TRE autoriza candidatura de militar preso por suspeita de participação em triplo homicídio
Natal, RN 20 de jul 2024

TRE autoriza candidatura de militar preso por suspeita de participação em triplo homicídio

12 de setembro de 2022
4min
TRE autoriza candidatura de militar preso por suspeita de participação em triplo homicídio

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O policial reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como “Wendel Lagartixa”, teve a candidatura a deputado estadual deferida nesta segunda-feira (12) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN). Preso desde 20 de junho por suspeita de participação em um triplo homicídio, ele faz campanha de dentro da prisão.

A decisão pela aprovação da candidatura saiu no último dia do prazo para que a Justiça Eleitoral julgasse todos os pedidos de registro. Filiado ao Partido Liberal (PL), sigla do presidente Jair Bolsonaro no Estado, Lagartixa é acusado pela Polícia de ter participado de um triplo homicídio ocorrido em 29 de abril, em um bar no bairro da Redinha. Na ocasião, mais três pessoas sofreram tentativa de morte. De acordo com a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil (DHPP), Wendel pode ser integrante de um grupo de extermínio.

Inicialmente, o Ministério Público Eleitoral (MPE) foi o responsável pelo pedido de impugnação de Lagartixa. O órgão afirmou que o candidato terminou de cumprir uma pena em 4 de junho de 2021 por porte ou posse de arma ou munição de uso restrito sem autorização. Segundo o MP, o crime é classificado como hediondo e ainda não transcorreu os oito anos de inelegibilidade desde a data da condenação, “razão pela qual se mostra impositivo o reconhecimento da sua inelegibilidade”.

A defesa de Lagartixa afirmou que o crime se refere à posse de munição e acessórios de uso restrito, e não à posse ou porte de arma de fogo de uso proibido, que excluiria o caráter de crime hediondo. Para os advogados, o fato de Wendel cumprir pena não causa inelegibilidade ou perda de recursos do Fundo Partidário, e pediu o deferimento do pedido de candidatura. 

A relatora do caso, juíza Erika de Paiva Tinoco, considerou que a partir da Lei Anticrime, instituída em 2019, houve uma mudança na legislação. “Diante da inovação legislativa mencionada, só é crime hediondo a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, de modo que não se enquadra o requerente na hipótese de inegelibidade”, afirmou. Tinoco votou pela aprovação da candidatura, e foi acompanhada em unanimidade pelos demais magistrados.

Balanço

O Rio Grande do Norte fechou o registro das candidaturas para as eleições de 2022 com 619 pedidos julgados. Do total, 579 foram aprovadas, o que equivale a 93,5% de deferimentos. Os dados são do TRE/RN.

Do lado oposto, 29 pedidos foram julgados improcedentes, correspondente a 4,6%. Há ainda 10 renúncias homologadas ao longo do período de julgamento e um pedido de registro que está pendente mesmo após o fim do prazo. Segundo o TRE, se trata de uma substituição de candidatura apresentada somente nesta segunda (14).

Dos 53 pedidos de impugnação apresentados antes do julgamento pela Corte Eleitoral, 36  — ou 68% — foram considerados como improcedentes e aprovados em seguida, como o caso de Wendel Lagartixa. Parte das irregularidades eram de condenações por improbidade, multas eleitorais não pagas e até mesmo filiação a partido “errado”. Um dos que teve o pedido de impugnação e posterior aprovação foi o candidato a vice-governador Ivan Jr (UNIÃO), da chapa com Fábio Dantas (SD), por não estar quite com a Justiça Eleitoral. Foi o mesmo caso do deputado federal e presidente do PL-RN, João Maia, dentre outros.

Há ainda 16 casos em que as impugnações foram mantidas, equivalente a 30%, e um caso de impugnação feita pelo MPE, em que o titular renunciou antes mesmo do julgamento.

O balanço se refere a todos os registros de candidatura apresentados: para deputado estadual, deputado federal, governador, vice-governador, senador e suplentes.

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