Na mesma semana em que o Brasil registrou aumento no índice de estupros e o Rio Grande do Norte alcançou o segundo lugar no ranking dos estados que mais violentam sexualmente meninas e mulheres, a Câmara dos Deputados tirou da gaveta o Projeto de Lei nº 478/07, autodenominado de “Estatuto do Nascituro”. Na prática, a medida proíbe o aborto no país, inclusive em casos de estupro, anencefalia e quando há risco para mulher — situações em que hoje é legalizado.

O projeto tramita na Casa desde 2007 e foi debatido na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na última quarta-feira (7), após pressão de parlamentares conservadores que, frequentemente, manobram para que o projeto volte à pauta. A votação, contudo, foi adiada pelo pedido de vista apresentado pelos deputados Erika Kokay (PT-DF), Pastor Eurico (PL-PE), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Vivi Reis (Psol-PA). A proposta pode ser votada na próxima quarta-feira (14).

Contrária à proposta, a deputada Sâmia Bonfim disse, durante a reunião, que o projeto deveria se chamar “estatuto do estuprador”, visto que, conforme o texto do projeto, "o nascituro concebido em ato de violência sexual goza dos mesmos direitos de que gozam todos os nascituros". Hoje, o nascituro tem garantias civis, como o direito à herança, à identidade genética, à indenização pela morte do pai, aos alimentos gravídicos, à imagem e à honra.

“Meninas, que são mais de 70% das vítimas de violência sexual do país, quando estupradas, serão obrigadas a levar adiante uma gravidez de seu estuprador. Um sujeito que deveria ser punido por seus crimes, será chamado de pai”, disse a parlamentar do PSOL.

Para a deputada Natália Bonavides, foi uma sessão marcada por agressões e violências com o último intuito de tentar aprovar um projeto que ataca os direitos das mulheres.

A Comissão da Mulher hoje foi um show de horrores, mas conseguimos impedir que o “Estatuto do Estupro”, que retrocede nos direitos das mulheres, fosse aprovado. Seguimos na luta! pic.twitter.com/9gATWFpJA5

— Natália Bonavides ❤️‍🔥 (@natbonavides) December 7, 2022

Retrocessos

O PL nº 478/07 pretende impedir a interrupção da gravidez provocada por estupro, e nos demais casos previstos da legislação em vigor desde 1940. Para tanto, dá ao embrião e ao feto a condição jurídica de um ser vivo independente e autônomo, desconsiderando o contexto da concepção, a formação de fetos anencéfalos (sem cérebro) e outras situações que envolvem risco de vida para a mulher.

A subsecretária de Políticas para as Mulheres do Governo do Estado, Wanessa Dutra Fialho, fala que a tramitação deste estatuto é uma tentativa de retirar direitos já alcançados na legislação brasileira para proteger mulheres e meninas vítimas de estupro, e outras formas de violação “que são verdadeiras torturas físicas e psicológicas” e ainda podem colocar em risco sua vida, saúde física e mental.

“Outra forma de tortura é obrigar mulheres e meninas a carregarem fetos que biologicamente não têm condições nenhuma de apresentar vida pós-uterina”, disse Wanessa, que também é enfermeira com especialização em Gestão de Redes de Atenção à Saúde e participou do II Fórum Regional Nordeste - O Nordeste tecendo a Rede de enfrentamento à violência sexual, realizado nessa semana em Natal.

Além disso, segundo ela, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) está promovendo a capacitação de profissionais e gestores da Rede de Proteção Estadual para o atendimento e acolhimento das pessoas vítimas de violência sexual. A iniciativa é uma parceria com o Instituto Anita Garibaldi e visa a qualificar e articular os serviços, de forma a evitar a revitimização dessas pessoas e oferecer-lhes um atendimento integral e humanizado

“É essencial que a nossa sociedade passe a enxergar as mulheres como seres humanos. Não somos nós, mulheres e meninas, uma bolsa que tem como única função gerar e carregar uma outra vida, sem nenhum direito de preservação da nossa própria”, destacou a subsecretária de Políticas para as Mulheres do RN.

Estado ocupa segundo lugar no ranking de estupros

Os registros de estupro e estupro de vulnerável cresceram 66,3% no Rio Grande do Norte, no primeiro semestre de 2022, em relação ao mesmo período de 2019. Foram 316 casos neste ano, contra 190 há quatro anos atrás. É o que aponta o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em estudo sobre a violência contra meninas e mulheres no país.

De acordo com os dados, uma mulher ou menina é estuprada no Brasil a cada 9 minutos. E o Nordeste foi a região que teve o maior crescimento: 21,4% casos a mais, quando analisados os dados do primeiro semestre. O Rio Grande do Norte, por sua vez, registrou o segundo maior crescimento do país, atrás apenas da Paraíba, que registrou 158,6% de aumento. 

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