Entenda por que RN e demais estados do Nordeste consideram a reforma tributária prioridade

Os governadores do Nordeste querem dar fim à guerra fiscal entre os estados e, por essa razão, colocaram como prioridade a reforma tributária na Carta de João Pessoa, documento elaborado nesta sexta-feira (20), durante reunião do Consórcio Nordeste promovida pelo chefe do Executivo da Paraíba, João Azevêdo (PSB), na capital.

A carta enumera compromissos firmados pelos gestores e demandas a serem apresentadas em novo encontro com governadores brasileiros e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no próximo dias 27 de janeiro, em Brasília. Fome, segurança hídrica, segurança pública, energias renováveis e investimentos na Caatinga também estão no foco.

“Precisamos contribuir com a formulação do novo modelo de gestão fiscal, da reforma tributária, criando novos instrumentos de políticas públicas para o desenvolvimento regional”, escrevem, ao sugerir a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, com fonte garantida, para que substitua “os instrumentos vigentes da guerra fiscal” que querem extinguir.

A proposta é aprimorar a PEC 45 e a emenda 192, que tratam do tema, para que os estados não percam arrecadação “e tenham mais condições para o enfrentamento de suas responsabilidades”.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), enfatizou que "os governadores estão unidos, sob a liderança do presidente Lula, pela reconstrução do país, aprovação da reforma tributária e reestruturação da economia com avanços no pacto federativo".

A potiguar aproveitou para compartilhar que as prioridades do RN, em particular, estão relacionadas a investimentos em segurança hídrica; melhorias em toda a malha rodoviária, com duplicação para BR-304 (Natal-Mossoró, divisa com o Ceará), turismo e construção de um novo hospital de urgência.

As demandas dialogam com a síntese feita pelo Consórcio: “apresentaremos ao Governo Federal um conjunto de projetos de transformação de nossa infraestrutura e das condições de vida de nossa população”.

Em entrevista à Rádio Tabajara, o secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, disse que a reforma tributária é a mais urgente e que se trata da melhor forma de resolver desequilíbrios fiscais. Ele lembrou que as contas de todos os estados foram atacadas e reduzidas no meio do ano fiscal passado.

O secretário avalia que, com Lula presidente, o Brasil encerra um período de antagonismo entre a União e os estados, quando foi feito “o maior ataque ao pacto federativo desde a redemocratização”: a mudança da legislação do ICMS de combustíveis, energias e telecomunicações sem diálogo com os entes.

Segundo Xavier, é preciso tirar a concentração da carga tributária no consumo, o que afeta o interesse do setor produtivo em investir na geração de emprego e renda. “Como a tributação da renda e do patrimônio é menor, elas preferem concentrar seus investimentos aí, o que traz grande prejuízo para nossa economia”.

A ideia é instalar a progressividade no sistema de tributos, fazendo com que aqueles que têm maior renda pague mais impostos e que seja migrada do consumo para patrimônio e renda. Também está entre os objetivos acabar com a concorrência entre os estados, a guerra fiscal, na captação de novos negócios em seus territórios.

“Se você pegar conceitualmente, é um problema. A governadora do Rio Grande do Norte está disputando um investimento de uma indústria para o estado e vem o governo da Paraíba e oferece um incentivo melhor e traz pra cá, mas a gente precisa olhar o Brasil como um todo. Os benefícios fiscais são a grande ferramenta da atração de investimentos para o Norte e o Nordeste”, detalhou. “A proposta de reforma tributária prevê que o novo IVA [Imposto sobre Valor Agregado] vai ser todo pro destino. A gente não fala mais em benefícios fiscais”.

Os recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional serão provenientes do IVA. Com eles, os estados mais pobres não farão renúncias fiscais, mas pagarão subvenções para as indústrias pra que elas se instalem em seus territórios, evitando que escolham apenas Sul e Sudeste.

Leia texto produzido pelos nove governadores do Nordeste:

CARTA DE JOÃO PESSOA

Cooperação, planejamento integrado e desenvolvimento sustentável. É a articulação do Nordeste em torno desses princípios que faz com que estejamos prontos e conectados com o início de um ciclo político, econômico, ambiental, cultural e social virtuoso para o Brasil.

Governadoras e governadores de nossos nove estados, em Assembleia do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste que ocorreu em João Pessoa, capital da Paraíba, reafirmamos o compromisso de seguirmos como a parte do Brasil que cresce unida. Exatamente por isso, apresentaremos ao Governo Federal um conjunto de projetos de transformação de nossa infraestrutura e das condições de vida de nossa população. Projetos de cada um dos estados nordestinos e, também, projetos integradores e estruturadores de toda a região.

Já é perceptível a retomada de relações sustentáveis entre o governo federal e as outras unidades da federação. O presidente Lula convidou governadores e representantes dos municípios para reuniões e, nesta primeira assembleia do ano, a Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República esteve presente, o que demonstra a grande disposição de fortalecermos nossa Federação.

O compromisso do Nordeste é seguir trabalhando arduamente para que todos os canais de diálogo com a União estejam abertos, pautando-os no compromisso democrático e republicano. O Consórcio Nordeste é parte de movimentos de aprimoramento de nosso pacto federativo e seguirá como parte das melhores soluções de inovação e boas práticas que o Brasil precisa.

O Nordeste mudou muito nas décadas recentes. Nossos indicadores socioeconômicos melhoraram consideravelmente e a seca já não provoca mais um grande drama social. Os índices de desenvolvimento da educação no Nordeste mostram que estamos avançando mais que a média nacional. Nossa base produtiva vem mudando e se interiorizando e, por isso, temos apresentado iniciativas inovadoras e estratégicas que nos coloca em plenas condições de estarmos inseridos no novo projeto de desenvolvimento do País e de liderar o Brasil em nossa urgente e incontornável agenda climática e, portanto, na transição energética do País. A região Nordeste vem se industrializando com grande velocidade e hoje tem os parques industriais automobilísticos mais modernos do Brasil. Por outro lado, a Caatinga, bioma majoritariamente nordestino, mesmo sendo sabidamente uma das áreas mais ricas em biodiversidade do planeta, carece de mais investimentos em conhecimento, proteção e preservação.

Assim como já temos o Pacto Social do Nordeste, vamos fazer um Pacto pela Segurança Pública, integrando as polícias estaduais, suas soluções tecnológicas e gabinetes de inteligência, somando esforços com a Polícia Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para que tais esforços sejam ainda mais exitosos, precisamos contribuir com a formulação do novo modelo de gestão fiscal, da reforma tributária, criando novos instrumentos de políticas públicas para o desenvolvimento regional. Entendemos que é indispensável a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional que substitua os instrumentos vigentes da guerra fiscal que queremos extinguir. Para tanto, reafirmamos que a PEC 45 deva ser aprimorada com a emenda 192 e que haja compatibilização para que os estados não percam arrecadação e tenham mais condições para o enfrentamento de suas responsabilidades.

Sabemos, porém, que há desafios gigantescos pela frente. O Consórcio Nordeste liderará um processo de releitura e reposicionamento da região no Brasil e no mundo. O Brasil precisa conhecer o Nordeste, assim como o próprio Nordeste deve se reconhecer. Nosso compromisso é trabalhar sinergicamente para que nossa história e nossas experiências sejam valorizadas, nossos problemas sejam visíveis e enfrentados em bloco e de maneira objetiva e, sobretudo, para que nossas melhores experiências possam estar conectadas com as grandes causas de nosso tempo.

João Pessoa-PB, 20 de janeiro de 2023

João Azevêdo Lins Filho – Governador da Paraíba
Maria de Fátima Bezerra – Governadora do Rio Grande do Norte
Raquel Teixeira Lyra Lucena – Governadora de Pernambuco
Paulo Suruagy do Amaral Dantas – Governador de Alagoas
Jerônimo Rodrigues Souza – Governador da Bahia
Elmano de Freitas da Costa – Governador do Ceará
Carlos Orleans Brandão Júnior – Governador do Maranhão
Rafael Tajra Fonteles – Governador do Piauí
Fábio Cruz Mitidieri – Governador de Sergipe