Empresa cerca chapadão de Pipa para construir condomínio; moradores protestam

Obstruindo um ponto turístico de grande fluxo de visitação, a GAV Empreendimento cercou área do Chapadão da Praia de Pipa, localizado em Tibau do Sul, Rio Grande do Norte. A intenção é usar mais de 21 mil metros quadrados de área verde da praia para construir um condomínio residencial, com 11 blocos e 246 apartamentos nas proximidades da Av. Baía dos Golfinhos.

A comunidade nativa se preocupa também com a retirada da vegetação e a segurança da falésia, já que há diversos episódios de desabamentos. Um protesto está marcado para o sábado (15), a partir das 9h30, com caminhada do local até a rua principal da praia. Nesta sexta-feira (14), populares arrancaram tapumes de alumínio já instalados.

"Este grupo, notório por sua abordagem insistente e desrespeitosa com os turistas, comprou a 'favorabilidade' do município através do atual prefeito, Valdenício. A relação entre eles é, no mínimo, questionável, e muitos se perguntam quais foram os reais benefícios obtidos pelo prefeito para permitir essa atrocidade. No entanto, até agora, as únicas contribuições visíveis do grupo GAV para a comunidade foram reformas insuficientes na praça de Pipa, que nem mesmo incluíram a substituição do piso. Tal atitude demonstra o desinteresse e o descaso do grupo e da Prefeitura com o patrimônio histórico e natural do município.", escreveu morador de Tibau do Sul em grupo de WhatsApp.

O empreendimento conta com alvará expedido pela Prefeitura e licença de instalação, emitida pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema). Em nota, o Município afirma que a área é privada, mas que investigará se a empresa está realmente cumprindo o que foi autorizado.

Moradores estão encaminhando denúncia ao Idema para que também reforce a fiscalização. O Instituto alega que o empreendimento cumpre as normas de segurança e que a área construída será a mais de 100 metros da borda do tabuleiro natural.

O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, argumenta que os licenciamentos respeitam a legislação.

"A gente só licencia em áreas onde há informações de dominialidade, que tem escritura ou outro documento que ateste a propriedade e qualquer propriprietário pode cercar seu imóvel. O Chapadão é uma área muito visada, mas com certeza houve o respeito ao afastamento necessário no caso de falésias.”, explicou o diretor, enfatizando que a cerca pode estar à frente dos 100 metros se for propriedade privada, mas a ocupação do solo/contrução precisa seguir a regra ambiental.

Leon Aguiar também elucidou que as licenças são concedidas a projetos previamente autorizados pela Prefeitura, que se manifesta acerca da legalidade da obra de acordo com a legislação municipal (Plano Diretor, Código de Meio Ambiente, Código de Obras...).

“Há uma análise criteriosa sobre os documentos do imóvel, legislação, estudos. Se há uma compreensão da população acerca dos limites do proprietário na área teria que ver a nível municipal e até em cartório se essa cerca está no lugar certo. O Idema também pode verificar in loco se o projeto iniciado respeita o resultado do licenciamento", ponderou.

“A população pode fazer a denúncia ao Idema se verificar que o empreendedor está ocupando a faixa dos 100 metros. Será feito georreferenciamento e a fiscalização vai averiguar”, reafirma a supervisora do Núcleo de Construção Civil do Idema, Adriana Castro. Segundo ela, aos empreendimentos que já ocupam áreas muito próximas das falésias que sofrem mais com a erosão recebem pedidos de estudo. Mas se está localizado depois dos 100 metros, podem ser aprovados.

Vistoria

De acordo com vistoria realizada pelo Idema em agosto de 2021, a área é predominantemente coberta por vegetação gramínea rasteira, alguns coqueiros e poucas árvores e arbustos. Vídeo repassado nesta sexta mostra vegetação mais densa. A superfície do solo é predominantemente arenosa.

A vistoria diz que “a região onde o empreendimento será instalado é antropisada”. Ou seja, já tem características originais alteradas, com residências, hotéis e pousadas no entorno.

“Aparentemente, possui infraestrutura consolidada de rede elétrica, telefonia, internet e pavimentação. Não foi possível confirmar se a área é contemplada por rede de abastecimento de água e esgoto.”

Assim, a licença enumera uma série de condicionantes, dentre eles: o empreendedor é responsável pela preservação ambiental, devendo tomar medidas preventivas e de mitigação contra a ocorrência de acidentes/incidentes que possam causar danos, bem como controlar os impactos negativos em razão de sua atividade.

A empresa fica ciente que edificações permanentes urbanas devem ser conectadas à rede pública de esgotamento sanitário tão logo seja realizado o saneamento da área e deve também apresentar ordem de serviço da responsável pelo esgotamento do lodo ainda existente na estrutura de estação de tratamento de esgoto desativada, assim como da empresa responsável pela retirada, transporte e destinação final das partes que compõe a estrutura da ETE. Precisa também mostrar os resultados das análises de solo da área, conforme o plano de desativação.

O empreendedor é proibido de realizar captação de água do aquífero subterrâneo sem autorização do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte - Igarn e deve cumprir com o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Nota da Prefeitura de Tibau do Sul

O Chapadão de Pipa é um patrimônio turístico do povo sul tibauense. Mas há áreas específicas e demarcadas que são, de fato e por lei, privadas.

E é compreensível que a ação de um empreendimento na área cause impacto na população. Mas é importante explicar que o empreendimento em questão obteve licenciamento ambiental expedido pelo Idema, e obteve o alvará expedido pela Prefeitura de Tibau do Sul, em estrita observância ao Plano Diretor do município e do Código do Meio Ambiente.

A Prefeitura de Tibau do Sul notificou a empresa para comparecimento na Secretaria de Meio Ambiente, para verificação do devido cumprimento do que foi autorizado, dentro do previsto no alvará e no licenciamento ambiental.

A Prefeitura de Tibau do Sul age e agirá sempre para o cumprimento restrito das leis, em especial as de preservação e conservação do nosso maior patrimônio: as belezas naturais do nosso município.