A comissão formada por membros do Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) recomendou que seja dado andamento ao processo de destituição da reitora Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira do cargo, em parecer publicado nesta segunda (24).

No documento, a comissão avalia que a perda do título de doutorado pela reitora da Ufersa implica na perda dos “requisitos legais” para ocupação do cargo máximo da instituição. Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira foi excluída do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo do Centro de Tecnologia - PPGAU/CT e teve o título de doutorado cassado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) depois de investigação interna que confirmou denúncia de plágio em sua tese. A portaria (n° 1074/2023) com a decisão foi publicada em 22 de junho de 2023.

A partir daí, no dia 27 de junho, foi formada uma comissão  interna com membros do Consuni para avaliar a destituição da reitora da Ufersa do cargo que ela ocupa desde agosto de 2020. A denúncia da perda do título foi feita pela Associação dos Docentes da Ufersa, pelo Diretório Central dos Estudantes Romana Barros e pelo Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior.

A comissão solicitou à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas cópia do diploma de doutorado da Reitora Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira e declaração funcional que informe a classe e o nível atuais que ela ocupa.

A reitora da Ufersa foi notificada sobre o pedido de destituição do cargo em 10 de julho. Em sua defesa, Ludimilla argumentou que “o Consuni não poderia revogar a nomeação porque esse é um ato do Ministro da Educação e o procedimento deveria ser arquivado; que não poderia ser destituída porque atendia, no momento da nomeação, as condições de elegibilidade; que a UFRN decaiu do seu prazo quinquenal de apurar o possível plágio do título de Doutorado da Reitora; a irregularidade da penalidade sofrida no âmbito da UFRN, em razão da impossibilidade de aplicação retroativa da penalidade instituída em norma de 2013”.

Mas, segundo a comissão, não há dúvida sobre a validade da punição aplicada pela UFRN a Ludmilla com a perda do título de doutorado. Além disso, a comissão aponta que pela Lei nº 5.540/1968, em seu artigo 16, a nomeação de Reitores e Vice-Reitores de universidades, assim como de Diretores e Vice-Diretores de unidades universitárias e de estabelecimentos isolados de ensino superior deve obedecer ao seguinte critério: I - o Reitor e o Vice-Reitor de universidade federal serão nomeados pelo Presidente da República e escolhidos entre professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que possuam título de doutor , cujos nomes figurem em listas tríplices organizadas pelo respectivo colegiado máximo, ou outro colegiado que o englobe, instituído especificamente para este fim, sendo a votação uninominal. Requisito não atendido pela atual reitora da Ufersa.

Caso a recomendação de destituição seja aceita, a comissão indica que seja solicitada à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas declaração que identifique e qualifique o(a) professor(a) doutor(a) mais antigo(a) no quadro da Ufersa, inserindo-a nos autos juntamente com: a resolução de aprovação do parecer; cópia do Estatuto da Ufersa; cópia do Regimento da Ufersa; e a expedição de ofício ao Ministro de Estado da Educação para o exercício da autotutela administrativa.

Com isso, o Consuni deve anular do Decreto de 21 de agosto de 2020 que nomeia Ludimilla como reitora da Ufersa; e nomear o(a) professor(a) doutor(a) mais antigo(a) no quadro da Instituição como Reitor pro tempore, que terá que, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data de vacância, organizar a lista tríplice para Reitor(a) e Vice-Reitor(a), para cumprimento de mandato de quatro anos.

A Comissão, formada em 27 de junho, tinha um prazo de 30 dias para apresentar seu parecer, que não tem caráter punitivo. O relatório será enviado ao Ministério da Educação (Mec), que também terá um prazo para fazer a análise.

A eleição

A atual gestão da reitora da Ufersa tem previsão para seguir até 2024. Ela foi nomeada reitora da Universidade Federal do Semi-Árido pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto de 2020, depois de ficar em terceiro lugar na votação feita junto à comunidade acadêmica, em junho.

No pleito, Rodrigo Codes ficou em primeiro lugar com 37,55% dos votos, Jean Berg em segundo com 24,84% e Ludimilla em terceiro, com 18,33%. A lista tríplice foi encaminhada ao MEC e Bolsonaro fez a nomeação durante passagem pelo Rio Grande do Norte, na cidade de Mossoró, em 21 de agosto de 2020.

A denúncia

No início de junho, o reitor da UFRN, Daniel Diniz, acatou a recomendação do Relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Discente de anular o título de doutorado Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira por plágio. Segundo o relatório elaborado pela Comissão interna da UFRN, criada para analisar o caso, pelo menos 44% das palavras contidas na tese de Ludimilla não foram redigidas por ela.

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