Projeto de lei de Styvenson acena para privatização de escolas públicas, denuncia Sinte/RN

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) quer mudar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), por meio do Projeto de Lei (PL) nº 5.193/2019, para permitir que pessoas físicas e jurídicas façam doações, inclusive em dinheiro, aos estabelecimentos de ensino de educação básica. A medida rifa a educação a quem detém o poder econômico, alerta o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN).

A proposta chegou à Comissão de Educação, Cultura e Esporte no dia 13 de junho e será apreciada em decisão terminativa. Se aprovado, passará à Câmara dos Deputados.

Na justificativa do PL, Styvenson diz que "são insatisfatórias as condições da oferta do ensino em parte significativa das escolas públicas de educação básica em nosso país: as instalações são inadequadas ou carecem de reparos, os recursos didáticos são precários e os profissionais da educação são submetidos a desgastantes jornadas de trabalho e a salários baixos, além de não terem as devidas oportunidades de requalificação".

Os profissionais da educação veem na iniciativa mais uma tentativa de privatização da escola pública, com "consequências negativas incalculáveis".

"Submeter uma escola a adoção de pessoas físicas, e sobretudo jurídicas, estabelece uma relação de interferência externa que cria submissão da escola ao seu doador. Além disso, abre espaço para um ideia errada de que a educação não é de responsabilidade do Estado e sim da 'caridade' de algumas pessoas", aponta o coordenador geral do Sinte/RN, Bruno Vital.

O representante do sindicato destaca que o desejo da sociedade de interferir na educação é positivo, mas essa interferência deve ser feita através do debate das políticas educacionais, tendo o Estado como responsável pela sua oferta e financiamento.

Em comunicado do Sinte/RN, a coordenadora geral Fátima Cardoso aponta que “quem coloca dinheiro em escola pública quer retorno".

"Esses investidores vão dizer como devemos, enquanto profissionais da educação, trabalhar o fazer pedagógico; vão cobrar resultados mercadológicos; propagar ideias extremistas. Assim, não só precisamos derrotar este projeto, mas também reafirmar aos parlamentares que chega de intervenção na educação, de intervenção comprometida com o capital. O financiamento da educação é obrigação do Estado.", alertou.