STF barra reeleições ilimitadas para mesas diretoras de Assembleias, mas Ezequiel ainda pode concorrer a quinto mandato seguido

Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a reeleição ilimitada para direção dos Legislativos estaduais, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e a Mesa Diretora da Assembleia do Rio Grande do Norte ainda podem concorrer à reeleição por uma brecha na resolução do STF.

O impasse jurídico veio porque, na mesma semana da resolução do Supremo, a Assembleia do Rio Grande do Norte aprovou uma PEC que permite reeleição, independente da legislatura, para os membros da Mesa. Na prática, a proposta beneficiaria o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), atual presidente da ALRN que ocupa o cargo desde 2015 e que não poderia se reeleger em 2023. Mas, segundo advogados ouvidos pela Agência SAIBA MAIS, o caso potiguar não sofre interferência.

Entenda

A primeira mudança na lei foi no RN. Em 1º de dezembro, por unanimidade, a ALRN aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 04/2022. No novo texto, os integrantes da Mesa Diretora têm a possibilidade de reeleição por mais dois anos no comando da Assembleia. No texto anterior, o caminho para renovação do mesmo cargo era vedado para a eleição imediatamente subsequente. 

Em 7 de dezembro, entretanto, o STF confirmou a proibição da reeleição por prazo indeterminado nas assembleias legislativas e decidiu que só cabe uma reeleição. O caso chegou ao STF por meio de ações protocoladas no ano passado por partidos políticos e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Na ação, foram citados casos de deputados estaduais que foram reeleitos por até cinco vezes para a chefia do Legislativo. No RN, Ezequiel Ferreira é presidente da ALRN desde 2015, ou seja, a quatro mandatos seguidos. 

Brecha pode levar Ezequiel ao quinto mandato

Apesar da posição da Suprema Corte, a decisão não impacta a situação no Rio Grande do Norte. Isso porque ficou definido que as composições das mesas feitas antes de 7 de janeiro de 2021 não serão afetadas pela decisão. Ferreira foi eleito pela última vez em 2019 para dois biênios seguidos: 2019/2020 e 2021/2022. 

“A decisão recente do STF modulou os efeitos da decisão anterior. Modular, na língua jurídica, significa dizer a partir de qual momento ela tem validade. E o Supremo, naquela decisão, disse que somente as eleições realizadas a partir de 7 de janeiro de 2021 estariam atingidas por essa vedação”, explicou o advogado Wlademir Capistrano.

“Então, pelo menos em tese, ele [Ezequiel] poderia disputar uma nova reeleição, tanto porque houve uma modulação pelo STF quanto porque houve a aprovação dessa Emenda Constitucional recente em dezembro. Por essa decisão do Supremo, a situação de Ezequiel não seria impedimento para uma tentativa de reeleição. A modulação do Supremo favoreceu Ezequiel”, esclareceu.

O entendimento é o mesmo do advogado Jules Queiroz.

“O STF concluiu que só podem ser consideradas, para fins de reeleição, as eleições posteriores a 7 de janeiro de 2021, que foi a publicação da ata de julgamento da ADI 6524. Este último foi o julgamento que consolidou a tese”.

Queiroz, entretanto, fez um alerta:

“Mas o STF também considerou que podem ser contadas eleições anteriores a essa data se tiverem sido feitas com o objetivo de afastar o entendimento do STF”. Ainda assim, para Jules Queiroz, a Mesa Diretora potiguar ainda pode tentar a reeleição.

“Teoricamente, essa antecipação pode entrar na ressalva do STF. Mas ainda assim ele poderia se reeleger mais uma vez”, disse.

Além de Ezequiel, a atual Mesa da ALRN é composta por Galeno Torquato (PSDB) como primeiro vice-presidente, Coronel Azevedo (PL) como segundo vice-presidente, George Soares (PV) como primeiro secretário, Gustavo Carvalho (PSDB) como segundo secretário, Kleber Rodrigues (PSDB) como terceiro secretário e Francisco do PT como quarto secretário.