Suspensão de novos registros de arma de fogo era necessidade diante de falta de controle, avalia especialista no RN
Natal, RN 23 de jun 2024

Suspensão de novos registros de arma de fogo era necessidade diante de falta de controle, avalia especialista no RN

3 de janeiro de 2023
6min
Suspensão de novos registros de arma de fogo era necessidade diante de falta de controle, avalia especialista no RN

Ajude o Portal Saiba Mais a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Com o objetivo de conter a explosão de novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), um dos primeiros atos do presidente Lula ao assumir a presidência da República, neste último domingo (1), foi revogar o decreto editado por Bolsonaro (PL) que facilitava o acesso a esse material. A partir daí, será realizado um grande recenseamento para que se tenha noção número de armas em circulação no país, um controle que havia sido perdido no governo anterior. 

Com a medida, entre as principais mudanças, está a suspensão de novos registros para CACs e a redução do número de armas que um cidadão brasileiro pode ter, que passou de seis para três. Já no caso dos CACs, o total de armas permitidas passa de 30 para 15 e armas de uso restrito ficam proibidas entre civis. 

É uma excelente sinalização em vias de registro e controle das armas. Nesse primeiro momento ele suspende temporariamente. Conforme foi observado pela equipe de transição, o próprio Exército e Forças Armadas acabaram confessando que eles não têm controle nenhum sobre o número de armas que foram adquiridos pelos CACs nesses últimos anos. Então, o que seria uma atribuição das Forças Armadas, de fato, não aconteceu. Por isso a necessidade em um primeiro momento da suspensão e depois, na sequência, desse acompanhamento, tanto da questão do registro do porte de armas, como também da munição. O governo Bolsonaro também fragilizou o controle das munições e esse é um problema sério porque a gente sabe que o tráfico de armas, juntamente com o tráfico de pessoas e de drogas, são os três através dos quais circulam dinheiro ilegal”, esclarece Oswaldo Negrão, pesquisador do Observatório da Violência (Obvio) da Universidade federal do Rio Grande do Norte (UFRN).  

Outra mudança é a suspensão de novos registros de clubes e escolas de tiro e a concessão de novos registros para CACs. Além disso, foi criado um grupo de trabalho para criar uma nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, que é do ano de 2003, e que deve apresentar um novo texto num prazo de 60 dias.  

Com a revogação, publicada no Diário Oficial da União desta segunda (2), o controle de registros de armas por CACs passa a ser feito, também, pela Polícia Federal. Anteriormente, essa atribuição era restrita ao Exército. 

Oswaldo Negrão, pesquisador do Obvio

É importante ressaltar que esse é um primeiro passo apenas. É fundamental lembrar, como o próprio ministro [Flávio Dino, ministro da Justiça] destacou, a importância da cultura da paz. Nesse sentido, as pessoas precisam ser convencidas de que a segurança pública é função social do estado e cabe aos três entes federados - municípios, estados e a União - esse propósito, para que a gente tenha na cultura da paz, e não da violência, uma perspectiva do cuidado e respeito ao outro. Precisamos desconstruir essa mentalidade da cultura armamentista que traz um pressuposto de que as pessoas que estão armadas são potencialmente mais seguras. Na prática, o que a gente observa é um número crescente de crianças morrendo em acidentes domésticos envolvendo arma de fogo e pequenas discussões, atritos e animosidades que poderiam ser resolvidas, mas acabam tendo um final trágico, justamente, porque havia a presença de uma arma de fogo. Além disso, é importante lembrarmos da violência doméstica. No caso da violência contra a mulher, a maioria dos homens acaba utilizando-se da arma de fogo para assassinar suas parceiras ou ex-companheiras", destaca Oswaldo Negrão. 

Com a mudança, a estimativa é de que a circulação de armas de fogo passe a diminuir nos próximos anos e, com isso, o cálculo é de que também seja reduzido o número de armas legalizadas que vão parar nas mãos do tráfico de drogas e do crime organizado. 

A cultura da arma tem muitas nuances. O decreto breca, num primeiro momento, esse crescimento acelerado das armas no país, mas um espectro muito maior precisa ser observado, a médio e longo prazo, para que de fato a gente tenha um controle efetivo dessas armas e que aquelas de grosso calibre deixem de circular entre a população civil. Não faz sentido algum alguém justificar o uso de um fuzil, snipper ou submetralhadora para defesa pessoal. Isso é inconcebível, todos os estudiosos da área concordam que isso é reprovado. Não tem legislação nem estudos de outros países que comprovem que esse tipo de armamento possa contribuir de alguma forma para a cultura da paz ou redução de violências, muito pelo contrário. A gente sabe que grupos armados que promovem assaltos e ataques à sociedade civil acabam se municiando dessas pessoas que são participantes dos CACs”, lembra o pesquisador do Obvio. 

No Rio Grande do Norte, o registro de armas de fogo mais que dobrou entre 2017 e 2021, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022. Enquanto em 2017 foram registradas 8.903 armas no RN, em 2021 esse número saltou para 19.282. No Brasil, o registro de armas ativo de CACs passou de 117.467 em 2018 para 673.818 em 2022. A estimativa é de que haja mais de um milhão de armas nas mãos de integrantes do grupo. 

Potiguares vítimas de violência 

Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que cerca de 56 mil potiguares tiveram algum bem roubado mediante grave ameaça ou violência em 2021. Isso representa 1,97% da população com mais de 15 anos no Rio Grande do Norte.  

Os dados mostram ainda que 64% dos domicílios pesquisados no RN tinham, pelo menos, uma medida de segurança adotada, entre elas: trava, tranca, fechadura ou grade (40,6%), muro ou grades altos, cacos de vidro ou arame farpado (32,3%), cachorro ou outro animal para proteger o domicílio (23,8%), cerca elétrica (12,9%), alarme ou câmera de vídeo (11%), funcionário contratado para vigilância (10,2%), arma de fogo (1,7%). 

O estudo, que apresenta números de furtos e roubos e analisa aspectos como a sensação de segurança percebida pela população, faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) e foi realizado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.  

As mais quentes do dia

Apoiar Saiba Mais

Pra quem deseja ajudar a fortalecer o debate público

QR Code

Ajude-nos a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Este site utiliza cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.