Até o final de agosto, 29 linhas das 34 que foram abandonadas pelos empresários de ônibus passarão a ser operadas pelos veículos do transporte alternativo em Natal (RN). A medida foi decidida durante reunião na noite desta segunda (08), na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). 

Para operar as linhas, a direção do Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional de Passageiros do RN (Sitoparn) fez algumas exigências, como a unificação da bilhetagem eletrônica que, atualmente, é feita em cartões separados entre ônibus e alternativos, apesar do valor cobrado pela passagem ser o mesmo nos dois tipos de veículo: R$ 3,90 no cartão e R$ 4 em espécie. 

A bilhetagem única, ou seja, a utilização de um mesmo de cartão de passagem para os dois tipos de transporte é um pedido antigo do Sitoparn, mas que nunca foi atendido pelos empresários de ônibus, que operam o sistema. 

“A STTU disse eu daria o suporte pra unificação, mas vamos aguardar pra ver se acontece. O Seturn [Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal] dificulta, não atende ninguém, nem os alternativos, nem a justiça e fica tudo por isso mesmo”, desabafa Nivaldo Andrade, presidente do Sitoparn, sobre as decisões de retorno das linhas de ônibus determinadas pela Justiça e descumpridas pelos empresários do setor. 

No dia 05 de junho deste ano, a Prefeitura de Natal publicou uma portaria de chamamento público para atrair motoristas do transporte opcional de passageiros para ocupar as 34 linhas de ônibus que foram abandonadas pelas empresas de transporte público da capital desde o início da pandemia da covid-19.  

A proposta previa a entrada de 144 veículos para ocupar as linhas, depois de decisão judicial da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. A Agência Saiba Mais entrou em contato com a STTU para saber quantos carros compareceram ao chamamento e quais linhas serão atendidas, mas nós não obtivemos retorno até a publicação desta reportagem. 

Incertezas sociais 

Eleições, pandemia da covid-19, Plano Diretor, mudanças tecnológicas de substituição do diesel por energia elétrica no transporte, são algumas das variáveis eu podem ter influenciado no terceiro adiamento da licitação do transporte público de Natal (RN) apenas em 2022, segundo o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e especialista em trânsito, Rubens Ramos. 

"Em resumo, esse conjunto de incertezas sugere que não é um bom período para se licitar um contrato de 10 anos. Eu diria que a chance de um contrato de concessão, com a rigidez contratual dos tradicionalmente feitos no Brasil, dar certo, é próxima a zero”, avalia. 

O primeiro edital começou a ser elaborado em 2013 e foi enviado à Câmara Municipal de Natal em 2015. Por causa de decisões judiciais, o projeto foi modificado em 2016. Em 2017, duas concorrências foram lançadas nos meses de janeiro e abril, mas deram desertas pela falta de interesse das empresas em atender às exigências feitas à época, como a introdução de veículos novos, piso baixo, câmbio automático, motor central ou traseiro e ar-condicionado. 

Em 2018, a lei de licitação do transporte público de Natal voltou à Câmara Municipal e passou por novas alterações. Em 2019, o lançamento do edital foi adiado, pelo menos, três vezes pela prefeitura de Natal, sob a justificativa da necessidade de atualização das planilhas de custos das empresas. 

“Qualquer empresa quer um contrato no qual vislumbre um resultado positivo. É natural, é normal da vida empresarial e é assim que funcionam as sociedades humanas nos últimos seis mil anos. Se, em um processo licitatório como os citados, ninguém apareceu para ofertar uma proposta, é porque o edital era, evidentemente, inviável. A inviabilidade, neste caso, começa na rede de linhas que foi apresentada, uma rede excessiva. Pegue-se por exemplo a situação atual. Havia em Natal 81 linhas que cobriam 94% da área ocupada da cidade, em uma distância de 500m. Hoje são 50 linhas e cobre-se 93%. Então, a rede anterior era excessiva, irracional. E as licitações anteriores até tornavam essa rede anterior ainda mais irracional”, aponta Rubens Ramos, que acrescenta que as exigências colocadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) como o excesso de linhas, frota e quilometragem, resultariam no aumento do valor da passagem cobrada atualmente.

Fim do monopólio 

Já para o presidente do Sitoparn, a melhor forma de resolver os problemas do transporte público em Natal é com o fim do monopólio e abertura de concorrência. 

“Se você for por extensão de linha, não teria ônibus de Natal pra São Paulo e Rio de Janeiro, essa não é a questão. O que faz o ônibus rodar é o quantitativo de passageiro e nós temos essa demanda. Agora, o que acontece é eu se eles têm 10 ônibus que passam numa linha e mais 10 concorrentes, tiram dez e sacrificam o usuário. A chave pra resolver essa situação é acabar com o monopólio. O transporte em Natal hoje é operado por três famílias, que se combinam, e o povo é que sai perdendo. Temos a Reunidas e a Santa Maria da Paraíba, que também possuem postos de gasolina e concessionárias; a Guanabara tem transporte de passageiros em Recife, na região metropolitana. As nativas daqui sofrem as mesmas dificuldades enfrentadas pelos alternativos. Algumas locais são a Cidade das Dunas, Via Sul e a Conceição, algumas se associaram a empresários mais fortes para sobreviver. O que acontece é que os empresários desqualificam o poder público, que não sabemos se são vítimas ou participam disso. Se fazem uma licitação que dá deserta, deveriam convocar as demais linhas da cidade para ocupar aquelas abandonadas pelos empresários de ônibus. Só assim eles viriam atrás do mercado do qual pensam ser donos”, critica Nivaldo Andrade. 

Linhas abandonadas  

Em maio deste ano, as empresas devolveram mais duas linhas regulares do transporte público em Natal: a N-17 (Gramoré/Petrópolis) e O-19 (Rodoviária/Ribeira), que deixaram de circular em 23 de maio. 

Em março, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) já havia devolvido as linhas 68 (Alvorada – Parque das Dunas), 33B (Planalto – Lagoa Seca), 76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha). 

Além dessas, outras 22 linhas já tinham sido tiradas de circulação pelo Seturn sob o argumento de baixa demanda de passageiros: 01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592. 

Lista de linhas e veículos incluídos no chamamento público da STTU 

Linha 01 – 6 veículos
Linha 07-A – 5 veículos
Linha 12/14 – 4 veículos
Linha 13 – 4 veículos
Linha 17/78 – 9 veículos
Linha 18 – 1 veículo
Linha 19 – 5 veículos
Linha 20 – 6 veículos
Linha 23/69 – veículos2
Linha 27-A – 4 veículos
Linha 30-A – 2 veículos
Linha 31 – 11 veículos
Linha 31-A – 1 veículo
Linha 34 – 5 veículos
Linha 36 – 6 veículos
Linha 41 – 7 veículos
Linha 41-B – 3 veículos
Linha 44 – 10 veículos
Linha 48 – 6 veículos
Linha 57 – 2 veículos
Linha 61/62 – 4 veículos
Linha 63-A – 3 veículos
Linha 65 – 5 veículos
Linha 66 – 5 veículos
Linha 68 – 7 veículos
Linha 76 – 2 veículos
Linha 81 – 4 veículos
Linha 85 – 6 veículos
Linha 585 – 2 veículos
Linha 591 – 3 veículos
Linha 592 – 1 veículo
Corujão A – 1 – veículo
Corujão B – 1 – veículo
Corujão C – 1 – veículo 

 Audiência Pública 

A licitação do transporte público de Natal será novamente discutida durante uma audiência pública organizada pelo vereador Robério Paulino (Psol) e programada para o dia 17, a partir das 14h, na Câmara Municipal de Natal. 

“Já que os empresários não querem operar as linhas, não tem por que os alternativos não assumirem. Lamentamos muito a suspensão da licitação e vamos discutir esse tema novamente com a participação de especialistas, estudantes e todos que se interessem pelo assunto estão convidados”, comenta Paulino.