Assim como hoje a Prefeitura de Natal pressiona o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para que ele emita a Licença Prévia para a obra de engorda da praia de Ponta Negra sem que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) tenham sido feitos de modo a dirimir as dúvidas em torno da obra, em outros tempos e gestões, a interferência política foi maior do que a responsabilidade ambiental e social na execução de projetos, como a construção da avenida Erivan França.

“Ponta Negra não foi cuidada, não foi preservada e está sendo deteriorada, porque quando o município não faz nem o sistema de drenagem correto, ele está ativamente contribuindo para a erosão", critica Marjorie Madruga, procuradora Ambiental do Estado..

"Quando ela [a Prefeitura] faz uma obra sem estudos técnicos e planejamento, também é responsável pela perda de sedimentos daquela área, como no caso da Erivan França [avenida], que invadiu a areia e ainda fizeram uma via. Não há nenhum estudo sobre aquela obra! O calçadão também não teve estudo. O estudo é que dá garantia de que aquela obra não será destruída pela natureza e, nesse caso, pelo mar, afinal estamos falando de dinheiro público e, também, que ela não irá contribuir para o agravamento de uma situação, que foi o que aconteceu ali”, continua a procuradora.

Engorda de Ponta Negra: Prefeitura de Natal sabia há cinco anos de questões que diz não ter tempo de responder

Uma retrospectiva

Há 11 anos que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Estado, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), acompanham os problemas ligados ao processo de erosão da praia de Ponta Negra. Depois que o mar arrebentou o calçadão da praia mais famosa da capital potiguar em 2012, o MPRN e a PGE (na condição de assistente litisconsorcial, que permite o ingresso de um terceiro participante, ou seja, a PGE entrou na ação como assistente do MPRN) ingressaram com uma ação cautelar contra a Prefeitura do Natal para que medidas fossem adotadas.

Em 2014 o juiz federal que avaliou o pedido determinou que fosse feito um estudo para definir as medidas emergenciais e um outro estudo de caráter definitivo que apontasse a melhor solução técnica, ambiental e econômica para o problema do avanço do mar sobre a praia.

“MP e Procuradoria indicaram para a realização da perícia técnica a equipe do professor Venerando [Venerando Eustaquio Amaro, professor da Engenharia Civil e Ambiental da UFRN e coordenador do Laboratório de Geotecnologias Aplicadas Modelagem Costeira e Oceânica (GNOMO)], que é referência nacional. O professor sugeriu, primeiramente, a adoção de medidas emergenciais com a colocação de contenções para proteção da estrutura urbana construída (calçadão e prédios como restaurantes, pousadas e bares). Para isso, há vários instrumentos, como sacos de areia, blocos, enrocamento com pedras, etc. A Prefeitura, à revelia, decidiu que deveria fazer o enrocamento com pedras. O professor e sua equipe discordaram, mas o juiz entendeu que o município tinha o direito de decidir e que a escolha estaria dentro do que foi apresentado pelo estudo do professor. O enrocamento foi feito sem a elaboração de um projeto. MP e Procuradoria levantaram a questão dos ratos e da sujeira. Uma coisa é você fazer o enrocamento numa praia onde não há restaurantes, bares e uma vida em comunidade, como Ponta Negra”, ressalta Marjorie Madruga.

Além da falta de clareza sobre a realização de estudo específico para o enrocamento, apenas depois que as pedras já haviam sido colocadas, descobriu-se que o tamanho e a pesagem eram diferentes do projeto apresentado. O MPRN pediu uma perícia e entrou com ação na justiça, que ainda está em andamento.

Enrocamento aumentou erosão

O relatório apresentado pelo professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) também indicava que o enrocamento iria aumentar a erosão da praia ao norte de Ponta Negra, ou seja, na área da Via Costeira.

“Quando você coloca uma estrutura rígida na praia e a onda bate, ela protege os prédios, mas aumenta a erosão ao norte, porque a origem das nossas correntes marítimas é na direção sul-norte. Isso aumentou o processo erosivo na Via Costeira e no Morro do Careca porque criou um desequilíbrio na praia. É um fator, não a única causa. Também tem a erosão costeira provocada pela elevação do nível do mar, que é um fenômeno que acontece no mundo e no Brasil de uma forma muito forte. Você potencializa com esse novo elemento, aumenta a erosão”, revela a procuradora Ambiental do Estado.

Perderemos Ponta Negra?

O estudo elaborado pela equipe do professor Venerando também apontava que, se nada fosse feito, nós perderíamos Ponta Negra enquanto praia com as características que temos atualmente.

A Prefeitura de Natal contratou, então, a empresa Tetra Tech para fazer o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTA), que é o nome dado ao estudo definitivo exigido pelo juiz na sentença de 2014. Nele, queria-se saber não apenas a melhor solução técnica, mas também qual tipo de praia os frequentadores desejavam ter. Se queriam manter o mesmo perfil praial atual, que é de uma praia para a prática de surfe, de banhistas, recreação e pesca. A resposta da maioria indicava o desejo de manter essas características.

O estudo foi concluído e apresentado em agosto de 2016 e a solução definitiva apontada foi a realização de um aterro hidráulico, como também é chamada a engorda da praia.

Em outubro de 2017 o município deu entrada no pedido de Licença Prévia para começo de obra. O pedido compreendia três obras: a engorda, o sistema de drenagem e a continuação do enrocamento, que segundo o estudo, precisaria ser estendido até a altura do Hotel Serhs.

Em 2019 foi discutido e concluído que a primeira coisa que deveria ser feita era a drenagem. No entanto, a ordem da obra não apenas foi invertida, como o município sequer apresentou o detalhamento do sistema de drenagem no EIA/ RIMA entregue ao Idema no ano passado.

“Tínhamos reuniões a cada dois meses. A primeira coisa que o município deveria ter feito é a drenagem, que é fundamental para a própria eficiência da engorda. Se você continua jogando as águas pluviais na praia, vai contribuir para a erosão. Insistimos muito com o município, mas eles não seguiram esse caminho. A pressa deles sempre foi fazer o enrocamento, tanto foi que em 2019 o Idema desmembrou a LP [Licença Prévia] que era das três obras e abriu um novo processo apenas para a obra de enrocamento. Então, a partir de 2019 passa a haver dois processos no Idema, um para o enrocamento e um outro para a obra de engorda e drenagem”, esclarece a procuradora Ambiental do Estado, Marjorie Madruga.

O enrocamento recebeu a LP em 11 de agosto de 2020, com validade de dois anos. A licença de instalação e operação foi concedida em 10 de outubro de 2022, com validade de dez anos. É com esta última que está sendo feito enrocamento em blocos atualmente.

Politização usada para encobrir falhas

Já o pedido de licença para a engorda e drenagem, que seria a 2ª etapa da obra final, foi apresentado pela Prefeitura de Natal em 2017, mas apenas em 2022 o município apresentou o EIA/ RIMA, mas de maneira incompleta, conforme apontado em reportagem anterior da Agência Saiba Mais.

“Existe uma politização do município em relação a essa questão. Pela constituição, artigo 182, o município tem o dever da política de desenvolvimento urbano, que é desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos habitantes. Quais as funções sociais da cidade? O direito ao lazer, aos espaços públicos com segurança, também contra fenômenos naturais, a possibilidade de viver os espaços de identidades culturais. Uma primeira pergunta: o município de Natal cumpre essa obrigação em relação a Ponta Negra, não vamos nem considerar o resto da cidade? Não cumpriu. A Praia de Ponta Negra pertence à União, mas foi cedida através de um contrato de sessão, que no artigo 7º fala das obrigações do município em relação a Ponta Negra, que é zelar, fiscalizar, conservar, guardar área e fazer a preservação ambiental e da praia. Mais uma vez pergunto: o município está cumprindo com o contrato de sessão com a União? Não. Nem cumpre a obrigação constitucional de desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar da população, nem cumpre as obrigações contratuais que tem com a União", aponta a procuradora da PGE.

Neste domingo (9), o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), participou de uma "manifestação" a favor da obra da engorda da Praia de Ponta Negra, apesar de ninguém ter declarado ser contra. De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura (Seinfra), Carlson Gomes, o município já tem em mãos a resposta para os 40 questionamentos levantados pelo Idema no EIA/ RIMA apresentado pela Prefeitura do Natal. A promessa é de anexar o documento na manhã desta segunda (10), durante audiência realizada pelo Instituto.

"Se você olhar para as outras praias, não vamos nem falar do resto da cidade, é uma regra. Isso não acontece em nenhum espaço da orla e aí precisamos voltar para algo muito importante, estamos falando da zona costeira que, pela Constituição Federal, é patrimônio nacional e está enquadrada juridicamente como Espaços Territoriais Especialmente Protegidos (ETEPs). São espaços que pela sua função ambiental, ecológica, fragilidades, há todo um regramento legal específico e estão sujeitas a uma gestão integrada, articulada e participativa, ou seja, tudo que acontecer na área costeira tem que ter a participação da sociedade. Esse é um ponto que o município de Natal nunca respeitou e não respeita, e isso em qualquer gestão. Isso precisa mudar. Não podemos continuar aceitando isso”, defende Marjorie Madruga.

REIS MAGOS

Como exemplo da falta de diálogo para as intervenções na área costeira de Natal, a procuradora Ambiental do Estado cita a intervenção anunciada pela Prefeitura de Natal recentemente na via localizada por trás do antigo Hotel Reis Magos.

“A prefeitura anunciou que vai melhorar aquela via por trás do hotel Reis Magos, criando uma série de estacionamentos. Isso foi discutido com a comunidade? Com as pessoas que moram ali? A comunidade quer que aquilo vire uma via de estacionamento do lado direito e esquerdo? Onde estão os equipamentos públicos para as comunidades? O Plano Diretor é mais uma prova dessa política que fere toda a Constituição, que desrespeita a participação social, que não considera o que as comunidades ali querem para a praia”, acrescenta Marjorie Madruga.

Segundo a Prefeitura do Natal, a avenida 25 de Dezembro passará por uma requalificação viária que vai custar R$ 5 milhões que serão pagos com recursos do Ministério das Cidades. O serviço contempla obra de drenagem, pavimentação asfáltica, calçadas, sinalização, paisagismo e nova iluminação.

A avenida fica na parte traseira onde funcionava o antigo Hotel Reis Magos, na Praia do Meio, que foi demolido em 2020 a pedido da empresa proprietária do espaço, a Hotéis Pernambuco S/A.

Na projeção feita pelo próprio município, há um empreendimento no espaço onde hoje fica o terreno do antigo hotel demolido.

Gravíssimo

“Temos o Plano de Gerenciamento Costeiro do Estado. O município respeita? Não. O município fez o seu Plano de Gerenciamento Municipal? Não fez. O projeto Orla, que é outro instrumento de gestão, passou anos abandonado pelo município. Foi retomado agora e é sempre uma coisa meio capenga. O município fez o zoneamento ecológico e econômico da zona costeira de Natal? Não fez. Nunca fez nenhum desses instrumentos, que têm que ter a participação da sociedade. A situação é muito grave em relação ao município de Natal. Gravíssimo. É um regime que viola todo o arcabouço legal do país. Os prefeitos agem ignorando o sistema legal, como se se tratasse de um bem privado, que faz e desfaz, diz o que é bom, o que é ruim e fica por isso mesmo”, critica Marjorie Madruga, da PGE.

Segundo o mapeamento que vem sendo realizado pela UFRN, Natal já perdeu dez metros de praia nos últimos dez anos. Situação que é agravada pelo avanço do mar que sequer foi considerado pelo atual Plano Diretor da cidade, que aumentou o grau de adensamento na área costeira.

“A Universidade tem mapeado a perda de sedimento das praias a cada dez anos. Já perdemos em vários trechos dez metros de praia nos últimos dez anos. Isso é muita coisa. Você tem um processo erosivo intenso, agravado pelas mudanças climáticas, que não foi considerado no Plano Diretor. Nós chamamos atenção para isso. Como você pensa em permitir o adensamento na Praia do Meio e dos Artistas quando o mar já está quase invadindo o calçadão? Também não houve preocupação com os hotéis da Via Costeira que sofrem com esse processo de erosão. Há terrenos ali que já foram 50% comidos pela erosão Costeira. O Estado também precisa se apropriar dessa pauta. Ponta Negra é um patrimônio do Estado, que precisa estar nessa discussão”, defende a procuradora do Estado.

Quando não há conversa...

Segundo previsto na Constituição, a administração da zona costeira em todo o país tem que ocorrer de maneira integrada e articulada, os entes da administração pública devem conversar e fazer a gestão coletivamente, de maneira interinstitucional.

No entanto, em várias situações, como até na pandemia da covid-19, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, tem demonstrado maior preocupação em demarcar terreno do lado oposto ao do Governo do Estado, que tem Fátima Bezerra (PT) à frente, independente do que esteja sendo colocado em jogo.

“Isso não é feito [a integração]. A postura beira a irresponsabilidade diante dos danos ambientais, sociais e econômicos que já são sentidos. Dos danos ao patrimônio, que é cultural, imaterial, porque há um valor intangível no Morro do Careca que está correndo o risco de desaparecer. Há uma ação natural, mas também de ação e omissão humana que contribui para esse processo”, aponta a procuradora Ambiental do Estado, Marjorie Madruga.

A Agência Saiba Mais entrou em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), responsável pela obra de engorda da praia de Ponta Negra. Nós solicitamos entrevista com o titular da pasta, Thiago Mesquita, mas nos foi informado que ele passará o dia em reuniões da sede da Prefeitura. Nós também pedimos esclarecimentos sobre três pontos: porque a Semurb não realizou o EIA/ RIMA conforme orientação do Idema, que resultou no levantamento das 40 questões não respondidas pelos estudos e atraso na concessão da Licença Prévia; se houve estudo de impacto para a obra do enrocamento em Ponta Negra e se há estudo para a utilização de blocos, em substituição as pedras, na atual fase do enrocamento. Assim que as respostas nos forem encaminhadas, essa matéria será atualizada.