O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a decisão anterior, de 1ª instância, e determinou o retorno definitivo das linhas de ônibus em Natal que foram tiradas de circulação. A ordem judicial é fruto de uma ação movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

Estão em questão as linhas 68 (Alvorada - Parque das Dunas), 33B (Planalto - Lagoa Seca), 76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha), além de outras 24 que pararam de circular desde o início da pandemia da Covid-19, quando houve redução nas linhas por causa da queda no número de passageiros para evitar um maior contágio pela doença. As 28 linhas retiradas representam cerca de 33% do total de trajetos que existiam na capital até o início de 2020.

Em abril de 2022, o juiz Artur Cortez Bonifácio já havia acatado um pedido feito por Natália Bonavides, através de uma Ação Popular, e determinou que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Natal (Seturn) restabelecesse as linhas extintas ou tiradas de circulação em Natal. Mas, o Seturn recorreu da decisão.

“Mais uma vez a justiça estabelece que o Seturn bote para circular as linhas de ônibus extintas. Não tem cabimento que os empresários dos transportes sigam descumprindo a lei e fazendo a população pagar pelo descaso. Transporte público é direito do povo trabalhador e nosso mandato seguirá exigindo o restabelecimento dessas linhas”, criticou a deputada federal.

Durante o período da pandemia, os empresários do setor de transporte de Natal receberam isenção total de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O Governo do Estado renovou a isenção de 100% do imposto sobre a aquisição de óleo diesel para o setor metropolitano de transporte de passageiros de Natal e de 80% para o sistema intermunicipal em 28 de dezembro de 2021, com duração até 2023. Segundo o Governo do Estado, o valor da isenção equivale a R$ 1 milhão por mês.

Já no caso do ISS, os abatimentos nos impostos permitiu uma economia de R$ 400 mil por mês para as empresas, segundo a Secretaria Municipal de Tributação (Semut).

Sem volta...?

Durante a pandemia da covid-19, 22 linhas deixaram de circular sob o argumento de baixa demanda de passageiros: 01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592.

Em março de 2022, outras quatro linhas também foram tiradas de circulação: 68 (Alvorada – Parque das Dunas), 33B (Planalto – Lagoa Seca), 76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha).

Pouco depois, em maio de 2022, mais duas linhas foram devolvidas: N-17 (Gramoré/Petrópolis) e O-19 (Rodoviária/Ribeira).