Todo modelo fascista é o mesmo: despreza a democracia e as instituições democráticas, afirmam especialistas

Por Maurício Barros e Vanessa Elen

Nas eleições de 2018, o então candidato à presidência Jair Messias Bolsonaro discursava em um comício na cidade de Rio Branco, no Acre, quando pronunciou “vamos fuzilar a petralhada”. Essa e outras ações são levadas como uma mera brincadeira por parte do eleitorado de Bolsonaro. Mas elas carregam perigos por trás: o de naturalizar a violência política e o de enfraquecer a democracia.

A quantidade de relatos de agressões cometidas por apoiadores do candidato cresceu expressivamente desde 2018. Naquele ano, só no primeiro turno foram registrados 46 casos de agressão. Já no segundo turno, com a disputa entre Bolsonaro e Fernando Haddad, ocorreram 65 agressões. Segundo dados da Agência Pública.

No mesmo ano, a vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL) foi morta a tiros em um crime também investigado por razões políticas e ideológicas. O caso permanece sem responsabilizados.

A apologia à violência armada foi um ato frequente na campanha eleitoral do candidato e no governo. Segundo dados da Polícia Federal e do Exército, desde 2019 o número de pessoas com registro para portar armas subiu em mais de 1 milhão. O aumento foi comemorado pelo presidente um mês após o assassinato do tesoureiro do PT, Marcelo Arruda, morto por um apoiador do presidente enquanto realizava uma festa de aniversário com o tema de seu partido.

João Emanuel, cientista político e professor da UFRN, diz que esses ataques não são casos isolados e que na verdade, têm grande ligação com a extrema direita, que cresce no país.

“O fascismo surge em um sistema de crise capitalista mundial. Eles usam o ressentimento e descontentamento dos grupos em crise para mobilizá-los para soluções autoritárias e ditatoriais. Foi assim no passado e está sendo assim no presente”, afirma.

Durante os primeiros seis meses deste ano, houve um aumento de 32% de casos configurados como violência política no Brasil em comparação ao primeiro semestre de 2020, ano do último pleito eleitoral. As informações são do Observatório de Violência Política e Eleitoral (Giel) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

O grupo considera violência política “qualquer tipo de agressão que tenha o objetivo de interferir na ação direta das lideranças políticas”, como atos para limitar atuação, silenciar, impor interesses e eliminar oponentes.

João Emanuel conta que existem riscos caso a eleição deste ano tenha segundo turno. Isso porque, o nível de radicalismo alimentado pela extrema direita aumentaria os índices de violência.

“O que aconteceu em Foz do Iguaçu é apenas um exemplo do que irá acontecer. O segundo turno vai ser um momento de muita violência política. Isso tudo está relacionado a ideologias neofascistas. As pessoas não veem a política como uma forma de apresentar e discutir argumentos, você tem que eliminar o adversário”, explica.

Ele acrescenta que pessoas com qualquer tipo de diversidade, seja ela de gênero, étnica ou ideológica, passam a ser considerados inimigos.

"Todo discurso e a prática de violência política contra pessoas que não estão dentro da ideologia do ‘cidadão de bem’. Elas sofrem ações de bandos que usam a violência como sua forma política de atacar essas pessoas, e isto, está associado ao grupo hoje no governo, do presidente Bolsonaro”.

No primeiro debate de presidenciáveis da Band Tv, ocorrido na noite de 28 de agosto, o ex-presidente voltou a apoiar o porte de armas “É pra mulher se defender”, disse. Os números mostram o contrário. A Universidade de Indianápolis analisou 115.000 casos de homicídios domiciliares e constatou que, ao contrário do que pensa o candidato, a taxa de assassinatos de mulheres por parceiros e membros da família cresce 14% para cada aumento de 10% no porte de armas.

Houve um aumento de 19,50% de vítimas do feminicídio em suas residências somente no intervalo de cinco anos, de acordo com o Atlas da Violência de 2020.

Polícia contra o fascismo

A luta contra governos autoritários iniciou em 2016 para o Movimento Policiais Antifascismo. Esse é um coletivo de agentes de segurança pública que começou a ganhar notoriedade quando realizaram um manifesto a favor da democracia, com mais de 700 assinaturas de agentes.

Após o ato, o Ministério da Justiça, por meio do então ministro André Mendonça, passou a investigar os policiais. Pedro Paulo, policial civil e membro do conselho dos Policiais Antifascismo, conta que o Ministério criou dossiês contra policiais de todo país em virtude de posicionamentos políticos contrários ao governo de Bolsonaro.

“Não dá para esquecer também o Inquérito que foi aberto aqui no Rio Grande do Norte sob a suspeita de que seríamos um organismo paramilitar. Pura cegueira ideológica”, conta o policial.

O dossiê foi enviado aos órgãos de inteligência do Estado e os policiais foram indiciados pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para apurar possíveis atividades de milícias. O documento, ainda constava nome, foto e endereço dos agentes envolvidos.

Para Dalchem Viana, coordenador nacional do movimento, logo após seus dados serem vazados e consta-lo como um dos líderes do movimento, ele recebeu ameaças de morte. Isso implicou em sua série de cuidados em sua rotina “mudou consideravelmente, por conta das ameaças, passei a ficar muito mais atento”, compartilha.

Pedro Paulo enfatiza os cuidados tomados para garantir sua segurança, “tentei tranquilizar meus parentes. Mas como meus dados foram divulgados (meu endereço), por uns dias tive cuidados a mais com a segurança da minha família. Na época éramos muito odiados e incompreendidos”.

 Questionados pela Saiba Mais sobre quais órgãos eles recorreram após os ataques, ambos enfatizam que buscaram ao STF e também às associações nacionais, ligadas ao âmbito jurídico, como a AJD, Defensores e Defensoras pela democracia, entre outras organizações. Contaram ainda com a comissão de Direitos Humanos da UFRN.

"Tivemos o apoio do Conselho de Direitos Humanos, com alguns advogados, que inclusive fizeram nossa defesa no inquérito”, diz Dalchem.

Violência política e democracia

O governo Bolsonaro foi marcado por atacar a democracia e o sistema eleitoral. O ataque mais recente foi em uma reunião com embaixadores, em que o presidente fez críticas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a ministros da Corte. Segundo Bolsonaro, o sistema do TSE não é seguro por ter sofrido um ataque hacker, e pela votação em urna eletrônica não ser auditável.

O TSE contestou as declarações de Bolsonaro, enfatizando que os ataques ocorridos no ano de 2018 não infligiram a segurança das urnas eletrônicas. O tribunal ainda alegou que as urnas são seguras e seu processo, desde a contagem de votos, antes e depois das eleições não apresentam fraudes.

Para Humberto Fernandes, Advogado e doutorando em Direito e Estado (UFPR), o protagonismo do ex-presidente na estruturação da violência política do país é um fato bastante consolidado.

“As agressões às instituições democráticas e ao sistema eleitoral são apenas espécies dessa violência”. Ele conta que todo modelo fascista é o mesmo: despreza a democracia e as instituições democráticas. “Portanto é identificável em qualquer regime fascista da História o desprezo pela democracia e pelas instituições democráticas”.

O advogado reitera que os ataques ao sistema eleitoral e às instituições democráticas são consequências da estrutura e das ações antipolíticas do fascismo, que consequentemente são promovidas pelo governo.

Ataques políticos marcaram presença no debate da Band, quando o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (PL) e André Janones (Avante) protagonizaram uma briga nos bastidores. Tudo começou quando apoiadores de Bolsonaro ofenderam com xingamentos o candidato Lula da Silva enquanto ele debatia. Apoiadores do PT pediram respeito.

O debate ainda contou com ataques à jornalista Vera Magalhães, que ao questionar o presidente sobre a campanha vacinal do Brasil, que havia tido uma queda, Bolsonaro, disse: “Não pude esperar outra coisa de você. Acho que você dorme pensando em mim. Você tem alguma paixão em mim. Você é uma vergonha para o jornalismo brasileiro".

Esse não é o primeiro ataque a jornalistas protagonizado pelo presidente. Em 2018, após uma série de reportagens de autoria da jornalista Patrícia Campos Mello denunciarem um esquema irregular de disparos de mensagens por WhatsApp durante as eleições, Jair Bolsonaro disse que a jornalista queria “dar o furo”, em conotação sexual. O candidato deve pagar uma indenização de R$ 20 mil à repórter por danos morais.

As violências antidemocráticas em governos autoritários buscam desmoralizar a imprensa, o sistema eleitoral e sobretudo a política. Para o advogado Humberto Fernandes “o sistema  constitucional vigente já é autossuficiente para enfrentar toda espécie de violência política, a exemplo do Código Penal, Lei de Abuso de Autoridade, Lei de Combate a Violência Política de Gênero”.

No entanto, o medo de sofrer represálias após as denúncias é um dos fatores que geram dificuldade nas pessoas em notificar as autoridades sobre os crimes que sofreram. Há dificuldades em encontrar dados sobre casos de violência política, inclusive no Estado do Rio Grande do Norte. Nossa reportagem entrou em contato com a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine), para buscar informações sobre violência política no RN, porém não há dados registrados para esse crime, nem um setor responsável por coletar essas informações.

*Esta reportagem é fruto do projeto “Educação e jornalismo: ocupando o vazio de notícias do RN”, financiado pela Meta através do programa International Center for Journalists (ICFJ).

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