do voto popular. Não passarão!

Frente a esse cenário, nós, movimentos sociais, entidades, organizações, coletivos, comitês e militantes que atuam na luta por direitos humanos e no combate a todas as formas da violência do Estado, fundamos a Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça Reparação e Democracia. A Coalizão tem por objetivo defender a centralidade dos direitos humanos, da memória, da verdade, da justiça e da reparação como instrumento de luta pela democracia.

Entendemos que a ação política coletiva contra as violações de direitos humanos de hoje passa pelo combate às raízes da violência e pela recuperação da memória da resistência. A luta para desnaturalizar esse corte entre passado e presente, e para apontar as permanências e continuidades na nossa história é o que nos une.

Precisamos derrotar Bolsonaro nas ruas e nas urnas. Em seguida, teremos de enfrentar uma tarefa ainda mais difícil: derrotar a mentalidade, amplamente disseminada na sociedade brasileira, que legitima a violência do Estado – que hoje atinge especialmente a juventude negra moradora de favelas e periferias e os povos originários – , ataca os direitos humanos e seus defensores, e que está no centro do imaginário bolsonarista.

Exigimos das Forças Armadas não só um pedido oficial de desculpas à Nação brasileira, mas, principalmente, que seja levada a cabo uma reforma militar que acabe com a velha doutrina da ditadura. Demandamos a revogação dos entulhos autoritários da ditadura, o funcionamento pleno e adequado da Comissão de Anistia e da Comissão Especial sobre mortos e Desaparecidos, o cumprimento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade e das sentenças que condenaram o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Exigimos a reinterpretação já da lei da anistia de 1979, para que sejam punidos agentes de Estado e empresas responsáveis pelas violações aos direitos humanos da ditadura.

Colocamo-nos ao lado dos movimentos sociais do campo, dos povos originários e do povo negro, que lutam diariamente por direitos humanos e contra o terrorismo de Estado.
Apenas com o reconhecimento das violências do passado e com a recuperação das memórias das resistências será possível construir um novo futuro.

– Fora  Bolsonaro;
– Pela defesa e fortalecimento da Comissão de Anistia e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos e pela ampliação das políticas de Memória, Verdade, Justiça e Reparação para todas as vítimas da violência do Estado;
– Pelo cumprimento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade e das Comissões Estaduais e Setoriais da Verdade;
– Pelo cumprimento das Sentenças do Caso Araguaia, do Caso Herzog e do Caso Favela Nova Brasília da Corte Interamericana de Direitos Humanos;
– Responsabilização para as graves violações aos direitos humanos da ditadura;
– Pelo fim do genocídio da juventude negra!
– Pelo fim dos massacres aos povos originários!
– Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça!
– Ditadura nunca mais!! Democracia sempre!

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