TCU aprova relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18) a relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal. O processo acontece após o consórcio Inframérica ter devolvido a administração do aeroporto alegando prejuízos.

Segundo o parecer da área técnica, a relicitação deveria ficar “condicionada à análise pelo TCU das estimativas indenizatórias devidamente certificadas a serem enviadas pela Anac [Agência Nacional de Aviação Civil]”. 

O relator da pauta, ministro Aroldo Cedraz, divergiu da área técnica e não recomendou o pagamento prévio da União à concessionária por investimentos não amortizados.

Agora, de acordo com o voto do ministro, a Anac deve se abster de “dar efetividade ao futuro contrato de concessão do aeroporto sem encaminhar ao TCU o cálculo da indenização certificado por auditoria independente”. 

Cedraz também recomendou que a agência não publique o edital de nova licitação sem que o valor do cálculo de indenização dos bens seja público.

O Aeroporto de São Gonçalo foi o primeiro do país a ser construído do zero pela iniciativa privada e entregue à exploração do setor em um leilão realizado em 2011. 

O consórcio Inframérica, vencedor original da licitação, começou a operar em 2014, mas em março de 2020 comunicou a devolução da administração do aeroporto, que deveria durar até 2040, ao Governo Federal. 

Na época, a concessionária alegou baixa demanda de passageiros causada pela crise econômica enfrentada pelo país, impactando negativamente o turismo na região. 

Segundo a empresa, os estudos de viabilidade técnica realizados pelo governo no início da concessão apontavam para uma movimentação de 4,3 milhões de passageiros em 2019. Porém, no mesmo período, foi registrado um fluxo de 2,3 milhões de pessoas, apenas metade do previsto.

Para a governadora Fátima Bezerra (PT), a posição favorável da Corte de Contas representa um “grande dia para o Rio Grande do Norte”.

“Quero agradecer ao ministro Aroldo Cedraz, relator do processo no TCU, que foi sensível ao apelo que fizemos e acatou nosso pedido, colocando o projeto para apreciação”, disse a governadora.

“Essa é uma notícia alvissareira, afinal de contas não estamos falando de um equipamento qualquer, e sim do principal equipamento de entrada no que diz respeito a promover o desenvolvimento do nosso Estado e estimular o turismo, umas das principais atividades econômicas que temos no Rio Grande do Norte”, completou Fátima.

A governadora ainda informou que, na próxima semana, irá a Brasília para audiência com Márcio França, ministro de Portos e Aeroportos, para definição de novos passos.