DEMOCRACIA

Carlos Eduardo denuncia Rogério Marinho por abuso de poder político e econômico

O candidato ao Senado Carlos Eduardo Alves (PDT) entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN)  contra o também candidato e ex-ministro de Jair Bolsonaro, Rogério Marinho (PL). A acusação é de supostos atos de abuso de poder político e econômicos cometidos por Marinho na eleição de 2022. A ação foi protocolada na Corregedoria do TRE-RN nesta terça-feira (16).

Para Carlos Eduardo, o adversário cometeu crime de abuso ao utilizar as estruturas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Rogério foi ministro do Desenvolvimento Regional de fevereiro de 2020 até março deste ano, quando foi exonerado para concorrer às eleições.

Na ação, assinada pelo advogado Erick Pereira, é solicitado que o desembargador Cláudio Manoel de Amorim Santos, atualmente Corregedor Regional Eleitoral, intime a Diretoria Geral da Polícia Federal para que forneça “cópia de todos os inquéritos em trâmite perante a Polícia Federal que tenha como objeto o envio de verbas via ‘orçamento secreto’ para os municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em especial que tenham o Sr. Rogério Marinho como investigado”. Além disso, a Aije solicita “cópia de inquéritos em trâmite perante a Polícia Federal que tenha como objeto o envio de verbas via Codevasf para os municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em especial que tenham o Sr. Rogério Marinho como investigado”.

Nas redes sociais, o advogado Erick Pereira disse que o objetivo da investigação judicial eleitoral é evitar o que ele classificou de “descriminação” no envio de verbas para alguns municípios, em detrimento de outros. “É evitar que verbas federais apenas sejam direcionadas para amigos do Rei. Só vai para quem apoia o atual governo federal. Nós queremos que se levante o por quê não está sendo distribuído de forma igual. Todos os municípios do Rio Grande do Norte devem receber de forma proporcional, de forma igual, e não fazer como vem sendo feito, direcionada e escolhida pelo candidato do governo federal para onde deve ser destinada essa verba”, afirmou

Segundo Pereira, “é essa discriminação que tem que ser combatida, porque ela quebra o princípio da igualdade, o equilíbrio da eleição. Os indícios são que existem direcionamentos dentro dessa distribuição, privilegiando um em detrimento de outros”, disse. 

Na mesma ação, se pede também que o MDR seja intimado para informar “todos os valores enviados aos municípios do Rio Grande do Norte nos anos de 2021 e 2022, detalhando o objetivo para o qual o valor foi enviado, bem como quem foi o responsável pelo pedido de envio; a intimação do presidente da Codevasf, para que informe todos os valores enviados aos municípios do Rio Grande do Norte nos anos de 2021 e 2022, detalhando o objetivo para o qual o valor foi enviado, bem como quem foi o responsável pelo pedido de envio”. 

Em meio aos desdobramentos do escândalo do “orçamento secreto”, a denúncia requer a intimação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), “para que informe todos os valores oriundos do ‘orçamento secreto’ que foram enviados a municípios do Rio Grande do Norte, detalhando o responsável pelo pedido de liberação da citada verba”.

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