Projeto Eleições 2022

Da sobrevivência à existência: com mais de 50% das candidaturas no RN em 2022, negros falam sobre propostas e necessidade de mudança

Eleição negros I Thiago Fagundes/Agência Câmara

Por Carlos Saturnino

No Rio Grande do Norte, dos 557 candidatos que concorrem nas eleições deste ano, quando se disputam os cargos de deputado federal, estadual, senador e presidente, 53 se consideram pretos e outros 230 se autodeclaram pardos. Ao todo, como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) entende como negro aquele que se autodeclara preto ou pardo, ao somarmos as duas formas de identificação, pela primeira vez, temos mais de 50% das candidaturas no RN pleiteadas por pessoas negras, segundo os dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Esse volume de candidaturas de pessoas negras é inédito no RN, desde que a questão racial começou a ser considerada pelo TSE, em 2014. Porém, no intervalo entre as eleições de 2018 e as de 2022, quando os mesmos cargos estão em disputa, alguns candidatos mudaram de cor na autodeclaração racial, levantando a suspeita de que algumas candidaturas poderiam estar tentando tirar vantagem das políticas afirmativas direcionadas a negros e negras, que passaram a ser obrigatórias para os partidos a partir deste ano.  

Para quem não lembra, em 2020, o TSE decidiu que a partir do pleito de 2022, a divisão dos fundos partidário (recurso dividido entre os partidos) e eleitoral (para financiamento das campanhas), além do tempo de propaganda na TV e no rádio, deveriam ser proporcionais ao número de candidaturas negras. Assim, 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e 30% do tempo de propaganda eleitoral gratuita, devem ser destinadas a esse grupo em específico.

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil (EBC)

Em Natal, Pedro Gorki, que é Secretário de Juventude da UNEGRO (União de Negros e Negras Pela Igualdade),  entidade nacional suprapartidária com mais de 30 anos de luta política em defesa dos direitos da população negra e transformação nas políticas sociais, aponta as contradições na mudança de raça na autodeclaração.

Essa questão da autodeclaração produz algumas contradições, não pelo processo de autodeclaração, que eu acho que é digno e importante, mas justamente pelas estratégias e táticas, vis, cruéis e sujas da elite brasileira. A exemplo do ACM Neto [governador da Bahia, pelo União Brasil], que de uma hora pra outra virou pardo”, critica.  

Mais do que eleger pessoas negras, Pedro Gorki aponta que é preciso votar em pessoas negras que, de fato, reivindiquem a luta do movimento e busquem políticas afirmativas para essa parcela da população, que façam ecoar os anseios do povo negro, da juventude, das mulheres e dos trabalhadores negros.

“Não existe felicidade ao nosso povo quando não tem um prato de comida para pôr na mesa”, Pedro Gorki

 “Precisamos apoiar, construir a candidatura. Votar em gente que não somente tem a nossa cor, mas que tem também a nossa luta”, encoraja.

Ao responder quais as urgências da população negra potiguar que devem ser atendidas nos próximos quatro anos, pergunta feita a todos os entrevistados desta reportagem, Gorki afirma: 

Pedro Gorki I Foto: cedida

 “A urgência do movimento negro potiguar reside justamente na garantia, não de condições de sobrevivência, mas de vida digna para esse povo. A maioria da população brasileira, em especial a grande maioria da população negra brasileira, sobrevive em condições tão indignas, degradantes, precarizantes, que a felicidade é uma bandeira que a gente precisa levantar enquanto movimento negro. Não existe felicidade entre o nosso povo quando não se tem um prato de comida para pôr na mesa”, conclui.

A CARNE MAIS BARATA DO MERCADO AGORA É O OSSO

O recente desmonte realizado pelo governo federal das políticas públicas de combate à fome, existentes há anos no país, associado ao avanço da inflação sobre os alimentos, têm tornado ainda mais difíceis as condições de vida de uma parcela da população que costuma ser distinguida pela sua cor: o povo negro. 

Segundo dados de uma pesquisa realizada em 2022 pela Penssan (Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Profissional), 70% dos 33 milhões de brasileiros que passam fome são negros. No Rio Grande do Norte, mais de 1 milhão de pessoas vivem em situação de extrema pobreza – quando a renda mensal per capita é de até R$ 105 por mês – e quase 16 mil potiguares ingressaram nessa faixa socioeconômica no ano de 2021, o que representa um aumento de 21,6%. 

A professora Tânia Lima, pesquisadora sobre cultura africana do Centro de Ciências Humanas Letras e Artes da UFRN (CCHLA/ UFRN), afirma que a descontinuidade ou falta de adequação de políticas afirmativas de combate à fome, como o Programa Fome Zero – que reunia mais de 30 iniciativas integradas para combater as causas e consequências da insegurança alimentar – além da falta de atualização de programas como o Bolsa Escola e Bolsa Família, são algumas das causas para a volta do Brasil ao mapa da fome, além da continuidade e agravamento da desigualdade social e racial no país. 

Houve avanços consideráveis, que precisavam de uma continuidade no campo das políticas voltadas às minorias desfavorecidas economicamente. A inclusão passa, necessariamente, por políticas educacionais comprometidas com as bases das populações vulneráveis. Necessita-se, para isso, do resgate urgente dos antigos modelos construídos ao longo do final dos anos 1990 à 2016. Se olharmos para trás, veremos que esses projetos de políticas públicas de inclusão social e combate à fome, por muito tempo, foram referência mundo afora, Brasil adentro. O que se vê na atualidade é resultante da falta de comprometimento de um trabalho sério voltado para as políticas de enfrentamento da fome”, detalha a pesquisadora. 

Carne com lacre antifurto em supermercado de Natal em setembro de 2021 I Foto: Mirella Lopes
Carne vira artigo de luxo e direção de supermercado em Natal coloca lacre antifurto – setembro de 2021 I Foto: Mirella Lopes

No início dos anos 2000, quando essas campanhas foram criadas, o país tinha, aproximadamente, 44 milhões de pessoas em situação de fome, tendo saído do Mapa Mundial da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014, após uma década da implementação desses programas.

Depois da pandemia da COVID-19 e a crise econômica enfrentada pelo país, o Brasil retornou ao mapa da fome em 2021. Porém, segundo a ONU, a situação já vinha se agravando desde 2019, afetando durante esse período mais de 15 milhões de brasileiros.

O recorte racial aparece quando os dados mostram que enquanto a segurança alimentar está presente em 53,2% dos domicílios onde a pessoa de referência se autodeclara branca, nos lares com responsáveis de raça/cor preta ou parda, a segurança alimentar cai para 35%. Em outras palavras, 65% dos lares comandados por pessoas pretas e/ou pardas convivem com restrição alimentar, um salto de 10,4% para 18,1%.

QUILOMBO NOS PARLAMENTOS: REPRESENTATIVIDADE NEGRA NO PODER LEGISLATIVO

Foi pensando em ocupar o parlamento com candidaturas negras que o projeto “Quilombo Nos Parlamentos” foi desenvolvido. A iniciativa reúne 120 lideranças comprometidas com a agenda da Coalizão Negra Por Direitos, uma organização que luta pela igualdade de direito e oportunidades, pelo processo de reparação histórica à população negra brasileira, o combate à discriminação racial, a valorização da cultura afro-brasileira, além de pautas sociais como o feminismo e o combate à LGBTfobia.

No Rio Grande do Norte, a iniciativa conta com as candidaturas de duas mulheres negras: Divaneide Basílio (PT) e Tati Ribeiro (Psol), ambas na disputa pelo  cargo de deputada estadual nas eleições de 2022.

Apenas em 2019, com a eleição de Divaneide Basílio, a Câmara Municipal de Natal teve a primeira mulher negra entre os vereadores. Ela assumiu o posto depois de ter ficado na suplência na eleição de 2016. Já no pleito de 2020, ela foi a mulher mais votada da cidade, com 5.966 votos.

Divaneide Basílio na Câmara Municipal de Natal I Foto: cedida

Entre os projetos apresentados durante seu mandato, está um voltado para a soberania alimentar e agricultura urbana. A proposta foi aprovada e sancionada e, segundo a candidata, sua execução está em andamento. 

“É uma lei que cria uma política municipal de agricultura urbana para estimular e fortalecer os Quintais Produtivos que já existiam. É uma alternativa, tanto de geração de renda, como de alimentação saudável”, defende Divaneide.

O quintal produtivo citado pela candidata é um conceito de produção alimentar em espaços que são ocupados na cidade para garantir a soberania alimentar e de subsistência da família ou comunidade próxima a ele, podendo o sistema ser integrado a residências, escolas ou espaços comunitários.

Divaneide Basílio em projeto de horta I Foto: cedida

Divaneide Basílio em projeto de horta I Foto: cedidaEnquanto mulher negra ocupante de um lugar, predominantemente, branco e masculino, Divaneide conta que também não escapou às violências políticas. Ela relata ter sido alvo de palavras de baixo calão, gritos e silenciamento. 

Sofro de muitas violências, inúmeras. Registrei isso, tá anotado. Foi para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal [em Brasília] porque a gente não pode ser silenciada, a gente não pode se calar. Além disso, também tomamos providência aqui fizemos debates sobre violência política e, recentemente, tive a honra de aprovar um projeto de lei que cria o Dia Municipal Marielle Franco, para enfrentar todo tipo de violência contra mulheres negras, periféricas, LGBTQIA + e violência política, sobretudo“. 

A EDUCAÇÃO COMO AGENTE DE JUSTIÇA SOCIAL 

Tati Ribeiro, outra representante do RN na iniciativa “Quilombo Nos Parlamentos”, é educadora e Coordenadora Nacional da Rede Emancipa – um movimento de educação popular que promove cursos preparatórios para alunos que irão prestar vestibular buscando inserir estudantes de baixa renda em instituições de ensino superior. 

Tati Ribeiro I Foto: cedida
Tati Ribeiro I Foto: cedida

Investimento em educação é um dos apontamentos da ativista, classificado como “urgente” para o progresso da população negra no Rio Grande do Norte:

Eu acho que a primeira grande necessidade da população negra potiguar, sem dúvida nenhuma, é a educação. Quando a gente fala: ‘o Rio Grande do Norte é o estado com maior evasão escolar do país por conta da pandemia’, esse problema afeta essencialmente a população negra, a população mais pobre. É preciso investimento para uma ação direta em relação a essas pessoas”, avalia.

EXU NAS ESCOLAS: A IMPORTÂNCIA DO ENSINO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA 

Na avaliação de Tati, o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, assim como o reconhecimento dos processos históricos e culturais de um povo, contribui diretamente para a noção de identidade e representatividade daquele grupo.

Embora a Lei 10.639/03 obrigue o ensino sobre história e cultura afro-brasileira em escolas no país, a ativista aponta que não é exatamente assim que acontece na prática, o que contribui para o apagamento histórico da população negra no Brasil. O estudo sobre a história e cultura Afro-Brasileira e Africana também contempla um processo de luta pela superação da desigualdade racial.

A gente ainda não cumpre a lei de [ensino de] história negra e africana nas escolas. Aliás, acho que nenhum estado do Brasil faz isso. Mas, falando daqui, a gente ainda não cumpre, não está no nosso currículo e isso faz com que se mantenha esse processo de apagamento e de invisibilidade dessas pessoas”, alerta.

Tati Ribeiro I Foto: cedida
Tati Ribeiro I Foto: cedida

O QUE SE CALA: A VOZ DA MULHER NEGRA PRECISA ECOAR

Sobre a representatividade de mulheres negras em lugares de poder, a educadora tem como um dos slogans de sua campanha o lema  “Eu Voto Em Negra”. A candidata ressaltou, em entrevista à Agência Saiba Mais, o apagamento sofrido por mulheres pretas e pardas na Assembleia Legislativa potiguar. O Rio Grande do Norte, atualmente, possui apenas três representantes femininas na bancada, mas nenhuma delas é negra. 

Se a gente não tá lá pra dizer que não é possível fazer um educação de qualidade sem garantir uma merenda, porque essa pode ser a única alimentação dos nossos filhos; se a gente não fizer um discussão sobre como o Rio Grande do Norte é um dos estados que tem mais disparidade de salário entre mulheres brancas e mulheres negras no Brasil; se a gente não tiver lá dentro para fazer políticas afirmativas; pensar como é que a gente gera emprego e renda para essas mulheres periféricas e que a história da negritude brasileira é a história da negritude potiguar, tudo isso vai continuar sendo esquecido”, adverte Tati Ribeiro.

Ao fim da entrevista, a candidata lamenta a ausência de representatividade na assembleia legislativa e na política potiguar: 

No fim das contas quem tá lá dentro representa os seus e lá dentro, hoje, não tem ninguém que representa a nós”.

 

*Esta reportagem é fruto do projeto “Educação e jornalismo: ocupando o vazio de notícias do RN”, financiado pela Meta através do programa International Center for Journalists (ICFJ) e foi escrita por Carlos Saturnino, estudante de jornalismo da UFRN.

 

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